Reuters - O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmoucassino cadastroedição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueiocassino cadastro13,3 bilhõescassino cadastroreaiscassino cadastroministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhõescassino cadastrodespesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueiocassino cadastro4,5 bilhõescassino cadastroreais na Saúde, 1,8 bilhãocassino cadastroCidades e 1,4 bilhãocassino cadastroreais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
"A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicascassino cadastroatendimento à população e o compromisso do governo federal com a metacassino cadastroresultado fiscal estabelecida para o anocassino cadastro2024", explicou o Planejamentocassino cadastronota.
Os órgãos terão até dia 7cassino cadastrooutubro para adotar medidascassino cadastroajustescassino cadastroindicação das programações e ações a serem bloqueadas.
"O bloqueio, que leva ao cancelamentocassino cadastrodespesas discricionárias para o atendimentocassino cadastrodespesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limitecassino cadastro2,105 trilhõescassino cadastroreais fixado para a despesa primária neste ano", completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limitescassino cadastroempenho estão sendo divididoscassino cadastrodois períodos -- até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenhocassino cadastrodezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção totalcassino cadastroverbascassino cadastroministérios para respeitar regras fiscais seria reduzidacassino cadastro15 bilhõescassino cadastroreais para 13,3 bilhõescassino cadastroreais, com ganhoscassino cadastroarrecadação compensando uma altacassino cadastrogastos obrigatórios.

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Economia

Despesas do PAC terão bloqueiocassino cadastroR$ 3,7 bicassino cadastrocontençãocassino cadastroverbas

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Beneficiado pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/camara-aprova-texto-base-que-estende-desoneracao-da-folha-de-pagamento" target="_blank">reoneração gradual da folhacassino cadastropagamento</a>, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamentocassino cadastro2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volumecassino cadastrorecursos congelados caiucassino cadastroR$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestralcassino cadastroReceitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volumecassino cadastrodespesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passandocassino cadastroR$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamentocassino cadastroR$ 3,8 bilhões anunciadocassino cadastrojulho foi revertido, liberando o totalcassino cadastroR$ 1,7 bilhãocassino cadastrogastos.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporárioscassino cadastrogastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limitecassino cadastro70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há faltacassino cadastroreceitas que comprometem o cumprimento da metacassino cadastroresultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentoscassino cadastrodespesas que justificaram a elevaçãocassino cadastroR$ 2,1 bilhões foram as altascassino cadastroR$ 5,3 bilhões nas estimativascassino cadastrogastos com a Previdência Social ecassino cadastroR$ 300 milhões nos gastos com o Benefíciocassino cadastroPrestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsãocassino cadastroquedacassino cadastroR$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanccassino cadastrofomento à cultura,cassino cadastroR$ 1 bilhão nas estimativascassino cadastrogastos com pessoal ecassino cadastroR$ 900 milhõescassino cadastroprecatórioscassino cadastrocusteio ecassino cadastroinvestimento.
<h2>Déficit primário</h2>
A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumentocassino cadastroR$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumentocassino cadastroR$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela quedacassino cadastroR$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.
O aumento na estimativacassino cadastroarrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativacassino cadastrodéficit primáriocassino cadastro2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margemcassino cadastrotolerância para o cumprimento da meta.
Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece metacassino cadastrodéficit zero, com margemcassino cadastrotolerânciacassino cadastroR$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhõescassino cadastrocréditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/governo-anuncia-r-514-milhoes-para-combater-incendios-florestais" target="_blank">R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais</a> anunciados nesta semana.
<h2>Reoneração gradual da folha</h2>
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fatorcassino cadastroaumento decorreu da incorporação às estimativas das medidascassino cadastrocompensação da desoneração da folhacassino cadastropagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federaiscassino cadastroR$ 18,3 bilhões até o fim do ano.
Para bancar a reoneração gradual da folhacassino cadastropagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027cassino cadastrovezcassino cadastroreonerar tudocassino cadastrouma vez, a lei prevê medidascassino cadastroarrecadaçãocassino cadastrooutras fontescassino cadastroreceita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacionalcassino cadastrodepósitos judiciaiscassino cadastroprocessos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virãocassino cadastrodepósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.
<h2>Receitas não administradas</h2>
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionaiscassino cadastrodividendoscassino cadastroestatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhõescassino cadastroroyalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativascassino cadastropreço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziucassino cadastroR$ 3,5 bilhões a projeçãocassino cadastroreceitas com a concessãocassino cadastroferrovias.
Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o totalcassino cadastroreceitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cimacassino cadastroR$ 30,1 bilhões.
<h2>Carf</h2>
Esse montante ajudou a compensar a quedacassino cadastroR$ 25,8 bilhõescassino cadastrorecursos administrados diretamente pelo Fisco por causacassino cadastroadiamentos da publicaçãocassino cadastroacordos no Conselho Administrativocassino cadastroRecursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidascassino cadastrograndes contribuintes.
Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhõescassino cadastro2024 com a reintrodução do votocassino cadastrodesempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causacassino cadastroembargoscassino cadastrodeclarações,cassino cadastroque as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entradacassino cadastrodinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhõescassino cadastrosetembro a dezembro.
O relatório também diminuiucassino cadastroR$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

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Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamentocassino cadastro2024

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciaiscassino cadastroenfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou,cassino cadastroentrevista à Reuters na tardecassino cadastroterça-feira, que outras ações estãocassino cadastroavaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadascassino cadastrocrédito.
De acordo com a ministra, o governo tem condiçõescassino cadastrofornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidaçãocassino cadastrodemandascassino cadastroprefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.
“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequênciascassino cadastrochuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cercacassino cadastro400 municípios, com dezenascassino cadastromortes, milharescassino cadastrodesabrigados e relatoscassino cadastrodesabastecimento e destruição.
Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congressocassino cadastroum decreto para reconhecer o estadocassino cadastrocalamidade no Estado, abrindo caminho para a liberaçãocassino cadastrorecursos sem o impedimentocassino cadastrotravas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.
“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condiçõescassino cadastrofornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuiçãocassino cadastrocestas básicas, água potável e medicamentos.
Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidoscassino cadastrogastos para essa finalidade.
Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadascassino cadastrooutras áreas, como renegociaçãocassino cadastrodívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensõescassino cadastroprazoscassino cadastropagamentocassino cadastrotributos e direcionamentocassino cadastrocrédito, como um eventual programa para compracassino cadastroequipamentos da linha branca.
Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectadocassino cadastrorelação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacionalcassino cadastroAbastecimento (Conab) a importar 1 milhãocassino cadastrotoneladascassino cadastroarroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

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Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

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Despesas do PAC terão bloqueiocassino cadastroR$ 3,7 bicassino cadastrocontençãocassino cadastroverbas

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