247 – Em resposta a um pedidobetmotion bono sin depósitomanifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissãobetmotion bono sin depósitoValores Mobiliários (CVM) manteve, nesta quinta-feira (14/11), a posiçãobetmotion bono sin depósitoque não houve alienaçãobetmotion bono sin depósitocontrole na Usiminas, conforme <a href="https://www.otempo.com.br/economia/2024/11/15/cvm-diz-que-nao-houve-troca-de-controle-na-usiminas-e-entidades-.html">reporta o jornal O Tempo</a>. A disputa, que envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, um dos braços do grupo ítalo-argentino Techint, arrasta-se nos tribunais desde 2011. A manifestação faz partebetmotion bono sin depósitouma Ação Diretabetmotion bono sin depósitoInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileirabetmotion bono sin depósitoComércio Exterior do Brasil (AEB), que questiona qual regra deve prevalecer para definir quando uma empresabetmotion bono sin depósitocapital aberto sofre mudançabetmotion bono sin depósitocontrole.
No documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, a CVM reafirma que a entrada da Ternium no blocobetmotion bono sin depósitocontrole da Usiminas,betmotion bono sin depósito2012, não caracterizou uma alienaçãobetmotion bono sin depósitocontrole acionário, não exigindo, portanto, uma Oferta Públicabetmotion bono sin depósitoAquisição (OPA). O parecer foi endossado por entidades como a Procuradoria Federal Especializada da CVM e o Conselho Administrativobetmotion bono sin depósitoDefesa Econômica (Cade), que destacaram os riscosbetmotion bono sin depósitoinovações interpretativas sobre o tema. “Eventual mudançabetmotion bono sin depósitointerpretação sobre o temabetmotion bono sin depósitoquestão poderia eventualmente aumentar o custo sobre as companhias”, alertou a Procuradoria Federal da CVM.
A disputa judicial ganhou contornos relevantes após a decisão judicial,betmotion bono sin depósitojunho deste ano, que determinou que a Ternium havia assumido,betmotion bono sin depósitoforma indireta, o controle da Usiminas, o que supostamente deveria ter acionado a OPAbetmotion bono sin depósitobenefício dos acionistas minoritários. A sentença também previu uma indenizaçãobetmotion bono sin depósitoR$ 5 bilhões à CSN, decisão que se contrapôs ao entendimento da CVM ebetmotion bono sin depósitodecisões anteriores da Justiça paulista.
O parecer do Cade também destacou a importânciabetmotion bono sin depósitomanter previsibilidade nas regrasbetmotion bono sin depósitomercado, salientando que o acionista controlador deve ser aquele que detém a maioria dos votos da companhia. “É importante que regras sejam previsíveis”, frisou o Cadebetmotion bono sin depósitoseu posicionamento. A Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresabetmotion bono sin depósitoPequeno Porte também apontou que a interpretação mais rigorosa sobre mudançasbetmotion bono sin depósitocontrole traria impactos negativos à segurança jurídica. “A ausênciabetmotion bono sin depósitoprevisibilidade e estabilidade nas relações jurídicas é um fato inequívoco que conduz à incerteza e à insegurança”, afirmou o parecer.
A manifestação da CVM, respaldada por outros órgãos federais, reforça a complexidade da disputa entre CSN e Ternium e as possíveis implicaçõesbetmotion bono sin depósitouma eventual mudança na interpretação vigente. A decisãobetmotion bono sin depósitoAndré Mendonça sobre a medida cautelar solicitada pela AEB, que busca suspender processos relacionados à obrigatoriedade da OPA, permanece aguardada.

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CVM reafirma decisão sobre Usiminas e rejeita alienaçãobetmotion bono sin depósitocontrolebetmotion bono sin depósitodisputa entre CSN e Ternium

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