<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-24/flavio-dino-limita-reajuste-de-precos-de-servicos-funerarios-em-sao-paulo/">Consultor Jurídico</a> - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar neste domingo (24/11) para limitar o reajuste dos serviços funerários, cemiteriais e1xbet e confiavelcremação na cidade1xbet e confiavelSão Paulo. A decisão passará por referendo do Plenário.
A cautelar foi proferida1xbet e confiavelação ajuizada pelo PCdoB diante1xbet e confiaveldenúncias e reportagens que indicam que, após a concessão desses serviços públicos à iniciativa privada, os preços dispararam1xbet e confiavelprejuízo da dignidade do cidadão.
Até que o mérito da ação seja enfrentado pelo Plenário do Supremo, as empresas concessionárias terão1xbet e confiavelse limitar aos preços praticados antes das concessões, atualizados pelo Índice Nacional1xbet e confiavelPreços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A liminar foi concedida porque Dino considerou que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias atentam contra a dignidade daqueles que necessitam do serviço1xbet e confiavelum dos momentos mais vulneráveis da vida, que é a perda1xbet e confiavelum ente querido.
A ação do PCdoB pede a declaração1xbet e confiavelinconstitucionalidade dos artigos da lei que permitiram a concessão dos serviços funerários cemiteriais e1xbet e confiavelcremação1xbet e confiavelSão Paulo. Essa análise só será feita posteriormente e pelo Plenário.
<h2>Serviço funerário continua público</h2>
A petição da ação1xbet e confiaveldescumprimento1xbet e confiavelpreceito fundamental (ADPF) contou com registros jornalísticos que mostram como os preços dispararam após a concessão dos serviços1xbet e confiavelSão Paulo — velórios passaram a custar 400% a mais, segundo o UOL, por exemplo.
Isso porque quatro empresas que ganharam concessões para administrar o serviço funerário na capital reajustaram a taxa1xbet e confiavelenterro1xbet e confiavel464%, enquanto os caixões mais baratos subiram 357%.
Ao analisar o caso, Dino observou que a exploração dos serviços funerários e cemiteriais deve observar os parâmetros constitucionais do regime jurídico administrativo específico da prestação1xbet e confiavelserviço público.
“A morte1xbet e confiavelum brasileiro não pode estar acompanhada1xbet e confiavelexploração comercial1xbet e confiavelíndole aparentemente abusiva, conforme se extrai das inúmeras reportagens acima citadas”, apontou o ministro.
“Com isso, vê-se que, apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e1xbet e confiavelcremação ter na1xbet e confiavelorigem uma ideia1xbet e confiavelmodernização da prestação pública, o caminho trilhado até agora possui fortes indícios1xbet e confiavelgeração sistêmica1xbet e confiavelgraves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade1xbet e confiavelmanutenção1xbet e confiavelserviço público adequado e plenamente acessível às famílias”, acrescentou.

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