Relator da PEC/65 quer votar na CCJ do Senado a autonomia ampliada do Banco Central nesta quarta-feira
Medida é polêmica tem sido questionada por vários setores da sociedade
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BRASÍLIA (Reuters) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relatorrobô bet7kPEC que altera a natureza do Banco Central na intençãorobô bet7kconferir autonomia orçamentária e financeira, transformando a autarquiarobô bet7kempresa pública, disse esperar que o texto seja votado já na quarta-feira na Comissãorobô bet7kConstituição e Justiça do Senado.Segundo Valério, que protocolou seu parecer nesta terça-feira, seu relatório reforça a legislação vigente sobre a autonomia do BC, porque, para ele, as regras atuais não conferem a autonomia orçamentária e financeira.
"A PEC nº 65,robô bet7k2023, altera o regime jurídico aplicável ao BCB, mudando arobô bet7kformarobô bet7korganização para empresa pública, com natureza especial devido ao exercíciorobô bet7katividade estatal, passando a ter personalidade jurídicarobô bet7kdireito privado", diz o senador no relatório.
"A autonomia orçamentária e financeira do BCB implicarobô bet7kimportante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metasrobô bet7kresultado primário pois o BCB não mais necessitarárobô bet7ktransferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas", argumenta o relator, acrescentando que a proposta "significará um alívio fiscal para o governo federal".
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