Agência Câmara - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projetobbrbet casino onlinelei que cria a Política Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária e um sistemabbrbet casino onlineigual nome para articular as açõesbbrbet casino onlinefomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizadabbrbet casino onlinePaul Singer, homenageia o economista e professor falecidobbrbet casino online2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulaçãobbrbet casino onlinepolíticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.
"Eu acabobbrbet casino onlineassinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer", afirmou o presidente,bbrbet casino onlinevídeo divulgado nas redes sociais após sancionar o texto, que faz com que a lei entrebbrbet casino onlinevigor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês passado, a nova lei torna a Política Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária uma açãobbrbet casino onlineestado.
Segundo o projeto aprovado, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, alémbbrbet casino onlineuma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levandobbrbet casino onlineconsideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área.
O CNES, a conferência nacional, órgãos ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários integram o sistema nacionalbbrbet casino onlineeconomia solidária, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
<h2>O que é</h2>
Pela definição da nova lei, um empreendimentobbrbet casino onlineeconomia solidária é aquelebbrbet casino onlinefins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.
A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meiobbrbet casino onlinesoberania da assembleia e praticar comérciobbrbet casino onlinebens ou prestaçãobbrbet casino onlineserviçosbbrbet casino onlineforma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidadebbrbet casino onlinerelação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.
Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantesbbrbet casino onlinedificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e socialbbrbet casino onlineseus integrantes.
Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na formabbrbet casino onlinecooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediaçãobbrbet casino onlinemãobbrbet casino onlineobra subordinada.
Haverá ainda um cadastro nacionalbbrbet casino onlineempreendimentos para que eles possam acessar os benefícios, que inclui fomento à formação, assistência técnica e qualificação social e profissional; acesso a serviçosbbrbet casino onlinefinanças ebbrbet casino onlinecrédito; e fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável.
<h2>Biografia</h2>
Paul Singer foi professor titular da Faculdadebbrbet casino onlineEconomia, Administração e Contabilidade da Universidadebbrbet casino onlineSão Paulo (USP) e desenvolveu diversos estudos sociológicos sobre desenvolvimento econômico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para o combate à pobreza. Na décadabbrbet casino online1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).
Em 1989, foi convidado pela então prefeitabbrbet casino onlineSão Paulo, Luíza Erundina, para assumir a Secretariabbrbet casino onlinePlanejamento do município, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminoubbrbet casino online1992. Em 2003, já no governo Lula, assumiu a Secretaria Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária (SENAES), pasta até hoje vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Camila França

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Brasil

Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solidária

Agência Brasil – O programabbrbet casino onlineeconomia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem. &nbsp;As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacionalbbrbet casino onlineeconomia popular e solidária, Gilberto Carvalho,bbrbet casino onlineentrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasilbbrbet casino onlineComunicação (EBC).&nbsp;
A economia solidária é compreendida como um modelobbrbet casino onlinetrabalhosbbrbet casino onlineque as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentesbbrbet casino onlineeconomia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimentobbrbet casino onlinenovos empreendimentos”, afirmou Carvalho.
O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meiosbbrbet casino onlineprodução a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídosbbrbet casino onlineforma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho.&nbsp;
Legislação
O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”.&nbsp;
Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacionalbbrbet casino onlineEconomia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadasbbrbet casino onlineeconomia solidária. Isso vai nos dar,bbrbet casino onlinebreve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vidabbrbet casino onlinemuitos brasileiros”.&nbsp;
O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçambbrbet casino onlineeconomia solidária e façam abbrbet casino onlineinscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.
Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registrobbrbet casino online20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem maisbbrbet casino online1,4 milhãobbrbet casino onlinetrabalhadores e trabalhadoras.

Brasil Sustentável

Programabbrbet casino onlineeconomia solidária vai contratar 1 mil pessoas até 2025

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