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Governo endurece punição e cria medidas financeiras excepcionais para queimadas no país

Serão aplicadas multasbwin mlsR$ 10 mil por hectare para queimadasbwin mlsflorestas ou vegetações nativas, e R$ 5 milbwin mlsflorestas cultivadas. Sanções não existiam

Incêndio no Pantanal (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país, que incluem novas multas, e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas açõesbwin mlsprevenção e combate aos incêndios, informou página oficial do governo.

O decreto institui novas multas por incêndios: 10 mil reais por hectare no casobwin mlsqueimadasbwin mlsflorestas ou vegetações nativas, e 5 mil reaisbwin mlsflorestas cultivadas. Essas sanções não existiam.

O texto também amplia multa para o usobwin mlsfogobwin mlsáreas agropastoris sem autorizaçãobwin mlsmil reais para 3 mil reais, alémbwin mlscriar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais -- a multa pode chegar a 50 milhõesbwin mlsreais.

Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a açõesbwin mlsprevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.

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