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    Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solidária

    Política Nacional vai incentivar empreendimentos sem fins lucrativos

    Lula após ter alta hospitalar (Foto: Ricardo Stuckert)
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    Agência Câmara - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projetofreebet 30klei que cria a Política Nacionalfreebet 30kEconomia Solidária e um sistemafreebet 30kigual nome para articular as açõesfreebet 30kfomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizadafreebet 30kPaul Singer, homenageia o economista e professor falecidofreebet 30k2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacionalfreebet 30kEconomia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulaçãofreebet 30kpolíticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.

    "Eu acabofreebet 30kassinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer", afirmou o presidente,freebet 30kvídeo divulgado nas redes sociais após sancionar o texto, que faz com que a lei entrefreebet 30kvigor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês passado, a nova lei torna a Política Nacionalfreebet 30kEconomia Solidária uma açãofreebet 30kestado.

    Segundo o projeto aprovado, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, alémfreebet 30kuma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacionalfreebet 30kEconomia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levandofreebet 30kconsideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área.

    O CNES, a conferência nacional, órgãos ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários integram o sistema nacionalfreebet 30keconomia solidária, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

    Haverá ainda um cadastro nacionalfreebet 30kempreendimentos para que eles possam acessar os benefícios, que inclui fomento à formação, assistência técnica e qualificação social e profissional; acesso a serviçosfreebet 30kfinanças efreebet 30kcrédito; e fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável.

    Biografia

    Paul Singer foi professor titular da Faculdadefreebet 30kEconomia, Administração e Contabilidade da Universidadefreebet 30kSão Paulo (USP) e desenvolveu diversos estudos sociológicos sobre desenvolvimento econômico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para o combate à pobreza. Na décadafreebet 30k1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).

    Em 1989, foi convidado pela então prefeitafreebet 30kSão Paulo, Luíza Erundina, para assumir a Secretariafreebet 30kPlanejamento do município, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminoufreebet 30k1992. Em 2003, já no governo Lula, assumiu a Secretaria Nacionalfreebet 30kEconomia Solidária (SENAES), pasta até hoje vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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