STF rejeita poder moderador dos militares
"Foi uma derrota do nefasto “partido militar”, tão acostumado a golpes contra a democracia", escreve Altamiro Borges
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Em um importante avanço democrático, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (1) contra o chamado “poder moderador” das Forças Armadas. Foi uma derrota do nefasto “partido militar”, tão acostumado a golpes contra a democracia – como no trágico 1ºapostas onlineapostas online em portugalportugalabrilapostas onlineapostas online em portugalportugal1964 e na tentativa frustrada do 8apostas onlineapostas online em portugalportugaljaneiroapostas onlineapostas online em portugalportugal2023. Dos onze ministros, seis já votaram contra os milicos: Luiz Fux (relator do processo), Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.Conforme relato da Rede Brasil Atual, todos os ministros “se manifestaram contra a interpretação golpista do artigo 142 da Constituição... Gilmar Mendes também votou contra, formando maioria na Corte para enterrarapostas onlineapostas online em portugalportugalvez a tese do ‘Poder Militar’. ‘Dianteapostas onlineapostas online em portugalportugaltudo o que temos observado nestes últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismoapostas onlineapostas online em portugalportugalque a nossa Constituição não admite soluçõesapostas onlineapostas online em portugalportugalforça”.
Julgamento é resultadoapostas onlineapostas online em portugalportugalação do PDT - O julgamento,apostas online em portugalplenário virtual, vai até a próxima segunda-feira (8). Ainda faltam apresentar seus votos os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandreapostas onlineapostas online em portugalportugalMoraes, Nunes Marques e Cristiano Zanin. “O julgamento é resultado da Ação Diretaapostas onlineapostas online em portugalportugalInconstitucionalidade (ADI) 6.457, que o PDT apresentouapostas online em portugal2020, questionando a aplicação do dispositivo. O partido questionou a interpretação por juristasapostas onlineapostas online em portugalportugalviés ‘reacionário’ e ‘setores da caserna’ que consideram que os militares seriam uma espécieapostas onlineapostas online em portugalportugal‘poder moderador’”, registra a reportagem.
Em seu voto, o relator do processo, Luiz Fux, afirmou que a Constituição não autoriza o presidente da República a recorrer às Forças Armadas contra os demais poderes – como foi tentado pelo fascista Jair Bolsonaro. Ele também ressaltou que o texto constitucional não concede aos militares a atribuiçãoapostas onlineapostas online em portugalportugalmoderadoresapostas onlineapostas online em portugalportugaleventuais conflitos entre os três poderes. “Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, afirmou.
Na apostila do Exército, o capítulo que trata da ditadura é intitulado ‘A Revoluçãoapostas onlineapostas online em portugalportugal1964’. Não há qualquer menção ao termo ‘tortura’ e aos assassinatos do período. Para a obra, o golpe foi só uma ‘decisão’ tomada por ‘lideranças democráticas’. Os golpistas são chamadosapostas onlineapostas online em portugalportugal‘grupos moderados e respeitadores da lei e da ordem’. “O Brasil permaneceu no rol das democracias, embora as mudanças introduzidas pela revolução na Constituiçãoapostas online em portugalvigor aumentassem consideravelmente o Poder Executivo’, afirmou o texto do Exército.
Defesa do AI-5 eapostas onlineapostas online em portugalportugaloutras atrocidades - “Os governos militares são chamados na obraapostas onlineapostas online em portugalportugal“governos revolucionários”. Segundo essa versão militar, o Ato Institucional 5 (AI-5), o mais duro ato jurídico da ditadura, foi apenas uma defesa contra ‘atentados terroristas’. A norma deu ao então presidente, general Arthur Costa e Silva, o poder para fechar o Congresso; prender qualquer pessoa, sem a possibilidadeapostas onlineapostas online em portugalportugalhabeas corpus; revogar a liberdadeapostas onlineapostas online em portugalportugalexpressão e reunião; decretar estadoapostas onlineapostas online em portugalportugalsítio; intervir nos estados; cassar mandatos; e demitir funcionários, entre outras arbitrariedades.
Procurado pela reportagem do site Metrópoles, o comando do Exército não comentou o teor da apostila. “A Força afirmou que ela cumpre o Projeto Pedagógico do Sistemaapostas onlineapostas online em portugalportugalColégios Militares, que foi feitoapostas online em portugal2021 e vigora até 2025. O projeto ‘segue as orientações previstas nas legislações vigentes dos órgãos responsáveis pelo ensino no país’, declarou”
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