247 - As soluções consensuais mediadas pelo Tribunalestrela bet minasContas da União (TCU) mostram que o diálogo é um caminho eficaz para que o interesse público prevaleça. Em dezembroestrela bet minas2022, a Corteestrela bet minasContas estabeleceu a Secretariaestrela bet minasControle Externoestrela bet minasSolução Consensual e Prevençãoestrela bet minasConflitos (SecexConsenso). Nesta linha, a Corte já colocouestrela bet minasfuncionamento um portal que permite o acompanhamento das soluções consensuais submetidas ao tribunal.
Em operação desde o inícioestrela bet minas2023, a nova secretaria do TCU tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, modificada pela IN 92/2023. Essas normas são baseadas no princípio da Eficiência na Administração Pública.
Desde 2023, quase 30 solicitaçõesestrela bet minassoluções consensuais foram submetidas ao TCU, com algumas admitidas, outras rejeitadas e algumas aindaestrela bet minasanálise. Cada pedidoestrela bet minassolução consensual é avaliado com baseestrela bet minascritériosestrela bet minasmaterialidade, risco e relevância, alémestrela bet minasverificar se o tema está dentro das competências do tribunal.

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Portal da transparência dos processosestrela bet minassolução consensual no TCU já está no ar

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