Lógica punitivista do Senado na PEC das Drogas desafia o mandatoaviator br betanoLula: 'base política, lei e crescimento do PIB'
'O governo teráaviator br betanoser hábil para não deixar o embate entre Supremo e Senado contaminar a economia', escreve o jornalista Leonardo Lucena
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Senadores aprovaram a PEC das Drogas, para criminalizar o porteaviator br betanosubstâncias ilegais, numa resposta ao Supremo Tribunal Federal. Na Corte, o placar está 5 a 3 pela descriminalização. Os ministros do Supremo suspenderam o julgamentoaviator br betanomarço. Com a aprovação, o Senado mostrou que é um Legislativo racista, alémaviator br betanoser um projeto apoiado especialmente pela extrema-direita. Conciliar decisões do STF e articulações no Congresso, para não atrapalhar a governabilidade e o crescimento da economia é um dos principais desafios do governo Lula.Atos golpistas, investigação da Polícia Federal sobre tentativasaviator br betanogolpe durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e as ilegalidades da Operação Lava Jato são alguns dos principais fatores que deram cada vez mais importância para o debate sobre formasaviator br betanose evitar a politização do Judiciário nos últimos dez anos. Mas o PT e seus aliados precisam estar atentos para a forma como se dá a relação entre STF e Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem condenado as tentativasaviator br betanogolpe da extrema-direita, mas também deu sinaisaviator br betanopretender analisar pautas defendidas principalmente por opositores do governo.
Além da aprovação da PEC das Drogas, parlamentares também discutem três propostas que têm a ver com o Poder Judiciário, o que pode atrapalhar a governabilidade e, por consequência, a economia. Um dos projetos dá ao Legislativo o poderaviator br betanoaprovar ou não ações judiciais contra parlamentares. A outra limita decisões individuaisaviator br betanoministros do STF. E uma terceira delimita mandatos para ministros do Supremo.
Estima-se que o governo Lula tenha uma base que variaaviator br betano45 a 60 dos 81 senadores, o que dá para garantir governabilidade. Mas Pacheco, quando era parlamentar na Câmara, o político do PSD votou a favor do golpe contra Dilma Rousseff (PT). Também deu voto positivo para a Reforma Trabalhista e para a PEC do Teto dos Gastos durante o governo Michel Temer (2016-2018). Pacheco é um aliado que deve ser vistoaviator br betanoforma cautelosa por aliados do governo Lula.
Quatro dos 11 ministros do Supremo foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Três magistrados da Corte atualmente – Luiz Fux, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso – foram indicados pela ex-presidenta Dilma. Jair Bolsonaro (PL) indicou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), adversário do PTaviator br betanoeleições anteriores. Mas o juiz da Corte teve um papel fundamental para denunciar as ilegalidades na Operação Lava Jato. Alexandreaviator br betanoMoraes foi indicado por Michel Temer (MDB), arquiteto do golpeaviator br betano2016. O magistrado, porém, vem tendo um papel importante na condenação dos envolvidos nos atos golpistas do 8aviator br betanojaneiroaviator br betanoBrasília (DF).
Ofensivaaviator br betanoparlamentares
Magistrados da Corte enfrentam uma ofensiva do Congresso. Uma proposta discutida no Congresso limita decisões individuais (monocráticas)aviator br betanoministros do STF. De acordo com o projeto, aprovado pelo Senadoaviator br betanodezembro, pelo menos seis dos 11 ministros precisam votar favoravelmente para haver suspensãoaviator br betanoleis.
Em uma das sessões no Supremo,aviator br betanonovembro, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a PEC sobre as decisões monocráticas são uma "ameaça" ao Poder Judiciário.
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