<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-25/religioso-pode-recusar-transfusao-e-sus-deve-custear-tratamento-decide-stf/">Por Tiago Angelo, ConJur - </a>Pessoas maioresem quem apostar no bet365 hojeidade podem,em quem apostar no bet365 hojeforma livre, consciente e informada, recusar transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeadosem quem apostar no bet365 hojeoutro domicílio caso não existam no localem quem apostar no bet365 hojeresidência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidadeem quem apostar no bet365 hojeTestemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová recusarem transfusõesem quem apostar no bet365 hojesangue, e sobre a necessidadeem quem apostar no bet365 hojeo SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidadeem quem apostar no bet365 hojerecusa à transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue.
No casoem quem apostar no bet365 hojecrianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.
Por fim, médicos podem, por objeçãoem quem apostar no bet365 hojeconsciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no votoem quem apostar no bet365 hojeFlávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.
Foi fixada a seguinte tese:
<ol>
 <li>Testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová, quando maiores e capazes, têm o direitoem quem apostar no bet365 hojerecusar procedimento médico que envolva transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa.</li>
 <li>Como consequência,em quem apostar no bet365 hojerespeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Únicoem quem apostar no bet365 hojeSaúde – SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento foraem quem apostar no bet365 hojeseu domicílio.</li>
</ol>
<h3>Incorporação progressiva</h3>
A decisão determina que o SUS incorpore progressivamente tratamentos alternativos, alémem quem apostar no bet365 hojeassegurar procedimentos já existentes. Caso o tratamento não seja oferecidoem quem apostar no bet365 hojedeterminada localidade, hospitais credenciados devem oferecer o tratamento, mesmo queem quem apostar no bet365 hojeoutro domicílio.
Em um dos processos julgados, o paciente morava no Amazonas, mas se tratouem quem apostar no bet365 hojeSão Paulo. A despeitoem quem apostar no bet365 hojesua especificidade, a decisão deve ter impacto substancial nas políticasem quem apostar no bet365 hojesaúde pública, conforme mostrou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico.
A Corte entendeu que os religiosos podem assinar diretivasem quem apostar no bet365 hojevontade previamente manifestadas, que valemem quem apostar no bet365 hojecasoem quem apostar no bet365 hojeo paciente não poder momentaneamente manifestarem quem apostar no bet365 hojevontade, comoem quem apostar no bet365 hojeum episódioem quem apostar no bet365 hojeinconsciência.
Ao todo, ficou definido:
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 <li>Testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová podem recusar transfusões, mas a manifestaçãoem quem apostar no bet365 hojevontade deve ser proferida por um paciente maiorem quem apostar no bet365 hojeidade, capaz, eem quem apostar no bet365 hojecondiçõesem quem apostar no bet365 hojediscernimento;</li>
 <li>a manifestação tem que ser livre, voluntária e autônoma, sem nenhum tipoem quem apostar no bet365 hojecoação;</li>
 <li>deve ser inequívoca. Ou seja, feitaem quem apostar no bet365 hojeforma expressa, prévia ao ato médico;</li>
 <li>em casoem quem apostar no bet365 hojeimpossibilidadeem quem apostar no bet365 hojemanifestação,em quem apostar no bet365 hojeepisódios, por exemplo,em quem apostar no bet365 hojeque o paciente está inconsciente, vale diretiva antecipadaem quem apostar no bet365 hojevontade, caso ela exista;</li>
 <li>a manifestação tem que ser esclarecida. Ou seja, precedidaem quem apostar no bet365 hojeinformação médica completa e compreensível sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas;</li>
 <li>médicos não são obrigados a aplicar tratamento alternativo, podendo recusar métodos que não sejam a transfusão, e não podem ser responsabilizados;</li>
 <li>a manifestaçãoem quem apostar no bet365 hojevontade vale para cada pessoa, não sendo possível decidir por terceiros;</li>
 <li>No casoem quem apostar no bet365 hojecrianças e adolescentes, os pais podem optar por outro tratamento considerado igualmente eficaz, desde que não contrarie a avaliação médica;</li>
</ul>
<h3>Os votos dos relatores</h3>
Segundo Barroso, relatorem quem apostar no bet365 hojeum dos casos, a discussão trata essencialmenteem quem apostar no bet365 hojeautonomia, o que envolve a possibilidadeem quem apostar no bet365 hojeque as pessoas façam livremente suas escolhas existenciais.
“A dignidade humana exige o respeito à autonomia individual na tomadaem quem apostar no bet365 hojedecisões sobre a saúde e o corpo. Já a liberdade religiosa impõe ao Estado a tarefaem quem apostar no bet365 hojepropiciar um ambiente institucional, jurídico e material adequado para que os indivíduos possam viverem quem apostar no bet365 hojeacordo com os ritos, cultos e dogmas daem quem apostar no bet365 hojefé, sem coerção ou discriminação”, disse o ministro.
Para o ministro, pacientes que professam a religião das Testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová têm direito a tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda quando indisponíveisem quem apostar no bet365 hojeseu domicílio quando os métodos utilizadosem quem apostar no bet365 hojeseu localem quem apostar no bet365 hojeresidência não forem adequados.
Aindaem quem apostar no bet365 hojeacordo com Barroso, tratamentos alternativos são recomendados pela Organização Mundialem quem apostar no bet365 hojeSaúde. Alguns já são oferecidos pelo SUS, apesarem quem apostar no bet365 hojenão estarem disponíveisem quem apostar no bet365 hojeforma amplaem quem apostar no bet365 hojetodo o território nacional.
“Neste contexto, o poder público deve adotar medidas para tornar esses procedimentos disponíveis e capilarizados”, concluiu o relator.
Já Gilmar Mendes defendeu que o SUS deve incorporar outros tiposem quem apostar no bet365 hojetratamento, considerando que há recomendações no sentidoem quem apostar no bet365 hojeadotar métodos alternativos e que esse tipoem quem apostar no bet365 hojeprocedimento apresenta maior compatibilidade com a liberdade religiosa. Também destacou que a Organização Mundialem quem apostar no bet365 hojeSaúde (OMS) recomenda a adoçãoem quem apostar no bet365 hojeoutros métodos, que são considerados seguros.
“A implementação paulatinaem quem apostar no bet365 hojeprocedimentos para assegurar a universalidade do serviço consubstancia fim a ser perseguido pelo Estado. Alguns desses tratamentos já são incorporados e realizados no âmbito do SUS,em quem apostar no bet365 hojemodo que a liberdade religiosa impõe que se assegure às testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová o acesso a eles, ainda que por meioem quem apostar no bet365 hojeprogramaem quem apostar no bet365 hojetratamento foraem quem apostar no bet365 hojedomicílio”, disse.
Ainda segundo ele, não cabe a nenhum dos poderes decidir se a interpretação bíblica das Testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová que impede a transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue é ou não correta. Segundo ele, é preciso “abstenção e neutralidade”.
“O direito à vida digna parte do pressupostoem quem apostar no bet365 hojeque um adulto capaz e consciente pode dirigir suas ações e condutasem quem apostar no bet365 hojeacordo com suas convicções, a significar que mesmo naquelas situações nas quais atuar com a fé professada põe a própria vida circunstancialmenteem quem apostar no bet365 hojerisco,, subsiste o direitoem quem apostar no bet365 hojeescolha a determinado tratamentoem quem apostar no bet365 hojesaúde”, afirmou.
“Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeováem quem apostar no bet365 hojetratamento que envolva transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue, não sendo possível ao médico impor procedimento recusado por paciente no gozoem quem apostar no bet365 hojesua capacidade civil plena,em quem apostar no bet365 hojeforma livre, consciente e informada”, concluiu.
<h3>Respingos</h3>
Conforme mostrou a ConJur, o julgamento no Supremo deve ter reflexosem quem apostar no bet365 hojesituações laterais, mas que têm relação direta com a garantia dos tratamentos alternativos pelo SUS — e também podem gerar impactos orçamentários significativos, uma vez que há a necessidadeem quem apostar no bet365 hojeadquirir, transportar e armazenar novos equipamentos e tecnologias, alémem quem apostar no bet365 hojefazer o treinamento dos profissionaisem quem apostar no bet365 hojesaúde.
Hoje, há pouca discussão sobre a adoçãoem quem apostar no bet365 hojetratamentos alternativos à transfusão no SUS.
O sistemaem quem apostar no bet365 hojesaúde brasileiro já tem conhecimento sobre o tema, masem quem apostar no bet365 hojeimplementação tem ocorrido,em quem apostar no bet365 hojegeral, por via judicial.
Nesses casos, a judicialização (e a resistência por parte dos litigantes) é tão intensa que as instituiçõesem quem apostar no bet365 hojesaúde, por vezes, recusam-se até a receber o equipamento que garante o tratamento sem transfusão.
Em julhoem quem apostar no bet365 hoje2023, por exemplo, a Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicosem quem apostar no bet365 hojeLages (SC) teveem quem apostar no bet365 hojeobrigar um hospital a autorizar a entradaem quem apostar no bet365 hojeuma máquinaem quem apostar no bet365 hojerecuperação intraoperatóriaem quem apostar no bet365 hojesangue para uma cirurgiaem quem apostar no bet365 hojeuma testemunhaem quem apostar no bet365 hojeJeová.
O equipamento, apelidadoem quem apostar no bet365 hojecell saver (salvadorem quem apostar no bet365 hojecélulas,em quem apostar no bet365 hojetradução livre), retira o sangue que seria perdido e o recupera para ser reinfundido no paciente.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

STF garante liberdade religiosa das Testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeováem quem apostar no bet365 hojedecisões médicas

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová podem recusar transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangueem quem apostar no bet365 hojetratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.
Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o casoem quem apostar no bet365 hojeuma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casaem quem apostar no bet365 hojeMisericórdiaem quem apostar no bet365 hojeMaceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.
No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeioem quem apostar no bet365 hojeuma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.
Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová passam dificuldades para manterem quem apostar no bet365 hojesaúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o usoem quem apostar no bet365 hojetransfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue.
"A recusa não é um capricho. Recusar transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poderem quem apostar no bet365 hojepaz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um atoem quem apostar no bet365 hojeextremismo,em quem apostar no bet365 hojefanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolhaem quem apostar no bet365 hojerazãoem quem apostar no bet365 hojesuas convicções religiosas?", questionou.
O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantaçãoem quem apostar no bet365 hojeum protocolo para atendimento das testemunhasem quem apostar no bet365 hojeJeová e disse que a escolhaem quem apostar no bet365 hojenão passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. "Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico."
Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileiraem quem apostar no bet365 hojeBioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionaisem quem apostar no bet365 hojesaúde.
"Trata-seem quem apostar no bet365 hojeobservar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?", questionou.
Na sessãoem quem apostar no bet365 hojehoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.

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STF decidirá se testemunhaem quem apostar no bet365 hojeJeová pode recusar transfusãoem quem apostar no bet365 hojesangue

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