Saiba quais são as responsabilidadesjogos gratis roletaprefeito e vereador

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Introdução: Khabib Nurmagomedov e sua influência

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Agência Brasil - Neste ano, maisjogos gratis roleta155,9 milhõesjogos gratis roletabrasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidadejogos gratis roletaque mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantesjogos gratis roleta5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernandojogos gratis roletaNoronha não participam. 

Com mandatojogos gratis roletaquatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutençãojogos gratis roletavias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expressojogos gratis roletapromover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal,jogos gratis roletaparceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal. 

O prefeito tem ainda o deverjogos gratis roletapromover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviçojogos gratis roletatransporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõemjogos gratis roletaverbasjogos gratis roletaimpostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundojogos gratis roletaParticipação dos Municípios. O montante é calculadojogos gratis roletaacordo com o tamanho da população. 

O prefeito é o responsável por administrar a aplicaçãojogos gratis roletatodo esse dinheiro. O orçamentojogos gratis roletaSão Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhõesjogos gratis roleta2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitamjogos gratis roletarepasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meiojogos gratis roletaemendas parlamentares ao Orçamento da União. 

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamentojogos gratis roletacada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal. 

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na horajogos gratis roletagastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Leijogos gratis roletaResponsabilidade Fiscal (LRF), sob penajogos gratis roletase tornar inelegível. 

Os vereadores têm ainda o poderjogos gratis roletaaprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regrasjogos gratis roletaconstrução (Códigojogos gratis roletaObras e Edificações) e o transporte  escolar. 

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espéciejogos gratis roletaConstituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vidajogos gratis roletasociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local. 

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidadejogos gratis roletavereadoresjogos gratis roletanúmero proporcional ao tamanho da população e os limitesjogos gratis roletagastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal,jogos gratis roletaacordo com a Constituição da República. 

É no trabalho conjuntojogos gratis roletaprefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamentojogos gratis roletavias. 

O prefeito atua ainda como representante do municípiojogos gratis roletareuniões com autoridades diversas, nas quais tem o deverjogos gratis roletaatrair benefícios parajogos gratis roletacidade. 

O eleitor tem até 6jogos gratis roletaoutubro, data do primeiro turno das eleições municipaisjogos gratis roleta2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).