<p><b>247 – </b>O Fórum Nacionalroleta grátis onlineGovernadores destacou, emroleta grátis onlineúltima reunião, a necessidaderoleta grátis onlinecompensação financeira para os estados caso seja aprovada a proposta do governo federalroleta grátis onlineisentar do Impostoroleta grátis onlineRenda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A preocupação foi expressa pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum, e pelo presidente do Comitê Nacionalroleta grátis onlineSecretáriosroleta grátis onlineFazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.</p>
<p>“O impacto social dessa medida é inegável, mas precisamos garantir que os estados não sofram ainda mais com perdasroleta grátis onlinearrecadação. Já enfrentamos dificuldades severas após as leis complementares 192 e 194roleta grátis online2022. Sem uma compensação, as finanças estaduais ficarão insustentáveis”, afirmou Carlos Eduardo Xavier.</p>
<p>A notícia foi divulgada pela <a href="https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/12/10/forum-de-governadores-defende-a-manutencao-da-substituicao-tributaria-na-pec-da-reforma-tributaria/">Agência Brasília</a>, que cobriu o evento e destacou a importância das discussõesroleta grátis onlinetorno da Propostaroleta grátis onlineEmenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Segundo o relatório atual, apresentado pelo senador Eduardo Braga, dois dos três pedidos feitos pelos governadores foram atendidos, mas a manutenção da Substituição Tributária (ST) para bebidas e cigarros foi ignorada. O senador Alessandro Vieira deverá propor uma emenda nesse sentido.</p>
<h3>Substituição Tributária e reforma tributária</h3>
<p>Os governadores reforçaram que a Substituição Tributária é um mecanismo essencial no combate à sonegação e à informalidade, especialmente no setorroleta grátis onlinebebidas e cigarros. Ibaneis Rocha ressaltou que a eliminação da ST pode ampliar a evasão fiscal e dificultar a fiscalização. “Encaminhamos um documento ao senador Alessandro Vieira pedindo que ele apresente a emenda necessária. Não podemos permitir que os estados sejam prejudicados nesse processo”, declarou o governador.</p>
<p>Outro ponto debatido foi a autonomia dos estados para definir alíquotasroleta grátis onlinecombustíveis no âmbito do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os governadores defendem que estados e municípios mantenham a competência tributária e criticaram a propostaroleta grátis onlineunificaçãoroleta grátis onlineregulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS.</p>
<h3>Ministro Padilha e o diálogo federativo</h3>
<p>Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o espaçoroleta grátis onlinediálogo e reafirmou o compromisso do governo federalroleta grátis onlinebuscar equilíbrio fiscal. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou ao Congresso Nacional para consolidar o marco fiscal como um contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos”, afirmou.</p>
<p>Os governadores também expressaram preocupação com o cronogramaroleta grátis onlineimplementação da alíquota dos combustíveis, defendendo um períodoroleta grátis online12 meses,roleta grátis onlinevez dos 36 propostos. Essa mudança, segundo eles, evitaria retrocessos ambientais e impactos negativos no sistema tributário.</p>
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Reunião do Fórum Nacionalroleta grátis onlineGovernadores

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Brasília

Governadores defendem compensação aos estados, caso seja aprovada isençãoroleta grátis onlineIR até R$ 5 mil

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Governadores defendem compensação aos estados, caso seja aprovada isençãoroleta grátis onlineIR até R$ 5 mil