STF garante liberdade religiosa das Testemunhaspixbet oficial baixarJeovápixbet oficial baixardecisões médicas
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no SUS
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Por Tiago Angelo, ConJur - Pessoas maiorespixbet oficial baixaridade podem,pixbet oficial baixarforma livre, consciente e informada, recusar transfusãopixbet oficial baixarsangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeadospixbet oficial baixaroutro domicílio caso não existam no localpixbet oficial baixarresidência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidadepixbet oficial baixarTestemunhaspixbet oficial baixarJeová recusarem transfusõespixbet oficial baixarsangue, e sobre a necessidadepixbet oficial baixaro SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidadepixbet oficial baixarrecusa à transfusãopixbet oficial baixarsangue.
Em um dos processos julgados, o paciente morava no Amazonas, mas se tratoupixbet oficial baixarSão Paulo. A despeitopixbet oficial baixarsua especificidade, a decisão deve ter impacto substancial nas políticaspixbet oficial baixarsaúde pública, conforme mostrou reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico.
A Corte entendeu que os religiosos podem assinar diretivaspixbet oficial baixarvontade previamente manifestadas, que valempixbet oficial baixarcasopixbet oficial baixaro paciente não poder momentaneamente manifestarpixbet oficial baixarvontade, comopixbet oficial baixarum episódiopixbet oficial baixarinconsciência.
Ao todo, ficou definido:
- Testemunhaspixbet oficial baixarJeová podem recusar transfusões, mas a manifestaçãopixbet oficial baixarvontade deve ser proferida por um paciente maiorpixbet oficial baixaridade, capaz, epixbet oficial baixarcondiçõespixbet oficial baixardiscernimento;
- a manifestação tem que ser livre, voluntária e autônoma, sem nenhum tipopixbet oficial baixarcoação;
- deve ser inequívoca. Ou seja, feitapixbet oficial baixarforma expressa, prévia ao ato médico;
- em casopixbet oficial baixarimpossibilidadepixbet oficial baixarmanifestação,pixbet oficial baixarepisódios, por exemplo,pixbet oficial baixarque o paciente está inconsciente, vale diretiva antecipadapixbet oficial baixarvontade, caso ela exista;
- a manifestação tem que ser esclarecida. Ou seja, precedidapixbet oficial baixarinformação médica completa e compreensível sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas;
- médicos não são obrigados a aplicar tratamento alternativo, podendo recusar métodos que não sejam a transfusão, e não podem ser responsabilizados;
- a manifestaçãopixbet oficial baixarvontade vale para cada pessoa, não sendo possível decidir por terceiros;
- No casopixbet oficial baixarcrianças e adolescentes, os pais podem optar por outro tratamento considerado igualmente eficaz, desde que não contrarie a avaliação médica;
Os votos dos relatores
Segundo Barroso, relatorpixbet oficial baixarum dos casos, a discussão trata essencialmentepixbet oficial baixarautonomia, o que envolve a possibilidadepixbet oficial baixarque as pessoas façam livremente suas escolhas existenciais.
Já Gilmar Mendes defendeu que o SUS deve incorporar outros tipospixbet oficial baixartratamento, considerando que há recomendações no sentidopixbet oficial baixaradotar métodos alternativos e que esse tipopixbet oficial baixarprocedimento apresenta maior compatibilidade com a liberdade religiosa. Também destacou que a Organização Mundialpixbet oficial baixarSaúde (OMS) recomenda a adoçãopixbet oficial baixaroutros métodos, que são considerados seguros.
“A implementação paulatinapixbet oficial baixarprocedimentos para assegurar a universalidade do serviço consubstancia fim a ser perseguido pelo Estado. Alguns desses tratamentos já são incorporados e realizados no âmbito do SUS,pixbet oficial baixarmodo que a liberdade religiosa impõe que se assegure às testemunhaspixbet oficial baixarJeová o acesso a eles, ainda que por meiopixbet oficial baixarprogramapixbet oficial baixartratamento forapixbet oficial baixardomicílio”, disse.
Ainda segundo ele, não cabe a nenhum dos poderes decidir se a interpretação bíblica das Testemunhaspixbet oficial baixarJeová que impede a transfusãopixbet oficial baixarsangue é ou não correta. Segundo ele, é preciso “abstenção e neutralidade”.
“O direito à vida digna parte do pressupostopixbet oficial baixarque um adulto capaz e consciente pode dirigir suas ações e condutaspixbet oficial baixaracordo com suas convicções, a significar que mesmo naquelas situações nas quais atuar com a fé professada põe a própria vida circunstancialmentepixbet oficial baixarrisco,, subsiste o direitopixbet oficial baixarescolha a determinado tratamentopixbet oficial baixarsaúde”, afirmou.
