A despolitizacão da justiça é uma pauta histórica da esquerda
"Entendo que a pauta da revisão do Poder Judiciário não pode ser interditadafreebet urodzinowydecorrência dos posicionamentos apresentados pelos fascistas"
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Na primeira década do século XXI, o campo democrático, popular e progressista teve importante predomínio políticofreebet urodzinowygovernos e parlamentos na América do Sul. Assim foi na Venezuela, no Equador, na Bolívia, na Argentina, no Uruguai e no Brasil.Nesses países, a classe dominante tinha como força auxiliar, entranhada na estrutura do Estado, o Poder Judiciário, que ao lado da Forças Armadas e da burocracia, é uma instituição historicamente oriunda do antigo regime feudal-absolutista que, mesmo não dispondofreebet urodzinowyrepresentatividade – pois tem relativa autonomia administrativa e política, adaptou-se (como “o leopardo”freebet urodzinowyTomaso di Lampedusa) plenamente às necessidades do Estado liberal, a fimfreebet urodzinowyservir aos controladores do poder político.
Assim, os governos populares e democráticos, ao longo da implementaçãofreebet urodzinowysuas políticas públicas, sofreram violenta interdição, por meiofreebet urodzinowydecisões judiciais que invadiam a esferafreebet urodzinowycompetência dos Poderes Executivo e Legislativo.
Em 2012, o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, diantefreebet urodzinowyum forte cenáriofreebet urodzinowypolitização da justiça, assim falou: “o político superou o jurídico. O direito temfreebet urodzinowyse adaptar à vida e não a vida ao direito.”
Naquela oportunidade, os veículosfreebet urodzinowycomunicação da classe dominante incensavam o Poder Judiciário, por eles considerado indevidamente o “poder do século XXI”, afirmando que “sem um judiciário independente e eficaz não existe adequado controle do poder e, por conseguinte, efetiva garantiafreebet urodzinowyrespeito aos direitos humanos”.
Naquele mesmo ano, a Suprema Corte argentina julgou inconstitucional a lei 26.855, que ampliavafreebet urodzinowy13 para 19 o númerofreebet urodzinowymembros do Conselho da Magistratura e determinada que 12 deles seriam escolhidos pelo voto direto da população. O argumentofreebet urodzinowyinconstitucionalidade erafreebet urodzinowyque “a proposta feria o princípio da separaçãofreebet urodzinowypoderes”, que, na verdade, é um instrumentofreebet urodzinowycontrole político, empregado pela classe dominante para manter o controle efetivo da estrutura do estado liberal. Importante registrar que o único juiz que votou favorável à constitucionalidade da referida lei foi o jurista Eugenio Raúl Zaffaroni.
Aindafreebet urodzinowy2013, houve no Brasil um debate semelhante, com o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças questionando o comportamento político do Poder Judiciário. Num embate entre o deputado Marco Maia do PT/RJ e o então presidente da Câmara dos Deputados com Joaquim Barbosa, presidente do STF na época, este último, para reafirmar a autoridade do Tribunal, manifestou que “no Brasil, para qualquer assunto que tenha natureza constitucional, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (...) Não tenho nada mais a dizer.” Em resposta ao presidente do STF, Marcos Maia disse que “o Poder Judiciário tem se arriscado a interpretações circunstanciais da Constituição”, o que exigiria uma postura enérgica do Poder Legislativo.
Dentre deste cenário,freebet urodzinowyque a politização da justiça impedia as ações políticas do campo popular, democrático e progressista, a Comissãofreebet urodzinowyConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à PEC 33/2011,freebet urodzinowyautoria do deputado Nazareno Fonteles, do PT/PI, que estabelecia que deveria ser submetida a reexame pelo Congresso Nacional a decisão judicial que declarasse inconstitucional uma emenda à constituição, na medidafreebet urodzinowyque a soberania popular efetiva reside não no poder judiciário, mas no parlamento e, assim, os representantes do povo é que devem efetivamente “dizer o que é a Constituição”.
Curiosamente, no dia 24freebet urodzinowyabrilfreebet urodzinowy2013, quando foi aprovado o parecer pela constitucionalidade da PEC 33/2011, pela CCJ da Câmara dos Deputados, o ministro Gilmar Mendes deferiu medida liminar suspendendo o processofreebet urodzinowyvotação do Projetofreebet urodzinowyLei 14/2013, da Câmara dos Deputados, que estavafreebet urodzinowycurso no Senado Federal, depoisfreebet urodzinowyaprovado pela Câmara, que tratava da transferênciafreebet urodzinowyparlamentares para outros partidos na mesma legislatura,freebet urodzinowyverbas do fundo partidário e da propaganda eleitoral.
É importante lembrar que o mesmo ministro Gilmar Mendes, pressionado pela classe dominante e seus tentáculos inseridos nos meiosfreebet urodzinowycomunicação empresarial,freebet urodzinowy2016 deferiu medida liminar impedindo a nomeaçãofreebet urodzinowyLuís Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, tentativa da presidenta Dilma Roussefffreebet urodzinowyfrear o “golpe com Supremo e tudo”, que culminou no seu impeachment.
Como se pode verificar, as lutas pela democratização do Poder Judiciário e contra seus eventuais abusos constituem uma antiga bandeira empunhada pelo campo popular e progressista, o que mais sofre as perseguições impostas pela classe dominante.
* Este é um artigofreebet urodzinowyopinião,freebet urodzinowyresponsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasilfreebet urodzinowy.
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