BRASÍLIA (Reuters) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relatorsite 20betPEC que altera a natureza do Banco Central na intençãosite 20betconferir autonomia orçamentária e financeira, transformando a autarquiasite 20betempresa pública, disse esperar que o texto seja votado já na quarta-feira na Comissãosite 20betConstituição e Justiça do Senado.
Segundo Valério, que protocolou seu parecer nesta terça-feira, seu relatório reforça a legislação vigente sobre a autonomia do BC, porque, para ele, as regras atuais não conferem a autonomia orçamentária e financeira.
"A PEC nº 65,site 20bet2023, altera o regime jurídico aplicável ao BCB, mudando asite 20betformasite 20betorganização para empresa pública, com natureza especial devido ao exercíciosite 20betatividade estatal, passando a ter personalidade jurídicasite 20betdireito privado", diz o senador no relatório.
"A autonomia orçamentária e financeira do BCB implicasite 20betimportante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metassite 20betresultado primário pois o BCB não mais necessitarásite 20bettransferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas", argumenta o relator, acrescentando que a proposta "significará um alívio fiscal para o governo federal".
O parecersite 20betValério foi formalmente apresentado na manhã desta terça. "Apresento hoje que é para amanhã, na CCJ, poder ser votada, conforme se comprometeu o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP)", disse o relatorsite 20betvídeo divulgado porsite 20betassessoria.

Sede do Banco Central,site 20betBrasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Brasília

Relator da PEC/65 quer votar na CCJ do Senado a autonomia ampliada do Banco Central nesta quarta-feira

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