STF está prestes a formar maioria para estabelecer que Forças Armadas não são poder moderador
"Inexiste no sistema constitucional brasileiro a funçãoaposta grátis sem depósito 2024poder moderador", afirmou o relator do caso
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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximoaposta grátis sem depósito 2024formar maioriaaposta grátis sem depósito 2024uma ação movida pelo PDT que busca definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas. Com cinco votos a 0, a Corte entende que não há funçãoaposta grátis sem depósito 2024"poder moderador" no Brasil.“Inexiste no sistema constitucional brasileiro a funçãoaposta grátis sem depósito 2024poder moderador: para a defesaaposta grátis sem depósito 2024um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separaçãoaposta grátis sem depósito 2024poderes e seus mecanismosaposta grátis sem depósito 2024realização”, afirmou o relator do caso, Luiz Fux, ao apresentar o voto.
Na épocaaposta grátis sem depósito 2024que a ação foi protocolada, o PDT contestou três pontos do artigo 142 da Constituição, incluindo o trecho que aponta a hierarquia das Forças Armadas "sob autoridade suprema do presidente da República".
O julgamento prossegueaposta grátis sem depósito 2024plenário virtual até o dia 8aposta grátis sem depósito 2024abril. Alémaposta grátis sem depósito 2024Fux, já emitiram seus votos os ministros Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça. Para formar maioria, é necessário apenas mais um voto a favor. (Com informações da CartaCapital).
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