247 – A Associação Nacional dos ServidoresMeio Ambiente (Ascema) afirmou nesta terça-feira (27) que já havia alertado,maio, sobre o possível aumento no númeroincêndios no Brasil. Em nota oficial, a entidade destacou as suspeitasque muitos focosincêndio possam ter origem criminosa e criticou a faltarecursos destinados aos órgãospreservação ambiental.
“A situação atual é a lógica, a partirum cenário do sucateamento da gestão ambiental ao longo dos anos, combinada com o descaso dos governos com a necessidadereestruturação da carreira federalespecialistameio ambiente, abandonada há 10 anos”, disse. 
Segundo a Ascema, o quadro tem levado à faltamãoobra e à sobrecarga dos profissionais, o que afeta diretamente a capacidaderesposta dos órgãos ambientais.
A associação também condenou a forma como o governo federal lidou com a greve dos servidores ambientais, encerrada12agosto. De acordo com a entidade, alémignorar as demandas dos trabalhadores, o governo aplicou multas significativas aos grevistas, o que, segundo a Ascema, contribuiu para o agravamento da crise.

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Meio Ambiente

Servidores ambientais dizem ter alertado sobre riscoaumento dos incêndiosmaio

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinaturaum acordoreajustes salariais e mudanças nas carreirasservidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico MendesConservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo foi feito no âmbito das mesasnegociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da InovaçãoServiços Públicos (MGI) e abrange os cargos da CarreiraEspecialistaMeio Ambiente, Plano EspecialCargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos QuadrosPessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categoriasservidores públicosdiferentes áreas desde o ano passado.
Pela reestruturação acordada, segundo o informe do MGI, os cargosnível superior da carreiraespecialistameio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.
Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partirjaneiro2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da GratificaçãoQualificação (GQ), informou a pasta.
Já os cargosnível intermediário da carreiraEspecialistaMeio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partirjaneiro2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na GratificaçãoQualificação (GQ).
O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criaçãoum grupotrabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuamáreasfronteira, além da possibilidadecriaçãoum adicional salarial por atuaçãoáreasrisco.
<h2>Divergência</h2>
Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da CarreiraEspecialistaMeio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado, mas que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/servidores-ambientais-irao-suspender-greve-apos-determinacao-do-stj" target="_top">já estava parcialmente suspensa</a> após decisão do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/stj-suspende-greve-em-%C3%A1reas-consideradas-essenciais-do-meio-ambiente" target="_blank">Superior TribunalJustiça</a> (STJ). Para a entidade, no entanto, o acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram "decepção" com o governo.
"Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar,documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a faltadiálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas2023, ou seja, foram 11 meses, já que foi o 34º acordo firmado", informou a associação.&nbsp;
<blockquote>"O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se tratareestruturação da carreira e do PECMA, mas simreajuste,que os servidores se viram na obrigaçãoaceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP302025 e muita luta pela frente, com um calendárioações a ser elaborado nos próximos dias."</blockquote>
Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas autarquias e empresas vinculadas, como Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.
Até o fim da semana, um novo acordo sobre esses pontos deverá ser efetivado, com a devolução dos salários cortados durante o períodoparalisação.
A Ascema Nacional informou ainda que convocará,caráterurgência, o conselhoentidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

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Brasil

Fim da greve: servidores ambientais assinam acordo com o governo federal

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Servidores da área ambiental do governo federal apresentaram nesta terça-feira uma proposta ao governo para encerrar a greve que reduziu os esforços para proteger a floresta amazônica e atrasou o licenciamentoprojetospetróleo e gás.
A Associação Nacional dos Servidores da CarreiraEspecialistaMeio Ambiente (Ascema), sindicato que representa a categoria, e seus filiados votaram a favor da greve no mês passado, exigindo melhores salários, condiçõestrabalho e reestruturaçãocarreiras.
O acordo proposto abre mão da maioria das reivindicações, focandoum aumento salarial, com a Ascemauma carta criticando o governo Lula por negociar com "descaso, desrespeito, desdém e menosprezo por aqueles que atuamuma pauta tão fundamental para os objetivos do governo".
O gabineteLula e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não responderam imediatamente a um pedidocomentário.
Lula apostoureputação internacional na proteção da Amazônia e na restauração da liderança climática do Brasil, após retrocessos ambientais e aumento do desmatamento sob seu antecessor Jair Bolsonaro.
"Este governo não cumpriu compromessa", disse Wallace Lopes, um dos diretores-adjuntos da Ascema.
Lopes prometeu que, mesmo se a greve terminasse, uma desaceleração mais ampla do trabalho que começoujaneiro no Ibama continuaria e atrasaria o licenciamento ambiental para projetosóleo e gás e outras atividades que necessitamlicenças.
Ele disse que os funcionários do Ibama estão preparados para manter a desaceleração até a cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU), COP30, prevista para ocorrerBelém, na Amazônia,2025.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a faltalicenças está tendo um impacto200.000 barris por dia na produção, enquanto a empresa estatal brasileira Petrobras disse que a faltalicenças afetou suas operaçõestrês campospetróleo.
O acordo proposto ocorre depoisuma decisão do Superior TribunalJustiça (STJ) que determinou -- a pedido do governo -- que os funcionários do Ibama retomassem as atividadeslicenciamento e prevençãoincêndios florestais, apesarestaremgreve.

Membrosmovimentos sociais protestam contra exploraçãopetróleo na costa da Amazônia,Belém

Servidores da área ambiental propõem acordo para encerrar greve que atrasa licenciamentos

Agência Brasil - Os servidores federais da área ambiental informaram nesta quinta-feira (4) que vão cumprir a ordem do Superior TribunalJustiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos.
A decisão, tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), estipulou multa diáriaR$ 200 mil às entidades sindicaiscasodescumprimento. A ordem abrange servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico MendesConservação da Biodiversidade (ICMBio).
O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico MendesConservação da Biodiversidade (ICMBio) são essenciais, não podendo ser interrompidasnenhum grau. &nbsp;
“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da CarreiraEspecialistaMeio Ambiente (Ascema).&nbsp;
As entidades sindicais afirmaram, contudo, que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”. O texto acrescenta ainda que apenas as áreas específicas ordenadas pela decisão judicial voltarão às atividades. “Os demais servidores seguirãogreve”.&nbsp;
A decisãoOg Fernandes abrange servidores da carreiraEspecialistaMeio Ambiente, composta pelos cargosGestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Abusividade: O ministro não declarou a abusividade da greve, conforme pedido pela AGU. O mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisãoOg Fernandes, tomada durante o plantão judicial, possui caráter liminar (provisório).&nbsp;
“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direitogreve dos servidores. A decisão judicialaumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais.&nbsp;
Entenda: Em petição protocolada1ºjulho, primeiro diaparalisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva dianteproposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro2023.
Outro argumento da União é oque a gestão ambientalunidadesconservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovadaassembleia24junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção10% dos servidores nos serviçoslicenciamento ambiental e100% do atendimento a emergênciasunidadesconservação, bem como a continuidade integral dos trabalhoscombate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Servidores ambientais irão suspender greve após determinação do STJ

247 – A Advocacia Geral da União (AGU) do governoLuiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido no Superior TribunalJustiça (STJ) para suspender a greve dos servidores públicos ambientais, que reivindicam melhores condiçõestrabalho e reajuste salarial. A AGU considera a paralisação abusiva e ilegal, alegando que não cumpre os requisitos ou excede os limites previstos na legislação.
A ação foi movidanome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico MendesConservação da Biodiversidade (ICMBio).
Alémsolicitar a suspensão da greve com "imediato retorno" às atividades, a AGU pede que a Corte determine, pelo menos, que a categoria mantenha 100% da atuação dos serviços essenciais, sob penamulta diáriaR$ 50 mil.
Em comunicado, a associação dos servidores ambientais afirmou que a paralisação é legal e criticou a postura do governo, classificando-a como "inflexível, injustificada e até mesmo persecutória".
Parte dos servidores ambientais está mobilizada desde o último dia 24, enquanto outra parcela entrou na paralisação1ºjulho. Ao todo, a greve das atividadesescritórios regionais alcançou 21 estados.
A mobilização ganhou força após o governo não atender às demandas dos trabalhadores por reestruturação e valorização da carreira, alémsinalizar o fim das negociações. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/07/agu-ve-greve-dos-servidores-ambientais-ilegal-e-abusiva-e-pede-suspensao.shtml">Folha</a>).

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AGU considera paralisação dos servidores ambientais ilegal e pede ao STJ suspensão da greve