Portal da transparência dos processosroulette apostasolução consensual no TCU já está no ar

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247 - As soluções consensuais mediadas pelo Tribunalroulette apostaContas da União (TCU) mostram que o diálogo é um caminho eficaz para que o interesse público prevaleça. Em dezembroroulette aposta2022, a Corteroulette apostaContas estabeleceu a Secretariaroulette apostaControle Externoroulette apostaSolução Consensual e Prevençãoroulette apostaConflitos (SecexConsenso). Nesta linha, a Corte já colocouroulette apostafuncionamento um portal que permite o acompanhamento das soluções consensuais submetidas ao tribunal.

Em operação desde o inícioroulette aposta2023, a nova secretaria do TCU tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, modificada pela IN 92/2023. Essas normas são baseadas no princípio da Eficiência na Administração Pública.

Desde 2023, quase 30 solicitaçõesroulette apostasoluções consensuais foram submetidas ao TCU, com algumas admitidas, outras rejeitadas e algumas aindaroulette apostaanálise. Cada pedidoroulette apostasolução consensual é avaliado com baseroulette apostacritériosroulette apostamaterialidade, risco e relevância, alémroulette apostaverificar se o tema está dentro das competências do tribunal.

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