Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/com-novas-estrategias-governo-bate-recorde-de-r-49-bi-em-recuperacao-de-creditos/">Infomoney</a> - Em meio à busca do governo federal pelo equilíbrio das contas públicas e sob olhares céticospower bet casinoagentes econômicos, o Ministério da Fazenda tem uma notícia para comemorar no campo fiscal neste fimpower bet casinoano. Pela primeira vez na história, os valores recuperados inscritospower bet casinodívida ativa da União deverão superar a marcapower bet casinoR$ 50 bilhões.
O resultado reflete algumas das apostas da gestão do ministro Fernando Haddad (PT),power bet casinoum esforço que a atual administração tem chamadopower bet casinorecuperação da base fiscal do Estado. Para 2025, as expectativas são ainda mais otimistas diante da possibilidadepower bet casinoo Programapower bet casinoTransação Integral (PTI) finalmente sair do papel. As projeções que constam das peças orçamentárias indicam algo próximo a R$ 90 bilhõespower bet casinorecuperaçãopower bet casinocrédito − resultado que traria contribuição significativa para o ajuste fiscal.
Segundo levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a que o InfoMoney teve acesso com exclusividade, o governo conseguiu recuperar R$ 49,2 bilhõespower bet casinocréditos tributários e não tributários até outubropower bet casino2024. Trata-se da maior marca já registradapower bet casinoum ano, mesmo faltando ainda 2 meses para registros.
O resultado representa um crescimentopower bet casino28% dessas receitaspower bet casinocomparação com o mesmo períodopower bet casino2023, quando a PGFN recuperou R$ 38,2 bilhões aos cofres públicos. Naquele ano, essa receita ficoupower bet casinoR$ 48,30 bilhões − o que já era quase o dobro do volume registrado cinco anos antes (R$ 24,3 bilhões).
Contribuiu fortemente para o ritmopower bet casinocrescimento observadopower bet casino2020 para cá o iníciopower bet casinoprocessospower bet casinorecuperaçãopower bet casinorecursos a partir das chamadas transações tributárias, mecanismo introduzido por lei para estimular o contribuinte a buscar a resoluçãopower bet casinolitígios administrativos e a regularizaçãopower bet casinosua situação fiscal perante a Receita Federal.
No primeiro anopower bet casinovigência da regra, foram recuperados R$ 1,7 bilhão. Agora, nos 10 primeiros mesespower bet casino2024, as transações tributárias somaram R$ 27,8 bilhões. Alémpower bet casinorepresentar um importante suporte para a missãopower bet casinoequilibrar as contas públicas, a equipe econômica argumenta que o instrumento estimula a concorrência leal entre contribuintes e reduz a litigiosidade − um dos principais problemas do sistema atual.
A lei que regulamenta as transações tributárias (Lei nº 13.988/2020) estabelece requisitos e condições que o governo deve seguir para chegar a um acordo sobre a cobrançapower bet casinocréditos da Fazenda Pública,power bet casinonatureza tributária ou não tributária.
Pelo texto, a União,power bet casinojuízopower bet casinooportunidade e conveniência, poderá celebrar transaçãopower bet casinoquaisquer das modalidades previstas sempre que entender que a medida atende ao interesse público. Com isso, poderá conceder vantagens ao devedor, que podem envolver redução nos créditos e regraspower bet casinoparcelamento.
“O resultado [recordepower bet casinocréditos recuperados] é frutopower bet casinoum trabalhopower bet casinomuitos anos. É algo que a Procuradoria foi construindo, reformando seus processospower bet casinotrabalho, automatizando muita coisa, agregando tecnologia, ferramentas modernaspower bet casinoanálisepower bet casinodados para que possamos, com o volume que temos, entregar melhores resultados”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelizepower bet casinoAlmeida, ao InfoMoney.
Para ela, os resultados refletem mudanças profundas no funcionamento da PGFN, como a modernizaçãopower bet casinoferramentaspower bet casinogestão, que permitem um melhor acompanhamento e abordagem dos processos contra a Fazenda Nacional; o aprimoramentopower bet casinotécnicaspower bet casinocobrança, como os protestos, aumentando a efetividadepower bet casinorecursos recuperados antes do litígio; e a intensificação das parcerias com outros órgãos federais e estaduais.
Ela diz que nos últimos anos, o órgão deixoupower bet casinoser quase uma consultoria jurídica para assuntos relacionados à Fazenda Nacional parapower bet casinofato participar da construçãopower bet casinopolíticas públicas e do próprio debate orçamentário.
Anelize conta que nos últimos anos a PGFN desenvolveu um sistemapower bet casinoprotesto,power bet casinoque o governo cobra devedores antes do iníciopower bet casinoum contencioso jurídico. A partirpower bet casinoações como a classificação do estoque da dívida, a avaliação do crédito e o rating do débito, foi possível customizar a cobrança, e o resultado é uma taxapower bet casinoquase 20%power bet casinosatisfação do crédito no protesto − ou seja, sem necessidadepower bet casinoprocesso judicial.
Outra aposta do órgão foi a modernização do chamado Cadin, Cadastro Informativopower bet casinocréditos não quitados do setor público federal, que passou da guarida do Banco Central para a PGFN a partirpower bet casino2021. A ideia é aprofundar a técnica do “naming and shaming”, conhecido na literatura internacionalpower bet casinoque a listagem faz com que devedores procurem a Fazenda Nacional para regularizar seus débitos.
Uma mudança na legislaçãopower bet casinocontratação no setor público,power bet casinoque são impedidos contratos com CNPJs que estejam no registropower bet casinoinadimplentes, reforçou tal política. Hoje técnicos estimam que R$ 1,7 bilhão são arrecadados por ano com a simples inclusãopower bet casinodevedores no Cadin.
“Além dessas formas mais brandas, há uma grande partepower bet casinoestoque que é o que tratamos como investigação fiscal e combate a fraude”, pontua Anelize. “Temos uma equipepower bet casinoinvestigação fiscal, que está atráspower bet casinoimóveis, movimentações financeiras, que analisa os dados fiscais das empresas e alimenta o processopower bet casinoexecução fiscal com informações atualizadas sobre bens e valores. E tem um grupo que épower bet casinocombate à fraude fiscal estruturada, muito especializado, que trabalha com um número limitadopower bet casinodevedores e que faz grandes operações.”
É desta construção que surgiram operaçõespower bet casinoconjunto com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público. A percepçãopower bet casinoum maior poderpower bet casinoinvestigação da Fazenda Nacional gera uma pressão adicional para que contribuintes busquem a regularização. E outra ponta deste processo envolve a ofertapower bet casinoportaspower bet casinosaída pelo governo federal, alémpower bet casinomelhoriaspower bet casinocanais como o canal Regularize.
Transações tributárias: a “viradapower bet casinochave” - Em 2024, um dos destaques no esforço da Fazenda Nacional para recuperar créditos da União foi o programa Litígio Zero,power bet casinoque empresas que enfrentavam julgamento administrativo pela Receita Federal poderiam propor acordospower bet casinotransação tributáriapower bet casinotroca da desistência do litígio e parcelamento das dívidas com descontos especiais.
O programa listava 4 atores que poderiam envolvidospower bet casinopossíveis propostaspower bet casinotransação individual: 1) contribuintes com débitos objetopower bet casinocontencioso administrativo fiscalpower bet casinovalor igual ou superior a R$ 10 milhões; 2) contribuintespower bet casinorecuperação judicial ou extrajudicial,power bet casinoliquidação judicial ou extrajudicial oupower bet casinointervenção extrajudicial; 3) autarquias, fundações e empresas públicas federais; e 4) estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidadespower bet casinodireito público da administração indireta.
“A transação é o coroamentopower bet casinoum trabalhopower bet casinopavimentação muito bem feito”, comemora Anelize. “Muitas empresas vêm para a transação por livre e espontânea vontade. Outras vêm porque apertamos no combate à fraude. Quando você aperta, abre uma operação junto com a Polícia Federal, eles vêm para a transação.”
Ela também conta que, além dos avançospower bet casinotécnicaspower bet casinoinvestigação e parcerias com outros órgãos, a PGFN investiupower bet casinotecnologia para aumentarpower bet casinocapacidadepower bet casinoacompanhar processos e definir estratégias. Um dos resultados foi o aumentopower bet casinoesforços concentrados para derrubar liminares há anos mantidaspower bet casinofóruns locais.
“Começamos a ter um olhar no Brasil inteiro para entender quais liminares estavam impedindo a recuperaçãopower bet casinodívidas milionárias. E aí começamos a levar isso aos tribunais superiores. Quando você aperta no Judiciário, o grupo vem querer fazer transação”, pontua.
“A transação é nossa políticapower bet casinomaior sucesso, mas ela dependepower bet casinouma infraestrutura que criamos ao longo dos anos”, destaca.
O avanço das transações tributárias também está relacionado a um esforço do governopower bet casinoconstruir programas amplospower bet casinoacordos baseadospower bet casinotesespower bet casinocontrovérsias jurídicas com alta litigância, sejapower bet casinonúmeropower bet casinoprocessos ou volumes financeiros envolvidos. Para se ter uma ideia, a Lei Orçamentária Anual (LOA)power bet casino2024 já previa a arrecadaçãopower bet casinoR$ 12 bilhões apenas com transaçãopower bet casinotese.
Um dos editais que contribuiu com parte do montante arrecadado neste ano envolve a bipartiçãopower bet casinocontratospower bet casinoafretamentopower bet casinoplataformaspower bet casinopetróleo. Também foram lançados editais para a transaçãopower bet casinodébitos decorrentespower bet casinoexclusõespower bet casinoincentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da basepower bet casinocálculo do IRPJ/CSLL, feitaspower bet casinodesacordo com a legislação, e dos lucros no exterior.
Na fila agora estão maispower bet casino10 matérias tributárias controversas, como as discussões sobre tributaçãopower bet casinoParticipação nos Lucros e Resultados (PLR), stock options, Juros sobre Capital Próprio (JCP), desmutualização da Bovespa (atual B3) e amortizaçãopower bet casinoágio. Todas são vistas com elevado potencialpower bet casinoadesão − sejapower bet casinoatores ou montante envolvido nos processos.
Durante a conversa com o InfoMoney, a procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou a importânciapower bet casinoum trabalho cuidadoso na construção dos editais. O objetivo é evitar o chamado “moral hazard” (quepower bet casinotradução livre significa o risco moralpower bet casinoum agente mudar seu comportamento por contapower bet casinoincentivos inadequados dadospower bet casinoum novo contexto) e não promover distorçõespower bet casinomercados específicos.
“Além do moral hazard, temos uma preocupaçãopower bet casinoque essas transações não desequilibrem os mercados. Não quero ser acusadapower bet casinoque a transaçãopower bet casinotese esteja manipulando a concorrência. Então, precisamos pensarpower bet casinoum edital a partirpower bet casinocritérios objetivos, e que englobem o máximo possível. A decisão é do contribuintepower bet casinoaderir ou não, mas não pode ser a Fazenda Nacionalpower bet casinoestar sendo acusadapower bet casinoapontar para um lado por não ter colocado determinada tese”, explica.
Programapower bet casinoTransação Integral: aposta para 2025 - O objetivo estabelecido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para recuperaçãopower bet casinocrédito no ano que vem é ousado e envolve a cifrapower bet casinoquase R$ 90 bilhões. Deste total, espera-se que cercapower bet casino1/3 sejam arrecadados somente a partir do novo Programapower bet casinoTransação Integral (PTI), que estápower bet casinofase finalpower bet casinoregulamentação.
A avaliação na PGFN épower bet casinoque o PTI tem potencialpower bet casinomudar o patamar da recuperaçãopower bet casinocrédito no país. Se na primeira geração dos acordospower bet casinotransação somente créditos considerados irrecuperáveis oupower bet casinodifícil recuperação, com empresas com capacidadepower bet casinopagamento reduzida, agora abre-se a oportunidade para grupos com caixa robusto.
“O PTI é um divisorpower bet casinoáguas sem dúvidas”, avalia Anelize. “É uma mudançapower bet casinoparadigma, que vamos fazer transação agora com quem tem capacidade econômica. Deixamospower bet casinolado o conceitopower bet casinocapacidadepower bet casinopagamento e fazemos a transação com basepower bet casinooutra regra, que é a prognose versus o tempo, o custopower bet casinooportunidade do litígio. Vou poder fazer transação com banco, que até hoje nunca fizemos.”
O PTI foi desenhado para reduzir contenciosos tributáriospower bet casinoalto impacto econômico, oferecendo uma alternativa para encerramentopower bet casinolitígios históricos com grandes contribuintes, notadamentepower bet casinocasospower bet casinoalta complexidade e relevância jurídica.
O programa introduz duas modalidades principaispower bet casinotransação: 1) transação na cobrançapower bet casinocréditos judicializadospower bet casinoalto impacto econômico, baseada no Potencial Razoávelpower bet casinoRecuperação do Crédito Judicializado (PRJ); e 2) transação no contencioso tributáriopower bet casinorelevante e disseminada controvérsia jurídica epower bet casinoalto impacto econômico.
A expectativa inicial erapower bet casinoque a portaria regulamentando o dispositivo fosse publicada pela PGFN neste mês, mas há uma tendênciapower bet casinoo debate se arrastar para 2025, tendopower bet casinovista a complexidade do tema. Um dos pontos aindapower bet casinoaberto na discussão envolve as regras para o cálculo do Potencial Razoávelpower bet casinoRecuperação do Crédito Judicializado (PRJ), que direcionará a avaliação do custopower bet casinooportunidade baseado na prognose das ações judiciais relacionadas aos créditos inscritos ou nãopower bet casinodívida ativa.
Mas o governo tem pressa no assunto. Em portaria já publicada, já foi apresentado um rol mínimopower bet casinocontrovérsias jurídicas que seriam incorporadas ao programa (veja a lista completa ao final da reportagem). Apesar da busca por celeridade, é possível que o PTI ainda leve um tempo para engrenar, já que haverá uma necessária etapapower bet casinoassimilação das regras por parte das grandes empresas antes da adesão a possíveis acordos.
Eis a listapower bet casinocontrovérsias jurídicas que deverão integrar o novo PTI:
I – Discussões sobre a incidênciapower bet casinocontribuições previdenciárias sobre valores pagos a títulopower bet casinoparticipação nos lucros e resultados da empresa;
II – Discussões sobre a correta classificação fiscal dos insumos produzidos na Zona Francapower bet casinoManaus e utilizados para produçãopower bet casinobebidas não alcoólicas, para finspower bet casinoaproveitamentopower bet casinocréditospower bet casinoIPI e para finspower bet casinodefinição da alíquotapower bet casinoPIS/COFINS e reflexo no IRPJ e na CSLL;
III – Discussões sobre a irretroatividade do conceitopower bet casinopraça previsto na Lei nº 14.395,power bet casino8power bet casinojulhopower bet casino2022, para aplicação do Valor Tributável Mínimo – VTM nas operações entre interdependentes, para finspower bet casinoincidência do IPI;
IV – Discussões sobre dedução da basepower bet casinocálculo do PIS/COFINS, pelas instituições arrendadoras,power bet casinoestornospower bet casinodepreciação do bem, ao encerramento do contratopower bet casinoarrendamento mercantil
V – Discussões sobre requisitos para cálculo e pagamentopower bet casinoJuros sobre o Capital Próprio (JCP);
VI – Discussões sobre a incidênciapower bet casinoIRPJ e CSLL sobre o ganhopower bet casinocapital no processopower bet casinodesmutualização da Bovespa; e discussões sobre a incidênciapower bet casinoPIS/COFINS na vendapower bet casinoações recebidas na desmutualização da Bovespa e da BM&amp;F;
VII – Discussões sobre amortização fiscal do ágio;
VIII – Discussões sobre a incidênciapower bet casinoPIS/COFINS nos casospower bet casinosegregação da empresa para quebra da cadeia monofásica;
IX – Discussões sobre as Instruções Normativas RFB nº 243/2002 e nº 1.312/2012 na disciplina dos critériospower bet casinoapuração do preçopower bet casinotransferência pelo método PRL, conforme o art. 18 da Lei nº 9.430,power bet casino27power bet casinodezembropower bet casino1996;
X – Discussões sobre a incidênciapower bet casinocontribuição previdenciárias do empregador nas hipótesespower bet casinocontrataçãopower bet casinoempregados na formapower bet casinopessoa jurídica, com dissimulação do vínculo empregatício (“pejotização” da pessoa física);
XI – Discussões sobre a incidênciapower bet casinoIRPF epower bet casinocontribuição previdenciária sobre os valores auferidospower bet casinovirtudepower bet casinoplanospower bet casinoopçãopower bet casinocomprapower bet casinoações, chamados “stock options”, ofertados pelas empresas a seus empregados e/ou diretores;
XII – Discussões sobre deduçãopower bet casinomultas administrativas e regulatórias da basepower bet casinocálculo do IRPJ e da CSLL;
XIII – Discussões sobre incidênciapower bet casinoIRRF sobre ganhopower bet casinocapital auferido por investidor não residente no País (INR);
XIV – Discussões sobre dedutibilidade da basepower bet casinocálculo do IRPJ e da CSLL das despesas com a emissão ou a remuneraçãopower bet casinodebêntures;
XV – Discussões sobre a incidênciapower bet casinoIRRF e CIDE sobre as remessas ao exterior efetuadas por empresas do setor aéreo;
XVI – Discussões acerca da aplicação das regraspower bet casinopreçospower bet casinotransferência para finspower bet casinoapuração do IRPJ e da CSLL com base no arts 18 a 24 da Lei nº 9.430,power bet casino1996, relativamente ao setor aéreo; e
XVII – Discussões acerca da tributaçãopower bet casinoreceitas na apuração do Lucro Real e da basepower bet casinocálculo da CSLL das empresas do setor aéreo.

Paulo Emilio

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Economia

Governo bate recordepower bet casinoR$ 49 bipower bet casinorecuperaçãopower bet casinocréditos inseridos na dívida ativa da união

Reuters - O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes que já renegociaram dívidas com o Fisco e se disponham a antecipar a quitação dos parcelamentos tributários, segundo documento visto pela Reuters e relatopower bet casinoduas fontes da pasta, trazendo para o curto prazo uma arrecadação que entraria no cofre do governopower bet casinoforma diluída ao longo dos anos.
Batizadopower bet casinoFazenda Desenrola Parcelamentos, o programa envolve passivospower bet casinoresponsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pode gerar fôlego às contas públicaspower bet casinoum momento no qual a busca do governo pelo déficit fiscal zero é alvopower bet casinoquestionamentos.
O lançamento da iniciativa chegou a ser planejado para junho deste ano, segundo as fontes, mas deve ficar para depois das eleições municipais, provavelmentepower bet casino2025.
A medida engloba uma sériepower bet casinoparcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional desde o ano 2000 para beneficiar devedores, como o chamado Refis (Programapower bet casinoRecuperação Fiscal), que deram descontos sobre débitos tributários e condições especiaispower bet casinopagamento, muitas vezes com prazopower bet casinoanos para quitação.
O desenho feito pela pasta beneficiará contribuintes com parcelamento tributário cujo valor dos juros superepower bet casinomaispower bet casino50% o total da dívida, permitindo que eles liquidem o saldo restantepower bet casinoforma antecipada.
Em troca do pagamento, que poderá ser feito à vista oupower bet casinopoucas parcelas, seria concedida uma reduçãopower bet casino100% do valor dos juros. O plano prevê que o benefício será válido para pessoas físicas e empresas.
Análise interna da Receita Federal apontou que a renúnciapower bet casinoarrecadação causada pelo desconto nos juros ficariapower bet casino690 milhõespower bet casinoreais, valor que deve ser compensado por medida arrecadatória auxiliar, ainda não definida. Ainda assim, o valor dos pagamentos antecipados tende a superar o custo da medida --questionado, o Ministério da Fazenda não detalhou o saldopower bet casinoparcelamentos a receber.
GANHO FISCAL, REDUÇÃO DE CUSTOS - De acordo com uma fonte da Fazenda, que falou sob condiçãopower bet casinoanonimato porque as discussões não são públicas, a medida "representa, sem dúvidas, uma antecipaçãopower bet casinoreceitas com impacto primário”.
“Mas o interesse maior é regularizar essas contas passadas, reduzir o contenciosopower bet casinorelação a esses parcelamentos e reduzir o custo operacionalpower bet casinomanutenção e controle”, acrescentou.
A área técnica da Fazenda chegou a incluir o programa na Medida Provisória que buscava compensar a desoneração da folhapower bet casinosetores da economia, mas ele acabou saindo do texto antes do envio formal ao Congresso, sob avaliaçãopower bet casinoque seria necessário aguardar o momento político adequado, segundo os relatos.
Em meio a uma desaceleração das atividades no Congresso por conta das campanhas às eleições municipais deste ano, essa autoridade afirmou ser mais provável que o programa seja proposto pelo governopower bet casino2025, incrementando o Orçamento do próximo ano.
Até o momento, a equipe econômica afirma que será possível atingir a metapower bet casinodéficit primário zeropower bet casino2024, que será considerada cumprida se as contas ficarem dentro da margempower bet casinotolerânciapower bet casino0,25 ponto percentual do PIB. Para isso, foi anunciado um congelamentopower bet casino15 bilhõespower bet casinoreaispower bet casinoverbaspower bet casinoministérios, o que deve levar o resultado do ano a um déficitpower bet casino28,8 bilhõespower bet casinoreais, no limite inferior da tolerância.
Para o ano que vem, a meta também épower bet casinodéficit zero, após ter sido flexibilizada pelo governo, mas o resultado ainda é considerado desafiadorpower bet casinomeio ao expressivo crescimento das despesas com Previdência e benefícios sociais. Para alcançar o objetivo, a equipe econômica prometeu cortar gestos obrigatórios com a revisãopower bet casinocadastrospower bet casinoprogramas e busca por fraudes.
Mesmo com as travas nos gastos, no entanto, o mercado ainda não acredita que os alvos serão alcançados, projetando que o governo fechará 2024 e 2025 com déficitspower bet casino0,70% do PIB, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.

Prédio do Ministério da Fazendapower bet casinoBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda prepara "Desenrola Parcelamentos" e vê fôlego fiscal com quitação antecipadapower bet casinodívidas tributárias

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