Incra atua contra venda irregularnovibet withdrawalterras para estrangeiros no Brasil

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247 – O Instituto Nacionalnovibet withdrawalColonização e Reforma Agrária (Incra) está intensificando suas ações para evitar a compra e o arrendamento ilegalnovibet withdrawalgrandes extensõesnovibet withdrawalterra por empresas estrangeiras no Brasil. Em pelo menos quatro casos judiciaisnovibet withdrawaldestaque, a autarquia tem combatido tentativasnovibet withdrawalburlar a legislação vigente que regulamenta a aquisiçãonovibet withdrawalterras por investidores estrangeiros, segundo aponta coluna do jornalista Matheus Leitão, na revista Veja.

Um dos casos mais recentes envolve a Eldorado Brasil Celulose, cuja compradora, a indonésia Paper Excellence, realizou a transação sem obter a licença prévia do Congresso Nacional, conforme apontado pelo Incra. Outros três casos emblemáticos também foram identificados, nos quais empresas estrangeiras desconsideraram as autorizações necessárias, gerando processos por parte do Incra.

Na Amazônia, a Agrocortex, um grupo luso-espanhol, adquiriu uma áreanovibet withdrawalmaisnovibet withdrawal190 mil hectares conhecida como Fazenda Novo Macapá. Segundo o Incra, apenas 49% da propriedade foram transferidos, indicando possíveis irregularidades no contratonovibet withdrawalparceria para contornar as leis restritivas. A extraçãonovibet withdrawalmadeira nobre pela Agrocortex levou o Incra a considerar a venda nula, e o caso agora estánovibet withdrawalandamento no Ministério Público Federal e na Justiça do Amazonas.

Outros casos envolvem a compranovibet withdrawalações da empresa brasileira ATVOS Agroindustrial pelo grupo americano LSF, e a aquisiçãonovibet withdrawalpropriedades rurais pela Tellus, pessoa jurídica brasileira com controle majoritárionovibet withdrawalempresas estrangeiras. O Incra emitiu pareceresnovibet withdrawal2021 e 2022, respectivamente, apontando a faltanovibet withdrawalautorizações necessárias para essas transações.

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