Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamentot-bet2024
Governo reduziu contençãot-betverbast-betministériost-betR$ 15 bilhões para 13,3 bilhões
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Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaBeneficiado pela reoneração gradual da folhat-betpagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamentot-bet2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volumet-betrecursos congelados caiut-betR$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestralt-betReceitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volumet-betdespesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passandot-betR$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamentot-betR$ 3,8 bilhões anunciadot-betjulho foi revertido, liberando o totalt-betR$ 1,7 bilhãot-betgastos.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporáriost-betgastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limitet-bet70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há faltat-betreceitas que comprometem o cumprimento da metat-betresultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Reoneração gradual da folha
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fatort-betaumento decorreu da incorporação às estimativas das medidast-betcompensação da desoneração da folhat-betpagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federaist-betR$ 18,3 bilhões até o fim do ano.
Para bancar a reoneração gradual da folhat-betpagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027t-betvezt-betreonerar tudot-betuma vez, a lei prevê medidast-betarrecadaçãot-betoutras fontest-betreceita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacionalt-betdepósitos judiciaist-betprocessos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virãot-betdepósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.
Receitas não administradas
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionaist-betdividendost-betestatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhõest-betroyalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativast-betpreço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziut-betR$ 3,5 bilhões a projeçãot-betreceitas com a concessãot-betferrovias.
Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o totalt-betreceitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cimat-betR$ 30,1 bilhões.
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