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    Leonardo Lucena

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    Lógica punitivista do Senado na PEC das Drogas desafia o mandatoganhar celular grátis roletaLula: 'base política, lei e crescimento do PIB'

    'O governo teráganhar celular grátis roletaser hábil para não deixar o embate entre Supremo e Senado contaminar a economia', escreve o jornalista Leonardo Lucena

    Senado (à esq.), Supremo Tribunal Federal, Luiz Inácio Lula da Silva (mão no queixo), Rodrigo Pacheco e a cannabis (Foto: Divulgação I Adriano Machado / Reuters I Carlos Moura / STF. Montagem: Leonardo Lucena)
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    Senadores aprovaram a PEC das Drogas, para criminalizar o porteganhar celular grátis roletasubstâncias ilegais, numa resposta ao Supremo Tribunal Federal. Na Corte, o placar está 5 a 3 pela descriminalização. Os ministros do Supremo suspenderam o julgamentoganhar celular grátis roletamarço. Com a aprovação, o Senado mostrou que é um Legislativo racista, alémganhar celular grátis roletaser um projeto apoiado especialmente pela extrema-direita. Conciliar decisões do STF e articulações no Congresso, para não atrapalhar a governabilidade e o crescimento da economia é um dos principais desafios do governo Lula.

    Atos golpistas, investigação da Polícia Federal sobre tentativasganhar celular grátis roletagolpe durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e as ilegalidades da Operação Lava Jato são alguns dos principais fatores que deram cada vez mais importância para o debate sobre formasganhar celular grátis roletase evitar a politização do Judiciário nos últimos dez anos. Mas o PT e seus aliados precisam estar atentos para a forma como se dá a relação entre STF e Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem condenado as tentativasganhar celular grátis roletagolpe da extrema-direita, mas também deu sinaisganhar celular grátis roletapretender analisar pautas defendidas principalmente por opositores do governo.

    Além da aprovação da PEC das Drogas, parlamentares também discutem três propostas que têm a ver com o Poder Judiciário, o que pode atrapalhar a governabilidade e, por consequência, a economia. Um dos projetos dá ao Legislativo o poderganhar celular grátis roletaaprovar ou não ações judiciais contra parlamentares. A outra limita decisões individuaisganhar celular grátis roletaministros do STF. E uma terceira delimita mandatos para ministros do Supremo.

    Estima-se que o governo Lula tenha uma base que variaganhar celular grátis roleta45 a 60 dos 81 senadores, o que dá para garantir governabilidade. Mas Pacheco, quando era parlamentar na Câmara, o político do PSD votou a favor do golpe contra Dilma Rousseff (PT). Também deu voto positivo para a Reforma Trabalhista e para a PEC do Teto dos Gastos durante o governo Michel Temer (2016-2018). Pacheco é um aliado que deve ser vistoganhar celular grátis roletaforma cautelosa por aliados do governo Lula.

    Quatro dos 11 ministros do Supremo foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Três magistrados da Corte atualmente – Luiz Fux, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso – foram indicados pela ex-presidenta Dilma. Jair Bolsonaro (PL) indicou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

    O ministro Gilmar Mendes foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), adversário do PTganhar celular grátis roletaeleições anteriores. Mas o juiz da Corte teve um papel fundamental para denunciar as ilegalidades na Operação Lava Jato. Alexandreganhar celular grátis roletaMoraes foi indicado por Michel Temer (MDB), arquiteto do golpeganhar celular grátis roleta2016. O magistrado, porém, vem tendo um papel importante na condenação dos envolvidos nos atos golpistas do 8ganhar celular grátis roletajaneiroganhar celular grátis roletaBrasília (DF).

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    Magistrados da Corte enfrentam uma ofensiva do Congresso. Uma proposta discutida no Congresso limita decisões individuais (monocráticas)ganhar celular grátis roletaministros do STF. De acordo com o projeto, aprovado pelo Senadoganhar celular grátis roletadezembro, pelo menos seis dos 11 ministros precisam votar favoravelmente para haver suspensãoganhar celular grátis roletaleis.

    Em uma das sessões no Supremo,ganhar celular grátis roletanovembro, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a PEC sobre as decisões monocráticas são uma "ameaça" ao Poder Judiciário.

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