Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projetomobi 1xbetlei que institui o Programamobi 1xbetAceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostasmobi 1xbetsubstituiçãomobi 1xbetmatrizes energéticas poluentes por fontesmobi 1xbetenergia renovável (PL 327/2021). O texto retorna à Câmara dos Deputados.&nbsp;
As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meiomobi 1xbetuma transação condicionada ao investimentomobi 1xbetprojetosmobi 1xbetdesenvolvimento sustentável. Essa transação consistemobi 1xbetuma negociação entre a União e credores que possuem dívidasmobi 1xbetdifícil recuperação.
São elegíveis para o Paten propostasmobi 1xbetobrasmobi 1xbetinfraestrutura, expansão ou implantaçãomobi 1xbetparquesmobi 1xbetproduçãomobi 1xbetenergia com matriz sustentável, alémmobi 1xbetprojetosmobi 1xbetpesquisa e desenvolvimento tecnológico que tragam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.&nbsp;
Apresentado pelo ex-deputado Christino Áureo, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que recomendou a aprovação com alterações, &nbsp;incluindo a possibilidademobi 1xbetfinanciamento pelo FNMC.&nbsp;
— Namobi 1xbetessência, o Paten busca incentivar o desenvolvimentomobi 1xbetprojetos sustentáveis relacionados a fontesmobi 1xbetenergia renovável,mobi 1xbettecnologias limpas emobi 1xbetações que beneficiem o meio ambiente, por meiomobi 1xbetinstrumentos como o Fundo Verde e a transação tributária condicionada a investimentosmobi 1xbetdesenvolvimento sustentável. Essas medidas têm o objetivomobi 1xbetpromover a transição energética e a sustentabilidade ambiental — apontou o relator.&nbsp;
Senadores destacam que o projeto coloca o Brasilmobi 1xbetuma posiçãomobi 1xbetliderança na transição energética.&nbsp;
— A aprovação do Paten será um marco histórico que posicionará o Brasil como um líder global na transição energética — afirmou Jaime Bagatolli (PL-RO).
Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que a iniciativa é fundamentalmobi 1xbettemposmobi 1xbetmudanças climáticas.&nbsp;
— Estamos sofrendo uma mudança climática importante. Acelerar a transição energética é um passo fundamental para nós darmos a nossa contribuição. Este programa vai nos colocar próximo a 90%, 95%mobi 1xbettoda a energia produzida e consumida no Brasilmobi 1xbetmatriz limpa e ambientalmente correta — assinalou.
Parlamentares parabenizaram o trabalho do relator e destacaram as intensas negociações com o governo e parlamentares.&nbsp;
— O senador Laércio teve a capacidademobi 1xbetdialogar com os setores, com os pares aqui da Casa. Este Congresso Nacional mais uma vez dá uma grande resposta no sentido do seu compromisso, no entendimentomobi 1xbetque o Brasil tem que se comprometer com amobi 1xbetprodução, com amobi 1xbeteconomia mais sustentável — afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
<h3>Prioridades</h3>
Na áreamobi 1xbettecnologia e produçãomobi 1xbetcombustíveis renováveis, terão prioridade os projetos relacionados a etanol, bioquerosenemobi 1xbetaviação, biodiesel, biometano, hidrogêniomobi 1xbetbaixa emissãomobi 1xbetcarbono, energia com captura e armazenamentomobi 1xbetcarbono e recuperação e valorização energéticamobi 1xbetresíduos sólidos. Por meiomobi 1xbetemenda, o relator incluiu entre os projetos prioritários aqueles relacionados à energia nuclear, ao biogás, ao gás natural e à produçãomobi 1xbetamônia e derivados.
Outra prioridade será a expansão da produção e transmissãomobi 1xbetenergia renovável, como solar, eólica, biomassa, biogás e energiamobi 1xbetcentrais hidrelétricas, inclusivemobi 1xbetpropriedades rurais. O relator retirou a restrição que impedia usinas com capacidade superior a 50 MWmobi 1xbetparticipar do Paten.
Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento da cadeia do gás natural e a produçãomobi 1xbetfertilizantes nitrogenados.
<h3>Fundo Verde</h3>
O projeto cria o Fundomobi 1xbetGarantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), a ser gerido pelo Banco Nacionalmobi 1xbetDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do fundo é garantir os riscos dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten.&nbsp;
Ele será composto por créditos aprovados pela Receita Federal para reembolso, detidos por pessoas jurídicas com projetos aprovados no Paten. Além dos créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, o fundo também permitirá o usomobi 1xbetprecatórios e direitos creditórios transitadosmobi 1xbetjulgado contra a União como garantia para os financiamentos.
<h3>Estados e municípios</h3>
O texto aprovado permite a adesãomobi 1xbetestados, municípios e do Distrito Federal ao Fundo Verde por meiomobi 1xbetconvênio com a União, desde que autorizemmobi 1xbetlei específica a integralizaçãomobi 1xbetcréditos dos contribuintes referentes a ICMS oumobi 1xbetprecatórios por eles expedidos.
<h3>Transaçãomobi 1xbetdívidas</h3>
O projeto permite o uso da transação para negociar dívidas usando projetos aprovados no Paten. Para isso, a empresa deverá submeter ao governo proposta individualmobi 1xbettransaçãomobi 1xbetdébitos perante a União, suas autarquias e fundações públicas.&nbsp;
O prazo do parcelamento não poderá ser maior que 120 meses, ou 60 meses no casomobi 1xbetdébitos previdenciários. Poderão ser concedidos descontosmobi 1xbetmultas, juros e encargos legais até o limite previsto na lei,mobi 1xbet65%.
<h3>Energia solar</h3>
O projeto também permite que recursos antes reservados pelas distribuidorasmobi 1xbetenergia para programasmobi 1xbeteficiência energética sejam utilizados na instalaçãomobi 1xbetpainéis fotovoltaicosmobi 1xbetassociações comunitárias sem fins lucrativos. A energia gerada por esses painéis que não for consumida pelas entidades poderá ser destinada aos beneficiários da Tarifa Socialmobi 1xbetEnergia Elétrica.
Atualmente as distribuidoras são obrigadas a reservar pelo menos 1%mobi 1xbetsua receita operacional para pesquisa, desenvolvimento e programasmobi 1xbeteficiência energética. Com a nova medida, esses recursos passarão a estar disponíveis para financiar projetosmobi 1xbetmicrogeração distribuída, ampliando o acesso a fontesmobi 1xbetenergia renováveismobi 1xbetcomunidades carentes.
<h3>Aplicação obrigatória</h3>
Ao acatar parcialmente uma emendamobi 1xbetPlenário do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), Laércio Oliveira alterou a previsão para a aplicação obrigatóriamobi 1xbetrecursosmobi 1xbetpesquisa, desenvolvimento e inovação emobi 1xbeteficiência energética pelas concessionárias e permissionárias do serviçomobi 1xbetdistribuição do setor elétrico.
A atual redação da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2000-07-24;9991" target="_blank">Lei 9.991,mobi 1xbet2000</a>, prevê a redução dos recursos destinados à eficiência energéticamobi 1xbet0,50% para 0,25% da receita operacional líquida (ROL) das distribuidorasmobi 1xbetenergia elétrica a partirmobi 1xbetjaneiromobi 1xbet2026. Em contrapartida, determina o aumento dos percentuaismobi 1xbetpesquisa e desenvolvimentomobi 1xbet0,50% para 0,75% da ROL.
Com a nova redação, as empresas do setor ficam obrigadas a aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,50% (cinquenta centésimos por cento)mobi 1xbetsua receita operacional líquidamobi 1xbetpesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,50%mobi 1xbetprogramasmobi 1xbeteficiência energética.
O novo texto prevê também que as concessionárias e as permissionárias poderão aplicar recursosmobi 1xbeteficiência energética para instalar sistemasmobi 1xbetgeraçãomobi 1xbetenergia elétricamobi 1xbetcomunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, povos tradicionais e comunidades geograficamente isoladas com o objetivomobi 1xbetatender a essa determinação. O relator incluiu as “comunidades geograficamente isoladas” por sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR).
<h3>“Lixões”</h3>
O senador rejeitou emendas que estabeleciam incentivos à construçãomobi 1xbetusinasmobi 1xbetbiodigestão anaeróbia, que transformam resíduos sólidosmobi 1xbetaterros sanitários e lixõesmobi 1xbetenergia. Os textos previam que a União compraria a energia gerada por essas usinasmobi 1xbetforma direta e antecipada para garantir a viabilidade econômica do setor por meiomobi 1xbetcontratosmobi 1xbetlongo prazo (mínimomobi 1xbet30 anos).
Apesar disso, o senador apontou que o texto prevê que a recuperação e valorização energéticamobi 1xbetresíduos sólidos poderá receber recursos do FNMC. Ele afirmou ainda que vai trabalhar por um projeto que amplie os incentivos para o setor.
“Embora a iniciativa busque promover a recuperação energéticamobi 1xbetresíduos sólidos, é necessário ponderar os potenciais impactos econômicos e técnicos quemobi 1xbetimplementação pode gerar no setor elétrico. As emendas podem acarretar custos adicionais para os consumidores, considerando que a energia gerada por usinasmobi 1xbetrecuperação energética tende a ser mais cara do que alternativas disponíveis”, justificou, ao rejeitá-las.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil Sustentável

Senado aprova nova políticamobi 1xbetincentivo às energias renováveis

Revista

Edição #542

footerPrim

Canais

Regionais

AssuntosEmAlta

GamesOfertas

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: programa-de-aceleracao-da-transicao-energetica

Senado aprova nova políticamobi 1xbetincentivo às energias renováveis