247 – Em resposta a um pedidojogo de perguntas e respostas onlinemanifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissãojogo de perguntas e respostas onlineValores Mobiliários (CVM) manteve, nesta quinta-feira (14/11), a posiçãojogo de perguntas e respostas onlineque não houve alienaçãojogo de perguntas e respostas onlinecontrole na Usiminas, conforme <a href="https://www.otempo.com.br/economia/2024/11/15/cvm-diz-que-nao-houve-troca-de-controle-na-usiminas-e-entidades-.html">reporta o jornal O Tempo</a>. A disputa, que envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, um dos braços do grupo ítalo-argentino Techint, arrasta-se nos tribunais desde 2011. A manifestação faz partejogo de perguntas e respostas onlineuma Ação Diretajogo de perguntas e respostas onlineInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileirajogo de perguntas e respostas onlineComércio Exterior do Brasil (AEB), que questiona qual regra deve prevalecer para definir quando uma empresajogo de perguntas e respostas onlinecapital aberto sofre mudançajogo de perguntas e respostas onlinecontrole.
No documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, a CVM reafirma que a entrada da Ternium no blocojogo de perguntas e respostas onlinecontrole da Usiminas,jogo de perguntas e respostas online2012, não caracterizou uma alienaçãojogo de perguntas e respostas onlinecontrole acionário, não exigindo, portanto, uma Oferta Públicajogo de perguntas e respostas onlineAquisição (OPA). O parecer foi endossado por entidades como a Procuradoria Federal Especializada da CVM e o Conselho Administrativojogo de perguntas e respostas onlineDefesa Econômica (Cade), que destacaram os riscosjogo de perguntas e respostas onlineinovações interpretativas sobre o tema. “Eventual mudançajogo de perguntas e respostas onlineinterpretação sobre o temajogo de perguntas e respostas onlinequestão poderia eventualmente aumentar o custo sobre as companhias”, alertou a Procuradoria Federal da CVM.
A disputa judicial ganhou contornos relevantes após a decisão judicial,jogo de perguntas e respostas onlinejunho deste ano, que determinou que a Ternium havia assumido,jogo de perguntas e respostas onlineforma indireta, o controle da Usiminas, o que supostamente deveria ter acionado a OPAjogo de perguntas e respostas onlinebenefício dos acionistas minoritários. A sentença também previu uma indenizaçãojogo de perguntas e respostas onlineR$ 5 bilhões à CSN, decisão que se contrapôs ao entendimento da CVM ejogo de perguntas e respostas onlinedecisões anteriores da Justiça paulista.
O parecer do Cade também destacou a importânciajogo de perguntas e respostas onlinemanter previsibilidade nas regrasjogo de perguntas e respostas onlinemercado, salientando que o acionista controlador deve ser aquele que detém a maioria dos votos da companhia. “É importante que regras sejam previsíveis”, frisou o Cadejogo de perguntas e respostas onlineseu posicionamento. A Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresajogo de perguntas e respostas onlinePequeno Porte também apontou que a interpretação mais rigorosa sobre mudançasjogo de perguntas e respostas onlinecontrole traria impactos negativos à segurança jurídica. “A ausênciajogo de perguntas e respostas onlineprevisibilidade e estabilidade nas relações jurídicas é um fato inequívoco que conduz à incerteza e à insegurança”, afirmou o parecer.
A manifestação da CVM, respaldada por outros órgãos federais, reforça a complexidade da disputa entre CSN e Ternium e as possíveis implicaçõesjogo de perguntas e respostas onlineuma eventual mudança na interpretação vigente. A decisãojogo de perguntas e respostas onlineAndré Mendonça sobre a medida cautelar solicitada pela AEB, que busca suspender processos relacionados à obrigatoriedade da OPA, permanece aguardada.

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CVM reafirma decisão sobre Usiminas e rejeita alienaçãojogo de perguntas e respostas onlinecontrolejogo de perguntas e respostas onlinedisputa entre CSN e Ternium

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