247 - As soluções consensuais mediadas pelo Tribunalbetano eleiçõesContas da União (TCU) mostram que o diálogo é um caminho eficaz para que o interesse público prevaleça. Em dezembrobetano eleições2022, a Cortebetano eleiçõesContas estabeleceu a Secretariabetano eleiçõesControle Externobetano eleiçõesSolução Consensual e Prevençãobetano eleiçõesConflitos (SecexConsenso). Nesta linha, a Corte já colocoubetano eleiçõesfuncionamento um portal que permite o acompanhamento das soluções consensuais submetidas ao tribunal.
Em operação desde o iníciobetano eleições2023, a nova secretaria do TCU tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, modificada pela IN 92/2023. Essas normas são baseadas no princípio da Eficiência na Administração Pública.
Desde 2023, quase 30 solicitaçõesbetano eleiçõessoluções consensuais foram submetidas ao TCU, com algumas admitidas, outras rejeitadas e algumas aindabetano eleiçõesanálise. Cada pedidobetano eleiçõessolução consensual é avaliado com basebetano eleiçõescritériosbetano eleiçõesmaterialidade, risco e relevância, alémbetano eleiçõesverificar se o tema está dentro das competências do tribunal.

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Portal da transparência dos processosbetano eleiçõessolução consensual no TCU já está no ar

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Portal da transparência dos processosbetano eleiçõessolução consensual no TCU já está no ar