247 - O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projetocassinos indianoslei que altera as regras do Benefíciocassinos indianosPrestação Continuada (BPC) e limita o ganho real do salário mínimo, encerrando a votação do pacotecassinos indianosajuste fiscal do governo federal. Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/senado-aprova-projeto-que-limita-ganho-do-salario-minimo-e-muda-regras-do-bpc.shtml">Folha</a>, durante a sessão, parlamentares debateram intensamente pontos como a concessão do BPC para pessoas com deficiência e a limitação do reajuste do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), não podendo ultrapassar uma faixacassinos indianos0,6% a 2,5% ao ano. Sem essa regra, o salário mínimo previsto para 2025 seriacassinos indianosR$ 1.521, mas, com as novas regras, deve sercassinos indianosR$ 1.515 — uma diferençacassinos indianosR$ 6.
Mudanças no BPC e impactos sociais
Aindacassinos indianosacordo com a reportagem, a maior resistência no Senado foicassinos indianosrelação às alterações no BPC, que atende idososcassinos indianosbaixa renda e pessoas com deficiência. Inicialmente, o governo propôs restringir a concessão aos casoscassinos indianosdeficiência moderada ou grave, visando coibir fraudes e controlar despesas. A proposta foi duramente criticada por parlamentares e representantescassinos indianosmovimentos sociais.
Para viabilizar a aprovação, o relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou do texto mudanças mais rígidas, mas incluiu avaliações específicas para comprovar a gravidade das deficiências. Mesmo assim, o Senado manteve a pressão para ampliar o alcance do benefício.
Após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o governo não pretende prejudicar quem realmente necessita do benefício. "O governo quer coibir fraudes e corrigir interpretações abusivas, mas sem retirar direitoscassinos indianospessoas que comprovadamente precisam", declarou.
Compromissos assumidos e próximos passos
Para garantir a aprovação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comprometeu-se publicamente a recomendar o veto presidencial à regra que limitaria o BPC a casoscassinos indianosdeficiência moderada ou grave. A promessa foi recebida com aplausos pelos senadores.
Além disso, foram excluídas do texto as regras que dificultariam o acúmulocassinos indianosbenefícios, ampliariam o conceitocassinos indianosfamília para cálculocassinos indianosrenda e limitariam a concessãocassinos indianosbenefícios a quem possui patrimônio registrado. "O substitutivo suprime mudanças propostas na definiçãocassinos indianosfamília, na composição da renda e na caracterizaçãocassinos indianosdeficiência usada para verificar o direito ao BPC", resumiu o relator Rogério Carvalho (PT-SE).
Impacto fiscal reduzido
Originalmente, as mudanças no BPC e no salário mínimo faziam partecassinos indianosum pacote que geraria economiacassinos indianosR$ 31,9 bilhõescassinos indianosdois anos, dos R$ 71,9 bilhões projetados pela equipe econômica. A retiradacassinos indianospontos como a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também impactou a economia prevista, reduzindocassinos indianosR$ 2,3 bilhões o cortecassinos indianosgastos.

Camila França

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Senado aprova mudanças no BPC e trava reajuste do salário mínimo

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