Senado aprova nova políticahades slotincentivo às energias renováveis
As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União
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Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projetohades slotlei que institui o Programahades slotAceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostashades slotsubstituiçãohades slotmatrizes energéticas poluentes por fonteshades slotenergia renovável (PL 327/2021). O texto retorna à Câmara dos Deputados.As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meiohades slotuma transação condicionada ao investimentohades slotprojetoshades slotdesenvolvimento sustentável. Essa transação consistehades slotuma negociação entre a União e credores que possuem dívidashades slotdifícil recuperação.
São elegíveis para o Paten propostashades slotobrashades slotinfraestrutura, expansão ou implantaçãohades slotparqueshades slotproduçãohades slotenergia com matriz sustentável, alémhades slotprojetoshades slotpesquisa e desenvolvimento tecnológico que tragam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.
Apresentado pelo ex-deputado Christino Áureo, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que recomendou a aprovação com alterações, incluindo a possibilidadehades slotfinanciamento pelo FNMC.
— Estamos sofrendo uma mudança climática importante. Acelerar a transição energética é um passo fundamental para nós darmos a nossa contribuição. Este programa vai nos colocar próximo a 90%, 95%hades slottoda a energia produzida e consumida no Brasilhades slotmatriz limpa e ambientalmente correta — assinalou.
Parlamentares parabenizaram o trabalho do relator e destacaram as intensas negociações com o governo e parlamentares.
— O senador Laércio teve a capacidadehades slotdialogar com os setores, com os pares aqui da Casa. Este Congresso Nacional mais uma vez dá uma grande resposta no sentido do seu compromisso, no entendimentohades slotque o Brasil tem que se comprometer com ahades slotprodução, com ahades sloteconomia mais sustentável — afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
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PrioridadesNa áreahades slottecnologia e produçãohades slotcombustíveis renováveis, terão prioridade os projetos relacionados a etanol, bioquerosenehades slotaviação, biodiesel, biometano, hidrogêniohades slotbaixa emissãohades slotcarbono, energia com captura e armazenamentohades slotcarbono e recuperação e valorização energéticahades slotresíduos sólidos. Por meiohades slotemenda, o relator incluiu entre os projetos prioritários aqueles relacionados à energia nuclear, ao biogás, ao gás natural e à produçãohades slotamônia e derivados.
Estados e municípios
O texto aprovado permite a adesãohades slotestados, municípios e do Distrito Federal ao Fundo Verde por meiohades slotconvênio com a União, desde que autorizemhades slotlei específica a integralizaçãohades slotcréditos dos contribuintes referentes a ICMS ouhades slotprecatórios por eles expedidos.
Transaçãohades slotdívidas
O projeto permite o uso da transação para negociar dívidas usando projetos aprovados no Paten. Para isso, a empresa deverá submeter ao governo proposta individualhades slottransaçãohades slotdébitos perante a União, suas autarquias e fundações públicas.
O prazo do parcelamento não poderá ser maior que 120 meses, ou 60 meses no casohades slotdébitos previdenciários. Poderão ser concedidos descontoshades slotmultas, juros e encargos legais até o limite previsto na lei,hades slot65%.
Energia solar
O projeto também permite que recursos antes reservados pelas distribuidorashades slotenergia para programashades sloteficiência energética sejam utilizados na instalaçãohades slotpainéis fotovoltaicoshades slotassociações comunitárias sem fins lucrativos. A energia gerada por esses painéis que não for consumida pelas entidades poderá ser destinada aos beneficiários da Tarifa Socialhades slotEnergia Elétrica.
