Reuters - O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmoubet365 deedição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueiobet365 de13,3 bilhõesbet365 dereaisbet365 deministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhõesbet365 dedespesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueiobet365 de4,5 bilhõesbet365 dereais na Saúde, 1,8 bilhãobet365 deCidades e 1,4 bilhãobet365 dereais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
"A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicasbet365 deatendimento à população e o compromisso do governo federal com a metabet365 deresultado fiscal estabelecida para o anobet365 de2024", explicou o Planejamentobet365 denota.
Os órgãos terão até dia 7bet365 deoutubro para adotar medidasbet365 deajustesbet365 deindicação das programações e ações a serem bloqueadas.
"O bloqueio, que leva ao cancelamentobet365 dedespesas discricionárias para o atendimentobet365 dedespesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limitebet365 de2,105 trilhõesbet365 dereais fixado para a despesa primária neste ano", completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limitesbet365 deempenho estão sendo divididosbet365 dedois períodos -- até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenhobet365 dedezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção totalbet365 deverbasbet365 deministérios para respeitar regras fiscais seria reduzidabet365 de15 bilhõesbet365 dereais para 13,3 bilhõesbet365 dereais, com ganhosbet365 dearrecadação compensando uma altabet365 degastos obrigatórios.

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Economia

Despesas do PAC terão bloqueiobet365 deR$ 3,7 bibet365 decontençãobet365 deverbas

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Beneficiado pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/camara-aprova-texto-base-que-estende-desoneracao-da-folha-de-pagamento" target="_blank">reoneração gradual da folhabet365 depagamento</a>, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamentobet365 de2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volumebet365 derecursos congelados caiubet365 deR$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestralbet365 deReceitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volumebet365 dedespesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passandobet365 deR$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamentobet365 deR$ 3,8 bilhões anunciadobet365 dejulho foi revertido, liberando o totalbet365 deR$ 1,7 bilhãobet365 degastos.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporáriosbet365 degastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limitebet365 de70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há faltabet365 dereceitas que comprometem o cumprimento da metabet365 deresultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentosbet365 dedespesas que justificaram a elevaçãobet365 deR$ 2,1 bilhões foram as altasbet365 deR$ 5,3 bilhões nas estimativasbet365 degastos com a Previdência Social ebet365 deR$ 300 milhões nos gastos com o Benefíciobet365 dePrestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsãobet365 dequedabet365 deR$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blancbet365 defomento à cultura,bet365 deR$ 1 bilhão nas estimativasbet365 degastos com pessoal ebet365 deR$ 900 milhõesbet365 deprecatóriosbet365 decusteio ebet365 deinvestimento.
<h2>Déficit primário</h2>
A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumentobet365 deR$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumentobet365 deR$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela quedabet365 deR$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.
O aumento na estimativabet365 dearrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativabet365 dedéficit primáriobet365 de2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margembet365 detolerância para o cumprimento da meta.
Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece metabet365 dedéficit zero, com margembet365 detolerânciabet365 deR$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhõesbet365 decréditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/governo-anuncia-r-514-milhoes-para-combater-incendios-florestais" target="_blank">R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais</a> anunciados nesta semana.
<h2>Reoneração gradual da folha</h2>
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fatorbet365 deaumento decorreu da incorporação às estimativas das medidasbet365 decompensação da desoneração da folhabet365 depagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federaisbet365 deR$ 18,3 bilhões até o fim do ano.
Para bancar a reoneração gradual da folhabet365 depagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027bet365 devezbet365 dereonerar tudobet365 deuma vez, a lei prevê medidasbet365 dearrecadaçãobet365 deoutras fontesbet365 dereceita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacionalbet365 dedepósitos judiciaisbet365 deprocessos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virãobet365 dedepósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.
<h2>Receitas não administradas</h2>
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionaisbet365 dedividendosbet365 deestatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhõesbet365 deroyalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativasbet365 depreço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziubet365 deR$ 3,5 bilhões a projeçãobet365 dereceitas com a concessãobet365 deferrovias.
Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o totalbet365 dereceitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cimabet365 deR$ 30,1 bilhões.
<h2>Carf</h2>
Esse montante ajudou a compensar a quedabet365 deR$ 25,8 bilhõesbet365 derecursos administrados diretamente pelo Fisco por causabet365 deadiamentos da publicaçãobet365 deacordos no Conselho Administrativobet365 deRecursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidasbet365 degrandes contribuintes.
Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhõesbet365 de2024 com a reintrodução do votobet365 dedesempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causabet365 deembargosbet365 dedeclarações,bet365 deque as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entradabet365 dedinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhõesbet365 desetembro a dezembro.
O relatório também diminuiubet365 deR$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

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Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamentobet365 de2024

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciaisbet365 deenfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou,bet365 deentrevista à Reuters na tardebet365 deterça-feira, que outras ações estãobet365 deavaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadasbet365 decrédito.
De acordo com a ministra, o governo tem condiçõesbet365 defornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidaçãobet365 dedemandasbet365 deprefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.
“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequênciasbet365 dechuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cercabet365 de400 municípios, com dezenasbet365 demortes, milharesbet365 dedesabrigados e relatosbet365 dedesabastecimento e destruição.
Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congressobet365 deum decreto para reconhecer o estadobet365 decalamidade no Estado, abrindo caminho para a liberaçãobet365 derecursos sem o impedimentobet365 detravas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.
“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condiçõesbet365 defornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuiçãobet365 decestas básicas, água potável e medicamentos.
Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidosbet365 degastos para essa finalidade.
Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadasbet365 deoutras áreas, como renegociaçãobet365 dedívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensõesbet365 deprazosbet365 depagamentobet365 detributos e direcionamentobet365 decrédito, como um eventual programa para comprabet365 deequipamentos da linha branca.
Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectadobet365 derelação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacionalbet365 deAbastecimento (Conab) a importar 1 milhãobet365 detoneladasbet365 dearroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

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Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

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Despesas do PAC terão bloqueiobet365 deR$ 3,7 bibet365 decontençãobet365 deverbas

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