CCJ do Senado vota nesta semana PEC que permite a privatização das praias
A proposta, que prevê a privatizaçãosite h2betterrenos da Uniãosite h2betáreas da costa, reacende debate sobre acessos às praias; governo se posiciona contra
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Grade | 5-point | 4-point (SMU) |
NUS / NTU / SIT / SUSS | Mark Range | |
B+ | 4.0 | 77 to 79 |
B | 3.5 | 74 to 76 |
B- | 3.0 | 70 to 73 |
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247 - A Comissãosite h2betConstituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (4) a votação da Propostasite h2betEmenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC das Praias". O texto permite a vendasite h2betterrenossite h2betmarinha, áreas da União localizadas à beira-mar. A medida tem gerado polêmica, principalmente por abrir brechas para a privatização do acesso às praias, mesmo mantendo sob domínio público as áreas utilizadas pelos banhistas.Entenda a proposta Os terrenossite h2betmarinha correspondem a uma faixasite h2betterra situada 33 metros após o ponto mais alto que a maré atinge. Essas áreas incluem espaços frequentemente ocupados por hotéis, bares e outros empreendimentos. Apesarsite h2betnão abrangerem a praia e o mar – que permaneceriam públicos – a proposta permite a venda dessas terras a empresas ou pessoas físicas que já as ocupam, eliminando o modelosite h2betcompartilhamento atual entre o governo e os ocupantes.
O texto prevê que apenas áreas desocupadas ou utilizadas para serviços públicos, como portos e aeroportos, continuem sob controle da União.
Críticas e ajustes O projeto foi alvosite h2betdebates intensossite h2betmaio, quando ficou paralisado devido à repercussão negativa. Para mitigar críticas, o relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiusite h2betseu parecer garantiassite h2betlivre acesso às praias e ao mar, proibindo "qualquer formasite h2betutilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população".
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