Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projetoaposta ganha e corinthianslei que institui o Programaaposta ganha e corinthiansAceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostasaposta ganha e corinthianssubstituiçãoaposta ganha e corinthiansmatrizes energéticas poluentes por fontesaposta ganha e corinthiansenergia renovável (PL 327/2021). O texto retorna à Câmara dos Deputados.&nbsp;
As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meioaposta ganha e corinthiansuma transação condicionada ao investimentoaposta ganha e corinthiansprojetosaposta ganha e corinthiansdesenvolvimento sustentável. Essa transação consisteaposta ganha e corinthiansuma negociação entre a União e credores que possuem dívidasaposta ganha e corinthiansdifícil recuperação.
São elegíveis para o Paten propostasaposta ganha e corinthiansobrasaposta ganha e corinthiansinfraestrutura, expansão ou implantaçãoaposta ganha e corinthiansparquesaposta ganha e corinthiansproduçãoaposta ganha e corinthiansenergia com matriz sustentável, alémaposta ganha e corinthiansprojetosaposta ganha e corinthianspesquisa e desenvolvimento tecnológico que tragam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.&nbsp;
Apresentado pelo ex-deputado Christino Áureo, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que recomendou a aprovação com alterações, &nbsp;incluindo a possibilidadeaposta ganha e corinthiansfinanciamento pelo FNMC.&nbsp;
— Naaposta ganha e corinthiansessência, o Paten busca incentivar o desenvolvimentoaposta ganha e corinthiansprojetos sustentáveis relacionados a fontesaposta ganha e corinthiansenergia renovável,aposta ganha e corinthianstecnologias limpas eaposta ganha e corinthiansações que beneficiem o meio ambiente, por meioaposta ganha e corinthiansinstrumentos como o Fundo Verde e a transação tributária condicionada a investimentosaposta ganha e corinthiansdesenvolvimento sustentável. Essas medidas têm o objetivoaposta ganha e corinthianspromover a transição energética e a sustentabilidade ambiental — apontou o relator.&nbsp;
Senadores destacam que o projeto coloca o Brasilaposta ganha e corinthiansuma posiçãoaposta ganha e corinthiansliderança na transição energética.&nbsp;
— A aprovação do Paten será um marco histórico que posicionará o Brasil como um líder global na transição energética — afirmou Jaime Bagatolli (PL-RO).
Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que a iniciativa é fundamentalaposta ganha e corinthianstemposaposta ganha e corinthiansmudanças climáticas.&nbsp;
— Estamos sofrendo uma mudança climática importante. Acelerar a transição energética é um passo fundamental para nós darmos a nossa contribuição. Este programa vai nos colocar próximo a 90%, 95%aposta ganha e corinthianstoda a energia produzida e consumida no Brasilaposta ganha e corinthiansmatriz limpa e ambientalmente correta — assinalou.
Parlamentares parabenizaram o trabalho do relator e destacaram as intensas negociações com o governo e parlamentares.&nbsp;
— O senador Laércio teve a capacidadeaposta ganha e corinthiansdialogar com os setores, com os pares aqui da Casa. Este Congresso Nacional mais uma vez dá uma grande resposta no sentido do seu compromisso, no entendimentoaposta ganha e corinthiansque o Brasil tem que se comprometer com aaposta ganha e corinthiansprodução, com aaposta ganha e corinthianseconomia mais sustentável — afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
<h3>Prioridades</h3>
Na áreaaposta ganha e corinthianstecnologia e produçãoaposta ganha e corinthianscombustíveis renováveis, terão prioridade os projetos relacionados a etanol, bioqueroseneaposta ganha e corinthiansaviação, biodiesel, biometano, hidrogênioaposta ganha e corinthiansbaixa emissãoaposta ganha e corinthianscarbono, energia com captura e armazenamentoaposta ganha e corinthianscarbono e recuperação e valorização energéticaaposta ganha e corinthiansresíduos sólidos. Por meioaposta ganha e corinthiansemenda, o relator incluiu entre os projetos prioritários aqueles relacionados à energia nuclear, ao biogás, ao gás natural e à produçãoaposta ganha e corinthiansamônia e derivados.
Outra prioridade será a expansão da produção e transmissãoaposta ganha e corinthiansenergia renovável, como solar, eólica, biomassa, biogás e energiaaposta ganha e corinthianscentrais hidrelétricas, inclusiveaposta ganha e corinthianspropriedades rurais. O relator retirou a restrição que impedia usinas com capacidade superior a 50 MWaposta ganha e corinthiansparticipar do Paten.
Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento da cadeia do gás natural e a produçãoaposta ganha e corinthiansfertilizantes nitrogenados.
<h3>Fundo Verde</h3>
O projeto cria o Fundoaposta ganha e corinthiansGarantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), a ser gerido pelo Banco Nacionalaposta ganha e corinthiansDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do fundo é garantir os riscos dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten.&nbsp;
Ele será composto por créditos aprovados pela Receita Federal para reembolso, detidos por pessoas jurídicas com projetos aprovados no Paten. Além dos créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, o fundo também permitirá o usoaposta ganha e corinthiansprecatórios e direitos creditórios transitadosaposta ganha e corinthiansjulgado contra a União como garantia para os financiamentos.
<h3>Estados e municípios</h3>
O texto aprovado permite a adesãoaposta ganha e corinthiansestados, municípios e do Distrito Federal ao Fundo Verde por meioaposta ganha e corinthiansconvênio com a União, desde que autorizemaposta ganha e corinthianslei específica a integralizaçãoaposta ganha e corinthianscréditos dos contribuintes referentes a ICMS ouaposta ganha e corinthiansprecatórios por eles expedidos.
<h3>Transaçãoaposta ganha e corinthiansdívidas</h3>
O projeto permite o uso da transação para negociar dívidas usando projetos aprovados no Paten. Para isso, a empresa deverá submeter ao governo proposta individualaposta ganha e corinthianstransaçãoaposta ganha e corinthiansdébitos perante a União, suas autarquias e fundações públicas.&nbsp;
O prazo do parcelamento não poderá ser maior que 120 meses, ou 60 meses no casoaposta ganha e corinthiansdébitos previdenciários. Poderão ser concedidos descontosaposta ganha e corinthiansmultas, juros e encargos legais até o limite previsto na lei,aposta ganha e corinthians65%.
<h3>Energia solar</h3>
O projeto também permite que recursos antes reservados pelas distribuidorasaposta ganha e corinthiansenergia para programasaposta ganha e corinthianseficiência energética sejam utilizados na instalaçãoaposta ganha e corinthianspainéis fotovoltaicosaposta ganha e corinthiansassociações comunitárias sem fins lucrativos. A energia gerada por esses painéis que não for consumida pelas entidades poderá ser destinada aos beneficiários da Tarifa Socialaposta ganha e corinthiansEnergia Elétrica.
Atualmente as distribuidoras são obrigadas a reservar pelo menos 1%aposta ganha e corinthianssua receita operacional para pesquisa, desenvolvimento e programasaposta ganha e corinthianseficiência energética. Com a nova medida, esses recursos passarão a estar disponíveis para financiar projetosaposta ganha e corinthiansmicrogeração distribuída, ampliando o acesso a fontesaposta ganha e corinthiansenergia renováveisaposta ganha e corinthianscomunidades carentes.
<h3>Aplicação obrigatória</h3>
Ao acatar parcialmente uma emendaaposta ganha e corinthiansPlenário do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), Laércio Oliveira alterou a previsão para a aplicação obrigatóriaaposta ganha e corinthiansrecursosaposta ganha e corinthianspesquisa, desenvolvimento e inovação eaposta ganha e corinthianseficiência energética pelas concessionárias e permissionárias do serviçoaposta ganha e corinthiansdistribuição do setor elétrico.
A atual redação da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2000-07-24;9991" target="_blank">Lei 9.991,aposta ganha e corinthians2000</a>, prevê a redução dos recursos destinados à eficiência energéticaaposta ganha e corinthians0,50% para 0,25% da receita operacional líquida (ROL) das distribuidorasaposta ganha e corinthiansenergia elétrica a partiraposta ganha e corinthiansjaneiroaposta ganha e corinthians2026. Em contrapartida, determina o aumento dos percentuaisaposta ganha e corinthianspesquisa e desenvolvimentoaposta ganha e corinthians0,50% para 0,75% da ROL.
Com a nova redação, as empresas do setor ficam obrigadas a aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,50% (cinquenta centésimos por cento)aposta ganha e corinthianssua receita operacional líquidaaposta ganha e corinthianspesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, 0,50%aposta ganha e corinthiansprogramasaposta ganha e corinthianseficiência energética.
O novo texto prevê também que as concessionárias e as permissionárias poderão aplicar recursosaposta ganha e corinthianseficiência energética para instalar sistemasaposta ganha e corinthiansgeraçãoaposta ganha e corinthiansenergia elétricaaposta ganha e corinthianscomunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, povos tradicionais e comunidades geograficamente isoladas com o objetivoaposta ganha e corinthiansatender a essa determinação. O relator incluiu as “comunidades geograficamente isoladas” por sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR).
<h3>“Lixões”</h3>
O senador rejeitou emendas que estabeleciam incentivos à construçãoaposta ganha e corinthiansusinasaposta ganha e corinthiansbiodigestão anaeróbia, que transformam resíduos sólidosaposta ganha e corinthiansaterros sanitários e lixõesaposta ganha e corinthiansenergia. Os textos previam que a União compraria a energia gerada por essas usinasaposta ganha e corinthiansforma direta e antecipada para garantir a viabilidade econômica do setor por meioaposta ganha e corinthianscontratosaposta ganha e corinthianslongo prazo (mínimoaposta ganha e corinthians30 anos).
Apesar disso, o senador apontou que o texto prevê que a recuperação e valorização energéticaaposta ganha e corinthiansresíduos sólidos poderá receber recursos do FNMC. Ele afirmou ainda que vai trabalhar por um projeto que amplie os incentivos para o setor.
“Embora a iniciativa busque promover a recuperação energéticaaposta ganha e corinthiansresíduos sólidos, é necessário ponderar os potenciais impactos econômicos e técnicos queaposta ganha e corinthiansimplementação pode gerar no setor elétrico. As emendas podem acarretar custos adicionais para os consumidores, considerando que a energia gerada por usinasaposta ganha e corinthiansrecuperação energética tende a ser mais cara do que alternativas disponíveis”, justificou, ao rejeitá-las.

Parqueaposta ganha e corinthiansenergia solar

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil Sustentável

Senado aprova nova políticaaposta ganha e corinthiansincentivo às energias renováveis

Tag: paten

Senado aprova nova políticaaposta ganha e corinthiansincentivo às energias renováveis