STF e a soberania inegociável: caso Elon Musk e o fim da casa da mãe joana

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Um dos maiores méritos da decisão do ministro Alexandreesporte da sorte da deolaneMoraes sobre o X e a Starlink foi a ênfase no conceitoesporte da sorte da deolanesoberania. Em outras palavras, o resgate da ideiaesporte da sorte da deolaneque o Brasil não é a casa da mãe joana. Ao justificar seu voto, Moraes salientou que estrangeiro que quer se estabelecer no Brasil temesporte da sorte da deolanerespeitar as normas legais.

“Como qualquer entidade privada que exerçaesporte da sorte da deolaneatividade econômica no território nacional, os provedoresesporte da sorte da deolaneinternet devem respeitar e cumprir,esporte da sorte da deolaneforma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, afirmou o ministro.

Cármen Lúcia acompanhou o votoesporte da sorte da deolaneMoraes e propôs uma reflexão: “A Constituição e a legislação brasileira submetem os brasileiros, desobrigando outros que não nacionais que poderiam agir como bem entender, sem regras ou limites legais? Essa é uma questão jurídica ou desborda da questão nuclear do Estado Democráticoesporte da sorte da deolaneDireito?”

A ministra, que presidiu o STF entre 2017 e 2018, defendeu com vigor a soberania do País. “O Brasil não é xepaesporte da sorte da deolaneideologias sem ideiasesporte da sorte da deolaneJustiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepomesporte da sorte da deolanetelas brilhosas sem compromisso com o Direito”. disse.

Flávio Dino foi na mesma direção. “Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no territórioesporte da sorte da deolaneum país e pretender impor aesporte da sorte da deolanevisão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”, justificou.

Cristiano Zanin também não deixou margem à dúvida quando a questão é a soberania. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, declarou.

Resultado: 5 a 0.

Sendo uma questãoesporte da sorte da deolaneprincípio, e não pessoal com Elon Musk, a Primeira Turma indicou que o STF se inclina para colocar barreiras a todas as organizações estrangeiras que colocam os próprios interesses acima dos do Brasil, protegidos pela legislação.

Tão emblemática quanto o caso do antigo Twitter é a ação que tramita no STF sobre a vendaesporte da sorte da deolaneterras a estrangeiros. Trata-se da Arguiçãoesporte da sorte da deolaneDescumprimentoesporte da sorte da deolanePreceito Fundamental (ADPF) número 342, proposta pela Sociedade Rural Brasileiraesporte da sorte da deolane2016. 

Na ação, os autores questionam a constitucionalidade da lei 5.709/71, que limita a compraesporte da sorte da deolaneterras no Brasil por empresas controladas por sócios estrangeiros. Antesesporte da sorte da deolanese aposentar, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, entendeu que a lei é, sim, constitucional, por assegurar a soberania do Brasil.

O ministro André Mendonça, que assumiu a cadeiraesporte da sorte da deolaneMarco Aurélio, foi além e concedeu liminar para suspender todos os processos judiciais movidos por empresas estrangeiras que queriam comprar terras no Brasil.

Curiosamente, quem se opôs aos votosesporte da sorte da deolaneMarco Aurélio e também à liminaresporte da sorte da deolaneAndré Mendonça foi o ministro Alexandreesporte da sorte da deolaneMoraes. No caso da liminar, a divergência aberta por ele foi acompanhada por outros quatro ministros. 

O resultado da votação foi 5 a 5 - na época do julgamento,esporte da sorte da deolanemaioesporte da sorte da deolane2023, a cadeiraesporte da sorte da deolaneRicardo Lewandowski estava vaga. Com o empate,esporte da sorte da deolaneacordo com o Regimento Interno do STF –, a liminar foi derrubada. O mérito da ação, no entanto, ainda não foi julgado.

Outra curiosidade: a Sociedade Rural Brasileira, formada por proprietáriosesporte da sorte da deolaneterras, quer o direitoesporte da sorte da deolanevender suas áreas para estrangeiros, enquanto a Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Agricultura, se posiciona enfaticamente contra. 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, diz que a posição do governo Lula é contrária à da Sociedade Rural Brasileira e, por extensão, aos votosesporte da sorte da deolaneAlexandreesporte da sorte da deolaneMoraes nesse caso. “A vendaesporte da sorte da deolaneterras a estrangeiros é uma ameaça à soberania do País”, disse Teixeira,esporte da sorte da deolaneentrevista à TVesporte da sorte da deolane.

Nos temposesporte da sorte da deolanefaculdade, no Largo São Francisco (USP), Alexandreesporte da sorte da deolaneMoraes era conhecido por suas posições mais à direita. Aluno brilhante, foi o primeiro colocado no concurso do Ministério Públicoesporte da sorte da deolaneSão Paulo, a que renunciaria, alguns anos mais tarde, para assumir a carreira política.

Foi do PFL, renomeado DEM, secretárioesporte da sorte da deolaneJustiçaesporte da sorte da deolaneGeraldo Alckmin no governo do Estadoesporte da sorte da deolaneSão Paulo e super secretárioesporte da sorte da deolaneGilberto Kassab na Prefeitura paulistana. Foi também do Conselho Nacionalesporte da sorte da deolaneJustiça (CNJ) e voltou ao governo Alckmin, como secretárioesporte da sorte da deolaneSegurança Pública, antesesporte da sorte da deolaneassumir o Ministério da Justiça no governo Temer.

Na época, ele era Alexandreesporte da sorte da deolaneMoraes. Desde que se destacou na defesa da democracia, como responsável pelo inquérito das milícias digitais e das fake news e, depois, como presidente do TSE, ele se tornou Xandão, na linhaesporte da sorte da deolanefrente do enfrentamento institucional ao movimento golpista da extrema direita liderado por Jair Bolsonaro.

Como Xandão, não lhe cai bem votar a favor das empresas estrangeiras que querem ampliar seu domínio sobre o território brasileiro ou do latifundiários que querem valorizar seu patrimônio com a entradaesporte da sorte da deolanedólares, euros ou yuan chinês no mercado fundiário nacional.

A soberania é inegociável, como mostrou a Primeira Turma do STF ao segundo homem mais rico do mundo, Elon Musk.