Reuters - O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmoubonus betsedição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueiobonus bets13,3 bilhõesbonus betsreaisbonus betsministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhõesbonus betsdespesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueiobonus bets4,5 bilhõesbonus betsreais na Saúde, 1,8 bilhãobonus betsCidades e 1,4 bilhãobonus betsreais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
"A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicasbonus betsatendimento à população e o compromisso do governo federal com a metabonus betsresultado fiscal estabelecida para o anobonus bets2024", explicou o Planejamentobonus betsnota.
Os órgãos terão até dia 7bonus betsoutubro para adotar medidasbonus betsajustesbonus betsindicação das programações e ações a serem bloqueadas.
"O bloqueio, que leva ao cancelamentobonus betsdespesas discricionárias para o atendimentobonus betsdespesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limitebonus bets2,105 trilhõesbonus betsreais fixado para a despesa primária neste ano", completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limitesbonus betsempenho estão sendo divididosbonus betsdois períodos -- até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenhobonus betsdezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção totalbonus betsverbasbonus betsministérios para respeitar regras fiscais seria reduzidabonus bets15 bilhõesbonus betsreais para 13,3 bilhõesbonus betsreais, com ganhosbonus betsarrecadação compensando uma altabonus betsgastos obrigatórios.

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Economia

Despesas do PAC terão bloqueiobonus betsR$ 3,7 bibonus betscontençãobonus betsverbas

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Beneficiado pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/camara-aprova-texto-base-que-estende-desoneracao-da-folha-de-pagamento" target="_blank">reoneração gradual da folhabonus betspagamento</a>, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamentobonus bets2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volumebonus betsrecursos congelados caiubonus betsR$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestralbonus betsReceitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volumebonus betsdespesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passandobonus betsR$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamentobonus betsR$ 3,8 bilhões anunciadobonus betsjulho foi revertido, liberando o totalbonus betsR$ 1,7 bilhãobonus betsgastos.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporáriosbonus betsgastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limitebonus bets70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há faltabonus betsreceitas que comprometem o cumprimento da metabonus betsresultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentosbonus betsdespesas que justificaram a elevaçãobonus betsR$ 2,1 bilhões foram as altasbonus betsR$ 5,3 bilhões nas estimativasbonus betsgastos com a Previdência Social ebonus betsR$ 300 milhões nos gastos com o Benefíciobonus betsPrestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsãobonus betsquedabonus betsR$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blancbonus betsfomento à cultura,bonus betsR$ 1 bilhão nas estimativasbonus betsgastos com pessoal ebonus betsR$ 900 milhõesbonus betsprecatóriosbonus betscusteio ebonus betsinvestimento.
<h2>Déficit primário</h2>
A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumentobonus betsR$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumentobonus betsR$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela quedabonus betsR$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.
O aumento na estimativabonus betsarrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativabonus betsdéficit primáriobonus bets2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margembonus betstolerância para o cumprimento da meta.
Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece metabonus betsdéficit zero, com margembonus betstolerânciabonus betsR$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhõesbonus betscréditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/governo-anuncia-r-514-milhoes-para-combater-incendios-florestais" target="_blank">R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais</a> anunciados nesta semana.
<h2>Reoneração gradual da folha</h2>
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fatorbonus betsaumento decorreu da incorporação às estimativas das medidasbonus betscompensação da desoneração da folhabonus betspagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federaisbonus betsR$ 18,3 bilhões até o fim do ano.
Para bancar a reoneração gradual da folhabonus betspagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027bonus betsvezbonus betsreonerar tudobonus betsuma vez, a lei prevê medidasbonus betsarrecadaçãobonus betsoutras fontesbonus betsreceita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacionalbonus betsdepósitos judiciaisbonus betsprocessos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virãobonus betsdepósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.
<h2>Receitas não administradas</h2>
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionaisbonus betsdividendosbonus betsestatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhõesbonus betsroyalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativasbonus betspreço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziubonus betsR$ 3,5 bilhões a projeçãobonus betsreceitas com a concessãobonus betsferrovias.
Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o totalbonus betsreceitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cimabonus betsR$ 30,1 bilhões.
<h2>Carf</h2>
Esse montante ajudou a compensar a quedabonus betsR$ 25,8 bilhõesbonus betsrecursos administrados diretamente pelo Fisco por causabonus betsadiamentos da publicaçãobonus betsacordos no Conselho Administrativobonus betsRecursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidasbonus betsgrandes contribuintes.
Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhõesbonus bets2024 com a reintrodução do votobonus betsdesempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causabonus betsembargosbonus betsdeclarações,bonus betsque as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entradabonus betsdinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhõesbonus betssetembro a dezembro.
O relatório também diminuiubonus betsR$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

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Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamentobonus bets2024

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciaisbonus betsenfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou,bonus betsentrevista à Reuters na tardebonus betsterça-feira, que outras ações estãobonus betsavaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadasbonus betscrédito.
De acordo com a ministra, o governo tem condiçõesbonus betsfornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidaçãobonus betsdemandasbonus betsprefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.
“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequênciasbonus betschuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cercabonus bets400 municípios, com dezenasbonus betsmortes, milharesbonus betsdesabrigados e relatosbonus betsdesabastecimento e destruição.
Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congressobonus betsum decreto para reconhecer o estadobonus betscalamidade no Estado, abrindo caminho para a liberaçãobonus betsrecursos sem o impedimentobonus betstravas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.
“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condiçõesbonus betsfornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuiçãobonus betscestas básicas, água potável e medicamentos.
Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidosbonus betsgastos para essa finalidade.
Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadasbonus betsoutras áreas, como renegociaçãobonus betsdívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensõesbonus betsprazosbonus betspagamentobonus betstributos e direcionamentobonus betscrédito, como um eventual programa para comprabonus betsequipamentos da linha branca.
Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectadobonus betsrelação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacionalbonus betsAbastecimento (Conab) a importar 1 milhãobonus betstoneladasbonus betsarroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

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Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

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Despesas do PAC terão bloqueiobonus betsR$ 3,7 bibonus betscontençãobonus betsverbas

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Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet