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Portal da transparência dos processosroleta realsbetsolução consensual no TCU já está no ar

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(Foto: Valter Campanato/Ag.Brasil)

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247 - As soluções consensuais mediadas pelo Tribunalroleta realsbetContas da União (TCU) mostram que o diálogo é um caminho eficaz para que o interesse público prevaleça. Em dezembroroleta realsbet2022, a Corteroleta realsbetContas estabeleceu a Secretariaroleta realsbetControle Externoroleta realsbetSolução Consensual e Prevençãoroleta realsbetConflitos (SecexConsenso). Nesta linha, a Corte já colocouroleta realsbetfuncionamento um portal que permite o acompanhamento das soluções consensuais submetidas ao tribunal.

Em operação desde o inícioroleta realsbet2023, a nova secretaria do TCU tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, modificada pela IN 92/2023. Essas normas são baseadas no princípio da Eficiência na Administração Pública.

Desde 2023, quase 30 solicitaçõesroleta realsbetsoluções consensuais foram submetidas ao TCU, com algumas admitidas, outras rejeitadas e algumas aindaroleta realsbetanálise. Cada pedidoroleta realsbetsolução consensual é avaliado com baseroleta realsbetcritériosroleta realsbetmaterialidade, risco e relevância, alémroleta realsbetverificar se o tema está dentro das competências do tribunal.

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