<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-25/religioso-pode-recusar-transfusao-e-sus-deve-custear-tratamento-decide-stf/">Por Tiago Angelo, ConJur - </a>Pessoas maioresbeste casino bonusidade podem,beste casino bonusforma livre, consciente e informada, recusar transfusãobeste casino bonussangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeadosbeste casino bonusoutro domicílio caso não existam no localbeste casino bonusresidência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidadebeste casino bonusTestemunhasbeste casino bonusJeová recusarem transfusõesbeste casino bonussangue, e sobre a necessidadebeste casino bonuso SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidadebeste casino bonusrecusa à transfusãobeste casino bonussangue.
No casobeste casino bonuscrianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.
Por fim, médicos podem, por objeçãobeste casino bonusconsciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no votobeste casino bonusFlávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.
Foi fixada a seguinte tese:
<ol>
 <li>Testemunhasbeste casino bonusJeová, quando maiores e capazes, têm o direitobeste casino bonusrecusar procedimento médico que envolva transfusãobeste casino bonussangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa.</li>
 <li>Como consequência,beste casino bonusrespeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Únicobeste casino bonusSaúde – SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento forabeste casino bonusseu domicílio.</li>
</ol>
<h3>Incorporação progressiva</h3>
A decisão determina que o SUS incorpore progressivamente tratamentos alternativos, alémbeste casino bonusassegurar procedimentos já existentes. Caso o tratamento não seja oferecidobeste casino bonusdeterminada localidade, hospitais credenciados devem oferecer o tratamento, mesmo quebeste casino bonusoutro domicílio.
Em um dos processos julgados, o paciente morava no Amazonas, mas se tratoubeste casino bonusSão Paulo. A despeitobeste casino bonussua especificidade, a decisão deve ter impacto substancial nas políticasbeste casino bonussaúde pública, conforme mostrou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico.
A Corte entendeu que os religiosos podem assinar diretivasbeste casino bonusvontade previamente manifestadas, que valembeste casino bonuscasobeste casino bonuso paciente não poder momentaneamente manifestarbeste casino bonusvontade, comobeste casino bonusum episódiobeste casino bonusinconsciência.
Ao todo, ficou definido:
<ul>
 <li>Testemunhasbeste casino bonusJeová podem recusar transfusões, mas a manifestaçãobeste casino bonusvontade deve ser proferida por um paciente maiorbeste casino bonusidade, capaz, ebeste casino bonuscondiçõesbeste casino bonusdiscernimento;</li>
 <li>a manifestação tem que ser livre, voluntária e autônoma, sem nenhum tipobeste casino bonuscoação;</li>
 <li>deve ser inequívoca. Ou seja, feitabeste casino bonusforma expressa, prévia ao ato médico;</li>
 <li>em casobeste casino bonusimpossibilidadebeste casino bonusmanifestação,beste casino bonusepisódios, por exemplo,beste casino bonusque o paciente está inconsciente, vale diretiva antecipadabeste casino bonusvontade, caso ela exista;</li>
 <li>a manifestação tem que ser esclarecida. Ou seja, precedidabeste casino bonusinformação médica completa e compreensível sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas;</li>
 <li>médicos não são obrigados a aplicar tratamento alternativo, podendo recusar métodos que não sejam a transfusão, e não podem ser responsabilizados;</li>
 <li>a manifestaçãobeste casino bonusvontade vale para cada pessoa, não sendo possível decidir por terceiros;</li>
 <li>No casobeste casino bonuscrianças e adolescentes, os pais podem optar por outro tratamento considerado igualmente eficaz, desde que não contrarie a avaliação médica;</li>
</ul>
<h3>Os votos dos relatores</h3>
Segundo Barroso, relatorbeste casino bonusum dos casos, a discussão trata essencialmentebeste casino bonusautonomia, o que envolve a possibilidadebeste casino bonusque as pessoas façam livremente suas escolhas existenciais.
“A dignidade humana exige o respeito à autonomia individual na tomadabeste casino bonusdecisões sobre a saúde e o corpo. Já a liberdade religiosa impõe ao Estado a tarefabeste casino bonuspropiciar um ambiente institucional, jurídico e material adequado para que os indivíduos possam viverbeste casino bonusacordo com os ritos, cultos e dogmas dabeste casino bonusfé, sem coerção ou discriminação”, disse o ministro.
Para o ministro, pacientes que professam a religião das Testemunhasbeste casino bonusJeová têm direito a tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda quando indisponíveisbeste casino bonusseu domicílio quando os métodos utilizadosbeste casino bonusseu localbeste casino bonusresidência não forem adequados.
Aindabeste casino bonusacordo com Barroso, tratamentos alternativos são recomendados pela Organização Mundialbeste casino bonusSaúde. Alguns já são oferecidos pelo SUS, apesarbeste casino bonusnão estarem disponíveisbeste casino bonusforma amplabeste casino bonustodo o território nacional.
“Neste contexto, o poder público deve adotar medidas para tornar esses procedimentos disponíveis e capilarizados”, concluiu o relator.
Já Gilmar Mendes defendeu que o SUS deve incorporar outros tiposbeste casino bonustratamento, considerando que há recomendações no sentidobeste casino bonusadotar métodos alternativos e que esse tipobeste casino bonusprocedimento apresenta maior compatibilidade com a liberdade religiosa. Também destacou que a Organização Mundialbeste casino bonusSaúde (OMS) recomenda a adoçãobeste casino bonusoutros métodos, que são considerados seguros.
“A implementação paulatinabeste casino bonusprocedimentos para assegurar a universalidade do serviço consubstancia fim a ser perseguido pelo Estado. Alguns desses tratamentos já são incorporados e realizados no âmbito do SUS,beste casino bonusmodo que a liberdade religiosa impõe que se assegure às testemunhasbeste casino bonusJeová o acesso a eles, ainda que por meiobeste casino bonusprogramabeste casino bonustratamento forabeste casino bonusdomicílio”, disse.
Ainda segundo ele, não cabe a nenhum dos poderes decidir se a interpretação bíblica das Testemunhasbeste casino bonusJeová que impede a transfusãobeste casino bonussangue é ou não correta. Segundo ele, é preciso “abstenção e neutralidade”.
“O direito à vida digna parte do pressupostobeste casino bonusque um adulto capaz e consciente pode dirigir suas ações e condutasbeste casino bonusacordo com suas convicções, a significar que mesmo naquelas situações nas quais atuar com a fé professada põe a própria vida circunstancialmentebeste casino bonusrisco,, subsiste o direitobeste casino bonusescolha a determinado tratamentobeste casino bonussaúde”, afirmou.
“Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhasbeste casino bonusJeovábeste casino bonustratamento que envolva transfusãobeste casino bonussangue, não sendo possível ao médico impor procedimento recusado por paciente no gozobeste casino bonussua capacidade civil plena,beste casino bonusforma livre, consciente e informada”, concluiu.
<h3>Respingos</h3>
Conforme mostrou a ConJur, o julgamento no Supremo deve ter reflexosbeste casino bonussituações laterais, mas que têm relação direta com a garantia dos tratamentos alternativos pelo SUS — e também podem gerar impactos orçamentários significativos, uma vez que há a necessidadebeste casino bonusadquirir, transportar e armazenar novos equipamentos e tecnologias, alémbeste casino bonusfazer o treinamento dos profissionaisbeste casino bonussaúde.
Hoje, há pouca discussão sobre a adoçãobeste casino bonustratamentos alternativos à transfusão no SUS.
O sistemabeste casino bonussaúde brasileiro já tem conhecimento sobre o tema, masbeste casino bonusimplementação tem ocorrido,beste casino bonusgeral, por via judicial.
Nesses casos, a judicialização (e a resistência por parte dos litigantes) é tão intensa que as instituiçõesbeste casino bonussaúde, por vezes, recusam-se até a receber o equipamento que garante o tratamento sem transfusão.
Em julhobeste casino bonus2023, por exemplo, a Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicosbeste casino bonusLages (SC) tevebeste casino bonusobrigar um hospital a autorizar a entradabeste casino bonusuma máquinabeste casino bonusrecuperação intraoperatóriabeste casino bonussangue para uma cirurgiabeste casino bonusuma testemunhabeste casino bonusJeová.
O equipamento, apelidadobeste casino bonuscell saver (salvadorbeste casino bonuscélulas,beste casino bonustradução livre), retira o sangue que seria perdido e o recupera para ser reinfundido no paciente.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

STF garante liberdade religiosa das Testemunhasbeste casino bonusJeovábeste casino bonusdecisões médicas

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhasbeste casino bonusJeová podem recusar transfusãobeste casino bonussanguebeste casino bonustratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusãobeste casino bonussangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.
Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o casobeste casino bonusuma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusãobeste casino bonussangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casabeste casino bonusMisericórdiabeste casino bonusMaceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.
No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeiobeste casino bonusuma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.
Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhasbeste casino bonusJeová passam dificuldades para manterbeste casino bonussaúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o usobeste casino bonustransfusãobeste casino bonussangue.
"A recusa não é um capricho. Recusar transfusãobeste casino bonussangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poderbeste casino bonuspaz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um atobeste casino bonusextremismo,beste casino bonusfanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolhabeste casino bonusrazãobeste casino bonussuas convicções religiosas?", questionou.
O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantaçãobeste casino bonusum protocolo para atendimento das testemunhasbeste casino bonusJeová e disse que a escolhabeste casino bonusnão passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. "Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico."
Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileirabeste casino bonusBioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionaisbeste casino bonussaúde.
"Trata-sebeste casino bonusobservar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?", questionou.
Na sessãobeste casino bonushoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.

Saúde

STF decidirá se testemunhabeste casino bonusJeová pode recusar transfusãobeste casino bonussangue

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