STF julga aquisiçãobet365 t6,5 milhõesbet365 thectares terras por estrangeiros no Brasil

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247 - A Suprema Corte brasileira encontra-sebet365 tmeio a um julgamento crucial sobre a comprabet365 tterras rurais por empresas com participação majoritariamente estrangeira, desencadeando debates acalorados tanto no Judiciário quanto no Congresso Nacional. As opiniões se dividem entre os defensores da manutenção das atuais leis e aqueles que advogam por regulamentações mais flexíveis para a aquisiçãobet365 tterras.

Segundo um levantamento recente do Ministériobet365 tDesenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, vinculado ao Incra, cercabet365 t6,5 milhõesbet365 thectaresbet365 tterras no Brasil estão sob controlebet365 testrangeiros, seja por propriedade direta ou arrendamento. Esses números refletem a eficácia das disposições da Lei nº 5.709, que não proíbe a aquisiçãobet365 tterras por estrangeiros, mas impõe regulamentações e requer aprovação prévia, revela reportagem do Metrópoles.

A última movimentação nos processos Descumprimentobet365 tPreceito Fundamental (ADPF) 342 e Ação Cível Originária (ACO) 2463 no STF foi a negação do referendobet365 tuma liminar do ministro André Mendonça, que suspendia todos os casos judiciais relacionados à comprabet365 timóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritáriabet365 testrangeiros.

Com um plenário dividido, a decisão coube à ministra Rosa Weber, que optou por manter a aplicabilidade da lei, mesmo enquanto o julgamento prossegue na Corte.

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