247 - A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a determinaçãovoj8 betinterdiçãovoj8 betum imóvel conhecido como “Templovoj8 betLúcifer”, localizado na área ruralvoj8 betGravataí, região metropolitanavoj8 betPorto Alegre, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/templo-de-lucifer-tem-interdicao-mantida-pela-justica-do-rs/">informa</a> a CNN Brasil. A decisão, emitida pela 4ª Vara Cível Especializadavoj8 betFazenda Pública da Comarcavoj8 betGravataí, reforça a necessidadevoj8 betregularização do espaço como templo religioso perante os órgãos competentes.
De acordo com a determinação judicial, o local deve permanecer interditado até que obtenha as licenças necessárias, sob penavoj8 betmultavoj8 betR$ 50 mil por diavoj8 betcasovoj8 betdescumprimento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (13) e confirma uma tutela provisória deferidavoj8 betagosto deste ano pela prefeituravoj8 betGravataí, que apontou a faltavoj8 betalvarás e registros exigidos para o funcionamentovoj8 betatividades religiosas ou associativas na cidade.
Os responsáveis pelo templo alegam que o espaço é utilizado exclusivamente por membros da organização religiosa e não é aberto ao público, o que caracterizaria uso privado, isentovoj8 betalvarás comerciais. No entanto, a Justiça avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar essa argumentação.
A decisão também destacou que a liberdadevoj8 betcrença, garantida pela Constituição Federal, não exime os templos religiososvoj8 betatenderem às exigências legais para garantir a segurança e o bem-estarvoj8 betseus frequentadores. Segundo o despacho judicial: “Os templos religiosos não estão imunes ao podervoj8 betpolícia da Administração Pública,voj8 betmodo que igualmente devem obter as licençasvoj8 betfuncionamento exigíveis dos estabelecimentosvoj8 betocupação coletiva”.

Guilherme Paladino

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Justiça do RS mantém interdiçãovoj8 bet'Templovoj8 betLúcifer'

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