247 - Quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o portecasino slots online ukaté 40 gramascasino slots online ukmaconha para uso pessoal, condenados por tráfico têm enfrentado obstáculos para alterar suas sentenças. A decisão da Corte, embora presuma que quantidades inferiores ao limite sejam para consumo próprio, permite que policiais indiquem elementos adicionais que possam configurar tráfico. Análisecasino slots online ukcasos realizada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/25/mesmo-apos-descriminalizacao-condenados-por-trafico-com-menos-de-40g-de-maconha-nao-revertem-a-pena.ghtml">g1</a> revelou que muitos tribunais mantêm as condenações, interpretando fatores como possecasino slots online ukbalança, embalagem e localcasino slots online ukapreensão como indícioscasino slots online ukcomercialização, conforme relatos e depoimentoscasino slots online ukpoliciais no momento do flagrante.
A pesquisa abrangeu 176 acórdãoscasino slots online uktribunais estaduais e do Distrito Federal, nos quais foram citadas a decisão do STF e as justificativas para manter as condenações. Em alguns casos, a defesa argumentou que os réus portavam apenas maconha e tentaram reverter o enquadramento para uso pessoal, mas os desembargadores consideraram aspectos como denúncia anônima, nervosismo durante a abordagem e proximidade a pontoscasino slots online ukvendacasino slots online ukdrogas. No entanto, também houve decisões favoráveis, como no casocasino slots online ukCarla,casino slots online ukBelém (PA), absolvida por faltacasino slots online ukprovascasino slots online ukque estivesse envolvida com o tráfico. Casos similarescasino slots online ukreversão ocorreramcasino slots online ukoutros estados, emboracasino slots online ukmenor escala.
Entre os casos analisados, condenações por portecasino slots online ukmaconhacasino slots online ukpequenas quantidades foram revertidas com mais frequência quando não envolviam material associado ao tráfico. Em São Paulo, Rafael teve a sentença anulada ao ser flagrado com 8,36 gramascasino slots online ukmaconha, com os desembargadores considerando a decisão do STF como base para absolvição. Por outro lado, a interpretação dos tribunais ainda é rigorosacasino slots online ukcasos que incluem outras substâncias, como ocasino slots online ukAnderson,casino slots online ukSanta Catarina, que foi condenado como usuário por portecasino slots online ukcrack, mesmo sendo absolvido pelo portecasino slots online ukmaconha. Especialistas apontam que o impacto pleno da decisão do STF ainda estácasino slots online ukavaliação nos tribunais e dependerá da interpretaçãocasino slots online ukelementos contextuais.

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