Relator da PEC/65 quer votar na CCJ do Senado a autonomia ampliada do Banco Central nesta quarta-feira
Medida é polêmica tem sido questionada por vários setores da sociedade
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BRASÍLIA (Reuters) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relatoronline blackjack gratisPEC que altera a natureza do Banco Central na intençãoonline blackjack gratisconferir autonomia orçamentária e financeira, transformando a autarquiaonline blackjack gratisempresa pública, disse esperar que o texto seja votado já na quarta-feira na Comissãoonline blackjack gratisConstituição e Justiça do Senado.Segundo Valério, que protocolou seu parecer nesta terça-feira, seu relatório reforça a legislação vigente sobre a autonomia do BC, porque, para ele, as regras atuais não conferem a autonomia orçamentária e financeira.
"A PEC nº 65,online blackjack gratis2023, altera o regime jurídico aplicável ao BCB, mudando aonline blackjack gratisformaonline blackjack gratisorganização para empresa pública, com natureza especial devido ao exercícioonline blackjack gratisatividade estatal, passando a ter personalidade jurídicaonline blackjack gratisdireito privado", diz o senador no relatório.
"A autonomia orçamentária e financeira do BCB implicaonline blackjack gratisimportante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metasonline blackjack gratisresultado primário pois o BCB não mais necessitaráonline blackjack gratistransferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas", argumenta o relator, acrescentando que a proposta "significará um alívio fiscal para o governo federal".
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