BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país, que incluem novas multas, e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas açõessport fortalezaprevenção e combate aos incêndios, informou página oficial do governo.
O decreto institui novas multas por incêndios: 10 mil reais por hectare no casosport fortalezaqueimadassport fortalezaflorestas ou vegetações nativas, e 5 mil reaissport fortalezaflorestas cultivadas. Essas sanções não existiam.
O texto também amplia multa para o usosport fortalezafogosport fortalezaáreas agropastoris sem autorizaçãosport fortalezamil reais para 3 mil reais, alémsport fortalezacriar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais -- a multa pode chegar a 50 milhõessport fortalezareais.
Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a açõessport fortalezaprevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.
O texto da MP condiciona a concessão da colaboração financeira ao reconhecimento, pelo Executivo federal,sport fortalezaestadosport fortalezacalamidade pública ou situaçãosport fortalezaemergência. As regras especiais só ocorrerão enquanto vigorar o estadosport fortalezacalamidade pública ou a situaçãosport fortalezaemergência.
Tanto o decreto quanto a MP foram publicados ainda nesta sexta-feirasport fortalezauma edição extra do Diário Oficial.
((Redação Brasília))

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Meio Ambiente

Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas no país

247 - Nesta quinta-feira (12),sport fortalezaentrevista à GloboNews, o Secretário Nacionalsport fortalezaSegurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, abordou as recentes ondassport fortalezaincêndios florestais criminosos no Brasil, que coincidem com a pior estiagem da história do país. Sarrubbo destacou que os responsáveis por essas queimadas devem indenizar a população e restaurar os biomas afetados, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/12/autores-de-incendios-criminosos-serao-identificados-e-terao-que-recuperar-biomas-diz-sarrubbo.ghtml">g1</a>.
O secretário mencionou que existe uma "cultura"sport fortalezaqueimadas no agronegócio e um "olhar com condescendência" para crimes ambientais no Brasil. Para ele, a solução envolve uma abordagem rigorosa dentro dos limites legais. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmentesport fortalezarepressão dentro da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", declarou Sarrubbo.
Ele enfatizou a necessidadesport fortalezauma punição severa para crimes ambientais, pois eles afetam diretamente a vida das pessoas. "Crime ambiental precisa ser punidosport fortalezaforma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida das pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", afirmou.
Embora reconheça a importânciasport fortalezapunir os responsáveis, o secretário não acredita que o aumento das penas seja a solução mais eficaz. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduosport fortalezapraticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemassport fortalezacontrole. [...] Eu tenho muita restrição a esse tiposport fortalezaalteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente,sport fortalezadireito penal, não funciona", observou Sarrubbo.
Sobre a aplicaçãosport fortalezapenas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nas queimadas, Sarrubbo defendeu a imposiçãosport fortalezasanções além das esferas penal e civil. "Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", ressaltou.

Incêndiosport fortalezacanavialsport fortalezaSP
24/08/2024
REUTERS/Joel Silva

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Autoressport fortalezaqueimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretáriosport fortalezaSegurança Pública

247 - O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou nesta domingo (12) a importânciasport fortalezainvestigadores punirem as pessoas que espalham fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, 447 dos 497 municípios registraram problemas por conta das chuvas. 
"O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linhasport fortalezafrente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitandosport fortalezauma tragédia para obter ganhos políticos", escreveu o dirigente na rede social X. 
A Polícia Federal tem um <a href="http://vroly.com/brasil/pf-vai-investigar-disseminacao-de-fake-news-sobre-o-rio-grande-do-sul-por-influenciador-e-parlamentares-bolsonaristas">núcleosport fortalezainvestigação</a> com o objetivosport fortalezaapurar as notícias falsas acerca das enchentes no RS. sport fortaleza Maissport fortaleza2,1 milhõessport fortalezapessoas sofreram as consequências dos temporais. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linhasport fortalezafrente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitandosport fortalezauma tragédia para obter ganhos políticos. <a href="https://t.co/LoO3IsRPOu">https://t.co/LoO3IsRPOu</a>— Wadih Damous (@wadih_damous) <a href="https://twitter.com/wadih_damous/status/1789804625819746609?ref_src=twsrc%5Etfw">May 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

Wadih Damous cobra 'punição a criminosos que se aproveitam da tragédia no RS para obter ganhos políticos'

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Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas no país

Autoressport fortalezaqueimadas devem ser punidos "na esfera penal, civil ambiental e administrativa", diz Secretáriosport fortalezaSegurança Pública

Wadih Damous cobra 'punição a criminosos que se aproveitam da tragédia no RS para obter ganhos políticos'