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    Governadores defendem compensação aos estados, caso seja aprovada isençãocasino vivoIR até R$ 5 mil

    Fórum Nacionalcasino vivoGovernadores alerta para impacto fiscal da medida e reforça necessidadecasino vivoemendas na reforma tributária

    Reunião do Fórum Nacionalcasino vivoGovernadores (Foto: Renato Alves / Agência Brasília)
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    247 – O Fórum Nacionalcasino vivoGovernadores destacou, emcasino vivoúltima reunião, a necessidadecasino vivocompensação financeira para os estados caso seja aprovada a proposta do governo federalcasino vivoisentar do Impostocasino vivoRenda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A preocupação foi expressa pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que coordena o Fórum, e pelo presidente do Comitê Nacionalcasino vivoSecretárioscasino vivoFazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.

    “O impacto social dessa medida é inegável, mas precisamos garantir que os estados não sofram ainda mais com perdascasino vivoarrecadação. Já enfrentamos dificuldades severas após as leis complementares 192 e 194casino vivo2022. Sem uma compensação, as finanças estaduais ficarão insustentáveis”, afirmou Carlos Eduardo Xavier.

    A notícia foi divulgada pela Agência Brasília, que cobriu o evento e destacou a importância das discussõescasino vivotorno da Propostacasino vivoEmenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Segundo o relatório atual, apresentado pelo senador Eduardo Braga, dois dos três pedidos feitos pelos governadores foram atendidos, mas a manutenção da Substituição Tributária (ST) para bebidas e cigarros foi ignorada. O senador Alessandro Vieira deverá propor uma emenda nesse sentido.

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    Substituição Tributária e reforma tributária

    Os governadores reforçaram que a Substituição Tributária é um mecanismo essencial no combate à sonegação e à informalidade, especialmente no setorcasino vivobebidas e cigarros. Ibaneis Rocha ressaltou que a eliminação da ST pode ampliar a evasão fiscal e dificultar a fiscalização. “Encaminhamos um documento ao senador Alessandro Vieira pedindo que ele apresente a emenda necessária. Não podemos permitir que os estados sejam prejudicados nesse processo”, declarou o governador.

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