O país ingovernável
É a maior criseesportes de aventuragovernabilidade desde a promulgação da Constituição, pois o Parlamento não tem interesseesportes de aventuradar transparência ao destino das emendas
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No dia 27esportes de aventurajulhoesportes de aventura1988, o ex-presidente José Sarney, com certo tomesportes de aventuraameaça, dirigiu-se aos constituintes,esportes de aventuracadeia nacionalesportes de aventurarádio e televisão, para afirmar, ao longoesportes de aventuravinte e oito minutos, que o texto constitucional que estava para ser aprovado deixaria “o país ingovernável”.Na verdade, José Sarney manifestou na ocasião os interesses mais atrasados da classe dominante brasileira, que entendia que o reconhecimento dos amplos direitos sociais inseridos na Constituição brasileiraesportes de aventura1988 teria um grande impacto sobre o orçamento geral da União, controlado para satisfazer apenas os interesses dos muito ricos, deixando os pobres entregues à própria sorte. É importante lembrar, por exemplo, que, antes da Constituiçãoesportes de aventura1988 não existia o sistema únicoesportes de aventurasaúde com atendimento universal para todos os brasileiros.
E o presidente Sarney, com o velho e surrado argumento, afirmava que o novo texto constitucional representaria um desencorajamento à produção, induziria o país ao “ócio à produtividade” e “o governo não teria dinheiro para pagar os benefícios sociais aprovados pelo congresso constituinte”; ou seja, a mesma conversa fiada empregada até hoje contra a classe trabalhadora para justificar as draconianas reformas trabalhista e previdenciária, durante os governos fantochesesportes de aventuraMichel Temer e Bolsonaro.
Naquela oportunidade, Luís Inácio Lula da Silva, deputado constituinte e líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Constituinte, assim se manifestou: “A fala do presidente causou três espantos: 1) ver um presidente assustar a nação com o fantasma da ingovernabilidade usando informações imprecisas; 2) ver um presidente reclamar contra liberalidades da constituinte, quando seus líderes não ficaram calados, como votaram a favor dos dispositivos citados; 3) ver um presidente da República, supostamente guardião da independência e da economia do país, ocultaresportes de aventuraseu pronunciamento que está forçando a eliminação da propriedade da União sobre o subsolo, a volta concreta do contratoesportes de aventurarisco e a preferência à empresa nacional ao Estado” (Folhaesportes de aventuraSão Paulo, 27/07/1988, p. A6).
A partiresportes de aventura2019, com a posseesportes de aventuraJair Bolsonaro (que nunca teve interesseesportes de aventuragovernar o país para o interesse da população e cujo projeto era implantar uma ditadura fascista no Brasil) foi aprovada a Emenda Constitucional 100,esportes de aventura26/06/2019, que ampliou o orçamento impositivo para tonar obrigatória a execução da programação orçamentáriaesportes de aventurabancadas parlamentares; coroou-se, deste modo, o avanço do parlamento sobre o orçamento público, enfraquecendo ainda mais o Poder Executivoesportes de aventurarelação ao Poder Legislativo.
Foi durante este período que a sociedade se deparou com as ações clandestinas, imorais e obscuras, praticadas por parlamentares por meio do denominado “orçamento secreto”, com a finalidadeesportes de aventurase apropriar ainda mais do orçamento público e desviar para interesses particulares os mais escusos possíveis.
Em dezembroesportes de aventura2022, às vésperas do final do “governo”esportes de aventuraBolsonaro, o STF, por meioesportes de aventuravoto condutor da Ministra Rosa Weber, no julgamento das açõesesportes de aventuradescumprimentoesportes de aventurapreceito fundamental números 850, 851, 854 e 1.014, afirmou ser “o orçamento secreto incompatível com a democracia”, uma vez que o usoesportes de aventuraemendasesportes de aventurarelator para incluir novas despesas no projetoesportes de aventuralei orçamentária da União, sem identificação do proponente, viola os princípios da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Naquela oportunidade, os líderes do parlamento se comprometeram com o STF a dar publicidade às emendas do relator (RP-9), que eram destinadas a um grupo restritoesportes de aventuraparlamentares e sem a identificação do respectivo destino. Ou seja,esportes de aventuramodo totalmente obscuro quanto ao beneficiário ou a destinação daquela parcela do orçamento impositivo controlado pelo legislativo.
Entretanto, esse mesmo questionamento deveria ter sido apresentadoesportes de aventurarelação às emendas constitucionais 86 e 100, que impuseram o orçamento impositivo e enfraqueceram o Poder Executivo, mas ninguém até hoje teve a coragemesportes de aventurapedir a respectiva declaraçãoesportes de aventurainconstitucionalidade.
A meu juízo, estamos diante da maior criseesportes de aventuragovernabilidade vivida desde a promulgação da Constituiçãoesportes de aventura1988, pois o Parlamento conhece bem as suas diversas inconstitucionalidades e não tem nenhum interesseesportes de aventuradar transparência ao destino das verbas orçamentárias, pois isto lhe permite imenso controle político.
Com efeito, não sei dizer se, quando o ex-presidente Sarney manifestou naquele julhoesportes de aventura1988 que o Brasil viveria um estado “ingovernabilidade”, se ele teria imaginado que isto poderiaesportes de aventurafato acontecer e que alguma vez o Poder Legislativo teria tamanha força para ameaçar o Governo e o Poder Judiciário, como ocorre na atualidade.
Está claro que nada vai bem na política brasileira, que,esportes de aventuraum lado, tem os fascistas prosseguindo livrementeesportes de aventurasuas arruaças e provocações, sem que as instituições políticas se manifestem contra eles, ao contrário, permitem que eles caminhem soltos pelas ruas do país; e, do outro lado, temos os políticos gananciosos que se apropriam indevidamente do orçamento público para seus interesses particulares, sem que nenhuma medida seja tomada, com seriedade, pelas autoridades, para colocar um fim na malversação dos recursos provenientes do orçamento.
