247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a votaçãojogo do avião na bet365caso que analisa a legalidade da privatização dos serviços funeráriosjogo do avião na bet365São Paulo, inicialmente marcada para esta sexta-feira (6).
O adiamento foi motivado por novos dados apresentadosjogo do avião na bet365uma audiência sobre o caso, realizada na quinta-feira (5). Relator do processo, Dino destacou que a discussão “tratajogo do avião na bet365um serviço cuja essencialidade é óbvia, pelo momento e urgênciajogo do avião na bet365que se celebram as avenças cabíveis”.
“Quanto mais informações, clareza, lealdade e solidariedadejogo do avião na bet365favor dos usuários, no âmbito dos serviços prestados, maior será a adequação aos direitos das famílias paulistanas – que estão sob o manto protetor da ordem constitucional”, completou.
Uma reunião técnica está prevista para o dia 17jogo do avião na bet365dezembro, com o objetivojogo do avião na bet365discutir os preços cobrados pelos serviços funerários, cemiteriais ejogo do avião na bet365cremação na cidadejogo do avião na bet365São Paulo.

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF

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Dino adia votaçãojogo do avião na bet365caso sobre legalidade da privatização dos serviços funeráriosjogo do avião na bet365SP

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-24/flavio-dino-limita-reajuste-de-precos-de-servicos-funerarios-em-sao-paulo/">Consultor Jurídico</a> - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar neste domingo (24/11) para limitar o reajuste dos serviços funerários, cemiteriais ejogo do avião na bet365cremação na cidadejogo do avião na bet365São Paulo. A decisão passará por referendo do Plenário.
A cautelar foi proferidajogo do avião na bet365ação ajuizada pelo PCdoB diantejogo do avião na bet365denúncias e reportagens que indicam que, após a concessão desses serviços públicos à iniciativa privada, os preços dispararamjogo do avião na bet365prejuízo da dignidade do cidadão.
Até que o mérito da ação seja enfrentado pelo Plenário do Supremo, as empresas concessionárias terãojogo do avião na bet365se limitar aos preços praticados antes das concessões, atualizados pelo Índice Nacionaljogo do avião na bet365Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A liminar foi concedida porque Dino considerou que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias atentam contra a dignidade daqueles que necessitam do serviçojogo do avião na bet365um dos momentos mais vulneráveis da vida, que é a perdajogo do avião na bet365um ente querido.
A ação do PCdoB pede a declaraçãojogo do avião na bet365inconstitucionalidade dos artigos da lei que permitiram a concessão dos serviços funerários cemiteriais ejogo do avião na bet365cremaçãojogo do avião na bet365São Paulo. Essa análise só será feita posteriormente e pelo Plenário.
<h2>Serviço funerário continua público</h2>
A petição da açãojogo do avião na bet365descumprimentojogo do avião na bet365preceito fundamental (ADPF) contou com registros jornalísticos que mostram como os preços dispararam após a concessão dos serviçosjogo do avião na bet365São Paulo — velórios passaram a custar 400% a mais, segundo o UOL, por exemplo.
Isso porque quatro empresas que ganharam concessões para administrar o serviço funerário na capital reajustaram a taxajogo do avião na bet365enterrojogo do avião na bet365464%, enquanto os caixões mais baratos subiram 357%.
Ao analisar o caso, Dino observou que a exploração dos serviços funerários e cemiteriais deve observar os parâmetros constitucionais do regime jurídico administrativo específico da prestaçãojogo do avião na bet365serviço público.
“A mortejogo do avião na bet365um brasileiro não pode estar acompanhadajogo do avião na bet365exploração comercialjogo do avião na bet365índole aparentemente abusiva, conforme se extrai das inúmeras reportagens acima citadas”, apontou o ministro.
“Com isso, vê-se que, apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais ejogo do avião na bet365cremação ter najogo do avião na bet365origem uma ideiajogo do avião na bet365modernização da prestação pública, o caminho trilhado até agora possui fortes indíciosjogo do avião na bet365geração sistêmicajogo do avião na bet365graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedadejogo do avião na bet365manutençãojogo do avião na bet365serviço público adequado e plenamente acessível às famílias”, acrescentou.

Flávio Dino limita reajustejogo do avião na bet365preçosjogo do avião na bet365serviços funeráriosjogo do avião na bet365São Paulo

Por Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - A concessão da gestão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, repassada às administradorasjogo do avião na bet365março do ano passado, elevou os preços dos enterros e cremações na cidadejogo do avião na bet365São Paulo. Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipaisjogo do avião na bet365São Paulo (Sindsep) mostrou que os valoresjogo do avião na bet365pacotes para realização do funeral mais que triplicaramjogo do avião na bet365cemitérios da cidade após a concessão.
Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contratojogo do avião na bet365concessão éjogo do avião na bet36525 anos.
“A principal questão é o valor do serviço que aumentou muito. Essa é a principal denúncia que existe, os preços são exorbitantes. E é facilmente comprovado pela tabela que eles próprios [empresas] divulgam”, disse o secretáriojogo do avião na bet365assuntos jurídicos do Sindsep, João Batista Gomes. Ele avalia que a alta nos preços está diretamente ligada à concessão das unidades. O levantamento contempla as duas empresas que disponibilizam os valores no site, cujas concessões abrangem 11 cemitérios.
Ele relatou que a privatização prejudicou também o encaminhamentojogo do avião na bet365denúncias, já que todos os servidores municipais foram deslocados e substituídos por funcionários das empresas. “Esses trabalhadores até tem sindicato, mas é muito frágil a relação [de trabalho] deles. Então o pessoal tem medojogo do avião na bet365denunciar”, disse Gomes.
O vereador Hélio Rodrigues afirma que, desde o início da concessão, recebeu inúmeras denúncias sobre os cemitérios e as cobranças indevidas realizadas pelas concessionárias. Ele reiterou a relação entre a privatização e o encarecimento do serviço. “Sem dúvida, esses reajustes são consequência da concessão. Também existem muitos relatosjogo do avião na bet365cobrançasjogo do avião na bet365valores diferentes do que consta nas tabelas oficiais e faltajogo do avião na bet365transparênciajogo do avião na bet365relação aos valores praticados”, relatou.
“Também tivemos muitas denúncias dos trabalhadores, como é o caso dos jardineiros e empreiteiros autônomos que prestam serviços nos cemitérios e estão regulamentados por uma portaria do município, mas sofrem assédio frequente das concessionárias que dificultam seu acesso aos locais, abordagem a famílias e a realizaçãojogo do avião na bet365seus trabalhos. Nosso mandato conseguiu a renovação da autorizaçãojogo do avião na bet365trabalho até dezembrojogo do avião na bet3652024”, acrescentou.
Os encaminhamentos do parlamentar incluem ofício para a Secretaria Nacional dos Direitos do Consumidor noticiando a cobrança indevidajogo do avião na bet365diversos serviços, como a tanatopraxia (um tipojogo do avião na bet365limpeza do corpo)jogo do avião na bet365duplicidade, e representações ao Tribunaljogo do avião na bet365Contas do Município (TCM) sobre auditoria nos cemitérios.
O TCM reconheceu a faltajogo do avião na bet365informações divulgadas pelas empresas acerca da gratuidade e dos preços dos funerais aos munícipes. O tribunal reconheceu também o descumprimentojogo do avião na bet365uma comunicação visível ejogo do avião na bet365fácil acesso aos munícipes informando que não são obrigados a contratar o serviçojogo do avião na bet365jardinagem e manutenção dos jazigos diretamente com a concessionária, e que eles têm a livre escolhajogo do avião na bet365contrataçãojogo do avião na bet365profissionais autônomos.
Até janeiro deste ano, as concessionárias atuaram com acompanhamento do Serviço Funerário do Municípiojogo do avião na bet365São Paulo, como parte da fasejogo do avião na bet365implementação. A Agência Reguladorajogo do avião na bet365Serviços Públicos do Municípiojogo do avião na bet365São Paulo (SP Regula) é responsável pela fiscalização e gestão contratual das concessões.
Prefeitura - A prefeiturajogo do avião na bet365São Paulo informou,jogo do avião na bet365nota, que a qualidade dos serviços e o cumprimentojogo do avião na bet365todas as cláusulas contratuais da concessão são monitoradas periodicamente pela SP Regula. “É fundamental que os munícipes formalizem as reclamações ou sugestões por meio da Ouvidoria Geral do Município, do site da SP Regula ou pelos canaisjogo do avião na bet365atendimento SP156. Todos os casos são rigorosamente apurados”, diz a nota.
“O funeral social (pacote mais barato comercializado hoje) custa R$ 566,04, ou seja, 25% mais barato do que o pacote ‘Jasmim’, que era o mais barato antes da concessão (R$ 754,73). Os demais pacotes mantiveram os preçosjogo do avião na bet3652019, com apenas a correção prevista no primeiro anojogo do avião na bet365contrato”, acrescentou a prefeitura.
A nota diz ainda que “desde o início da concessão, houve avanços na qualidade dos serviços, com a implementaçãojogo do avião na bet365padrões mínimos para urnas funerárias e cinerárias, definição do tempojogo do avião na bet365velório e monitoramento do corpo”.
Celso Vitor Souza,jogo do avião na bet36561 anos, disse que a concessionária do cemitério Vila Nova Cachoeirinha não presta informações que esclareçam sobre as antigas concessõesjogo do avião na bet365usojogo do avião na bet365jazigo, feitas antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Este é o casojogo do avião na bet365sua família, que está sendo cobradajogo do avião na bet365R$ 20 mil para renovação da concessãojogo do avião na bet365uso. No local, foram enterrados os pais e irmãojogo do avião na bet365Celso.
“Em julho deste ano, a família foi realizar a exumação [do meu irmão] e foram impedidos. Os agentes funerários alegaram que a concessão venceu e era necessário o pagamentojogo do avião na bet365R$ 20 mil. Procurei a Defensoria Pública, que exigiu as informações por escrito. Só então foi permitida a exumação. No entanto, até o momento continuo sem saber quais são os meus direitos com relação ao túmulo da família”, relatou Celso.
Preços: antes e depois - Antes da privatização, o custo totaljogo do avião na bet365um pacotejogo do avião na bet365serviços para enterrojogo do avião na bet365uma pessoa ficavajogo do avião na bet365R$ 428,04, na categoria “popular”; R$ 863, na “padrão”; e R$ 1.507,32, na “luxo”, conforme levantamento do Sindsep. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, os valores passaram para R$ 1.494,14; R$ 3.408,05; e R$ 5.737,25, respectivamente.
Na cremação, antes da privatização, o custo ficavajogo do avião na bet365R$ 609,76, na categoria “popular”; R$ 1.126,25, na “padrão”; e R$ 2.244,43, na “luxo”, apontou o Sindsep. Depois da concessão, os valores passaram para R$ 2.333,20; R$ 5.487,91; e R$ 7.804,95, respectivamente.
O pacote considerado no levantamento inclui vendajogo do avião na bet365caixão com revestimento interno, enfeite floral, velas e véu, alémjogo do avião na bet365carrojogo do avião na bet365remoção ejogo do avião na bet365enterro/cremação, aluguel da salajogo do avião na bet365velório,jogo do avião na bet365paramentos funerários ejogo do avião na bet365mesajogo do avião na bet365condolência.

Preçojogo do avião na bet365enterros triplica após concessãojogo do avião na bet365cemitériosjogo do avião na bet365SP

247 - Dez pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira (3) durante uma operação que investiga crimes na concessãojogo do avião na bet365serviços funeráriosjogo do avião na bet365Criciúma, no Suljogo do avião na bet365Santa Catarina. Entre os detidos está o prefeito da cidade, Clésio Salvaro (PSD), que nega envolvimentojogo do avião na bet365qualquer atividade criminosa e atribuijogo do avião na bet365prisão a questões políticas, relata o <a href="https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/09/03/prefeito-criciuma-preso-operacao-investiga-crimes-servico-funerario.ghtml">g1</a>.
A operação, conduzida pelo Grupojogo do avião na bet365Atuação Especialjogo do avião na bet365Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), é um desdobramento das investigações da Operação “Mercadores da Morte”, iniciadasjogo do avião na bet3652023. No mês passado, buscas já haviam sido realizadas na prefeiturajogo do avião na bet365Criciúma. A equipe do Gaeco denunciou os envolvidos no último dia 26jogo do avião na bet365agosto por crimesjogo do avião na bet365organização criminosa, fraudes licitatórias, corrupção, e outros delitos econômicos.
Alémjogo do avião na bet365Criciúma, outras prisões ocorreramjogo do avião na bet365Jaraguá do Sul, São José e Florianópolis, demonstrando a amplitude da ação. Segundo o Ministério Público, o grupo investigado é composto por empresários e agentes públicos, com o processo correndo sem sigilo no Tribunaljogo do avião na bet365Justiçajogo do avião na bet365Santa Catarina (TJSC).
Em um vídeo divulgado logo após a prisão, Salvaro reafirmoujogo do avião na bet365inocência e disse não haver provas que justifiquemjogo do avião na bet365detenção. "Não há dolo, não há intenção, não há vantagens, nada que possa me incriminar", declarou o prefeito, que estájogo do avião na bet365seu segundo mandato e não pode concorrer à reeleição.
A prefeiturajogo do avião na bet365Criciúma, por meio da Procuradoria-Geral, afirmou que não foi notificada oficialmente sobre a operação e que os serviços públicos seguem funcionando normalmente. A administração aguarda novas informações do Tribunaljogo do avião na bet365Justiçajogo do avião na bet365Santa Catarina para se posicionar oficialmente.

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