247 - De acordo com dados do Conselho Nacionalsuper bet365Justiça (CNJ), o totalsuper bet365precatórios a ser pago pela União, estados e municípios pode alcançar R$ 265,6 bilhões até 2029. Os números, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/11/divida-com-precatorios-passa-de-r-260-bilhoes-e-municipios-tentam-adiar-pagamento-entenda.shtml">Folhasuper bet365S. Paulo</a>, foram apresentados na última sexta-feira (8) durante o 1º Congresso Brasileirosuper bet365Precatórios e se referem a estimativassuper bet365dezembrosuper bet3652023, com previsãosuper bet365atualização até o final deste ano.
As dívidas acumuladas por estados e municípios são expressivas, e muitos gestores se veem pressionados a buscar alternativas para evitar o colapso financeiro. A Propostasuper bet365Emenda à Constituição (PEC) 66super bet3652023, que está sendo debatida no Congresso, promete ser uma das principais estratégias para adiar mais uma vez o pagamento dessas obrigações. Recentemente, a PEC foi aprovada pela Comissãosuper bet365Constituição e Justiça esuper bet365Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, esuper bet365aprovação final pode trazer um alívio temporário para os entes federativos.
Precatórios são valores devidos pelo poder público resultantessuper bet365decisões judiciais, sendo pagos após o trânsitosuper bet365julgado das ações, quando não há mais possibilidadesuper bet365recurso. No caso da União, precatórios são devidos para dívidas superiores a 60 salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 84.720.
O montantesuper bet365precatórios é concentrado na União, que, segundo o CNJ, somava R$ 57,6 bilhõessuper bet365débitos até o finalsuper bet3652023. A filasuper bet365pagamentos federais, porém, estásuper bet365dia, após o pagamentosuper bet365valores atrasados referentes aos anossuper bet3652022, 2023 e 2024. Em contrapartida, estados e municípios enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas. No caso dos estados, a dívida totaliza R$ 118,6 bilhões, e nos municípios, R$ 89,3 bilhões. O estadosuper bet365São Paulo é o maior devedor, com R$ 34,6 bilhões, enquanto os municípios paulistas somam R$ 57,6 bilhões.
A situação financeirasuper bet365São Paulo é particularmente preocupante. Em muitas cidades, como na capital, a quitação dos precatóriossuper bet3652009 ainda estásuper bet365andamento, o que significa uma filasuper bet365esperasuper bet36515 anos. A cidade está priorizando o pagamento dos precatórios mais antigos, mas os gestores locais admitem que há dificuldadessuper bet365manter os pagamentossuper bet365dia até 2029, o que aumenta a pressão por reformas, como a PEC 66.
A PEC 66 propõe uma reestruturação na formasuper bet365pagamento dos precatórios, com a possibilidadesuper bet365definir limites com base na receita corrente líquida dos municípios e estados. A medida pode permitir maior flexibilidade, com novos percentuaissuper bet365comprometimento com dívidas, oferecendo uma saída para o problema financeiro.
Enquanto isso,super bet365São Paulo, uma alternativa já praticada é a negociaçãosuper bet365precatórios com deságio, ou seja, o credor abre mãosuper bet365parte do valor total para receber antecipadamente. O secretáriosuper bet365Justiça da Prefeiturasuper bet365São Paulo, Fernando José da Costa, afirmou que os credores podem optar por essas negociações, mas os acordos variamsuper bet365acordo com o temposuper bet365espera do precatório e o perfil do credor. Quanto mais recente o precatório, maior o deságio.
No entanto, a venda da expectativasuper bet365crédito, uma práticasuper bet365que o credor antecipa o recebimento do precatório atravéssuper bet365negociação com o setor privado, também é comum. Para Costa, é fundamental que o credor faça cálculos cuidadosos antessuper bet365optar por qualquer acordo.
A procuradora-geral do Estadosuper bet365São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, comentou que as mudanças nas regras do CNJ, exigindo a vinculaçãosuper bet365cada CPF ou CNPJ a um precatório, resultaramsuper bet365um aumento significativo nos númerossuper bet365precatórios no estado. Em 2019, eram 7.229, esuper bet3652020, esse número saltou para 27.961. Além disso, a redução no valor das Ordenssuper bet365Pequeno Valor (OPVs), instituídasuper bet3652019, prejudicou ainda mais o processosuper bet365quitação dessas dívidas.
Para tentar amenizar a situação, está sendo estudada uma reformulação nas regrassuper bet365acordos, com a metasuper bet365reduzir o prazosuper bet365quitação para até seis meses após o fechamento do acordo. A previsão também é aumentar o valor das OPVs, o que poderia acelerar o pagamentosuper bet365precatóriossuper bet365baixo valor.
Em meio a esse cenário, a Frente Parlamentar Mistasuper bet365Precatórios, que conta com maissuper bet365200 parlamentares, se articula para criar um marco regulatório para os precatórios, com o objetivosuper bet365proporcionar maior clareza e eficiência na gestão desses pagamentos.

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Economia

Precatórios devem superar R$ 265 bilhões até 2029 e municípios se mobilizam por PEC que pode adiar pagamentos

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Precatórios devem superar R$ 265 bilhões até 2029 e municípios se mobilizam por PEC que pode adiar pagamentos