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Agência Câmarasun pokerNotícias - A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programasun pokerAceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetossun pokerdesenvolvimento sustentável com recursossun pokercréditossun pokerempresas perante a União. Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara aprovou emendas do Senado ao texto (PL 327/21). A proposta será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociaçãosun pokersuas dívidassun pokertributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamentosun pokercréditossun pokerdifícil recuperação.
A relatora usou como parâmetro o PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). "A eficiência energética, ao diminuir a demanda por energia, é o meio mais eficaz e barato para redução das emissõessun pokergasessun pokerefeito estufa e danos ambientais decorrentes da produção e transmissãosun pokereletricidade", disse Marussa Boldrin.
Uma das principais mudanças aprovadas com as emendas é que um dos objetivos do programa será estimular a transição do carvão para outras fontes por meio do desenvolvimentosun pokersetores econômicos que “venham a substituir” a atividade carbonífera esun pokeratividades que reduzam a emissãosun pokergases do efeito estufa no uso do carvão.
Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimentosun pokersoluções relacionadas à energia renovável; a substituiçãosun pokermatrizes energéticas com maior emissãosun pokercarbono por fontessun pokerenergia limpa; e os projetossun pokerenergia a partirsun pokerresíduos.
Novas prioridades - O texto aprovado inclui novas prioridades para os projetos, como:
desenvolvimento e integração dos sistemassun pokerarmazenamentosun pokerenergia;
desenvolvimento da produção, transporte e distribuiçãosun pokergás natural;
desenvolvimento da produção nacionalsun pokerfertilizantes nitrogenados;
ampliaçãosun pokerpostossun pokerabastecimento dos novos combustíveis; e
projetos que incentivem a produção e comprasun pokerveículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural e biometano.
Fundo Verde - O texto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacionalsun pokerDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivosun pokergarantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentoressun pokerprojetos aprovados no Paten.
O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita para reembolso e detidos por pessoas jurídicassun pokerdireito privado com projeto aprovado no Paten.
Dessa forma, se for aprovado o pedidosun pokerretirada do crédito aportado junto ao Fundo Verde, o valor será retido até a complementação ou substituição da garantia, que poderá ocorrer com dinheiro e outros instrumentos definidossun pokerregulamento e aceitos pelo banco.
Também enquanto o crédito estiver alocado no fundo, ele não poderá ser utilizado para compensaçõessun pokeroutros tributos devidos perante o Fisco.
Uso exclusivo - Caberá aos agentes financeiros assegurarem que a garantia prestada pelo Fundo Verde, proporcional às quotas obtidas, será ligada apenas ao financiamentosun pokerprojetos aprovados no Paten.
Os bancos não poderão prever contratualmente obrigação vinculada ou reter recursos do programa para liquidar débitos preexistentes.
O projeto aprovado pela Câmara permite o uso desse mecanismo para negociar dívidas da empresa que ingressar no Paten.
Para isso, deverá submeter ao governo proposta individualsun pokertransaçãosun pokerdébitos perante a União, suas autarquias e fundações públicas. Descontosun pokermultas, juros e encargos legais poderão ser concedidos até o limite previsto na lei,sun poker65%. O prazo do parcelamento não poderá ser maior que 120 meses, ou 60 meses no casosun pokerdébitos previdenciários.
Para encontrar o valor da parcela, poderão ser levadossun pokerconta o cronogramasun pokerdesembolsos para o investimento e a receita bruta obtida com o respectivo projetosun pokerdesenvolvimento sustentável.
Se o projeto for executadosun pokerdesacordo com os termos e prazos fixados emsun pokeraprovação, a transação será revogada.
Efeitos positivos - Para todas as transações, o texto prevê o alcancesun pokerobjetivossun pokerdesenvolvimento sustentável sempre que possível.
A intenção é buscar efeitos socioambientais positivos a partir das concessões recíprocas que decorrerem da transação.
Padis - Bateriassun pokermáquinas e dispositivos eletrônicossun pokergravação e reproduçãosun pokersons e imagens passarão a figurar entre os produtos beneficiados pelo Programasun pokerApoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústriasun pokerSemicondutores (Padis).
Nesse programa, a empresa beneficiária deve investir no País, anualmente,sun pokeratividadessun pokerpesquisa, desenvolvimento e inovação, o valorsun poker5%, no mínimo,sun pokerseu faturamento bruto no mercado interno.
Em troca, poderá usar até 13,1% desse investimento como crédito financeiro para debater tributos federais devidos.
Pesquisa energética - Quanto à Lei 9.991/00, que exige das distribuidorassun pokerenergia elétrica o investimentosun pokerpesquisa e desenvolvimento, emenda dos senadores aprovada torna definitiva a aplicaçãosun poker0,5% da receita operacional líquidasun pokerpesquisa do setor esun poker0,5% dessa receitasun pokerprogramassun pokereficiência energética.
Esses montantes teriam vigência até 31sun pokerdezembrosun poker2025, quando voltariam a sersun poker0,75% esun poker0,25%, respectivamente.
Em relação a investimentos mínimos pelas distribuidorassun pokerenergia elétricasun pokerpesquisa, o texto permite a elas usarem recursos obrigatóriossun pokerinvestimentosun pokereficiência energética na instalaçãosun pokermicrogeração distribuídasun pokerassociações comunitárias sem fins lucrativos.
Assim, elas poderão usar esses recursos para instalar painéis fotovoltaicos nas instalações dessas entidades. A energia que elas não usarem poderá ser direcionada a beneficiários da tarifa socialsun pokerenergia elétrica.
Anualmente, essas empresas devem reservar 1%sun pokersua receita operacional para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programassun pokereficiência energética.
Modicidade tarifária - Já a destinaçãosun pokerrecursos não aplicadossun pokerprojetossun pokerdesenvolvimento energético deverão ser direcionados à modicidade tarifáriasun pokertodos os anos, e não apenas no períodosun poker1ºsun pokersetembrosun poker2020 a 31sun pokerdezembrosun poker2025.
Fundo do clima - A Câmara acatou ainda emenda do Senado para incluir como beneficiáriossun pokerrecursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima outros projetos que poderiam ser aprovados no âmbito do Paten, como ativossun pokermobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Esses projetos beneficiariam inclusive caminhões forasun pokerestrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural na formasun pokergás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL), e a infraestruturasun pokerabastecimento na formasun pokerGNC ou GNL.
Debatesun pokerPlenário - O deputado Arnaldo Jardim, que preside a Comissão Especialsun pokerTransição Energética e Produçãosun pokerHidrogênio Verde, ressaltou que o Paten financiará a transição energética. "Sabe quanto ele temsun pokersubsídio? Zero. Quanto temsun pokerincentivo? Zero. Quanto ele impacta o ajuste fiscal? Zero", afirmou.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o Brasil estará na dianteira mundial pela transição energética com a proposta aprovada. "Essa dianteirasun pokerindústria,sun pokeremprego,sun pokerdescarbonização,sun pokerpreocupação com o meio ambiente, a vida e o planeta, é isso que estamos votando."
Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que a proposta tem problemas sérios. "O texto considera o gás natural importante para o desenvolvimento sustentável. Isso é um paradoxo. De um lado é gás natural,sun pokeroutro é desenvolvimento sustentável", alertou.
Ela também criticou incluir a incineração como algo sustentável. "Sustentável é investir nos catadores e combater a incineração", afirmou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o Senado fez mudanças contrárias ao meio ambiente no projeto. "Inclui no rolsun pokercombustíveis que reduzem os gasessun pokerefeito estufa alternativas temerárias, como o nitrogênio que,sun pokerexcesso, torna-se um poluente perigoso."
Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a proposta pode viabilizar grandes barragens hidrelétricas com chancessun pokeratingir comunidades indígenas, inclusive as isoladas. "Queremos falarsun pokeruma transição energética que não nos mate. Hoje, no Brasil, existem 517 mil nascentessun pokerterritórios indígenas", disse.
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