247 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) o Decreto nº 12.066, que regulamenta a Lei nº 14.802,casa de aposta escanteio10casa de aposta escanteiojaneirocasa de aposta escanteio2024, instituindo o Plano Plurianual da União para o períodocasa de aposta escanteio2024 a 2027.
Conforme estabelecido na Constituiçãocasa de aposta escanteio1988, o Plano Plurianual (PPA) é revisado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial. Este plano define as metas, diretrizes e programas que orientarão o governo durante o período.
A elaboração do PPA 2024-2027 contou com uma participação sem precedentes da sociedade. Atravéscasa de aposta escanteiouma plataforma digital, foram registrados maiscasa de aposta escanteioquatro milhõescasa de aposta escanteioacessos e 8.254 propostas, das quais 1,5 milhão foram submetidas. As 20 propostas mais votadascasa de aposta escanteiocada área temática foram analisadas pelos ministérios. Do totalcasa de aposta escanteiosugestões, 76,5% foram integradas ao Plano: 58%casa de aposta escanteiomaneira completa e 14%casa de aposta escanteioforma parcial.
O processocasa de aposta escanteioformulação do PPA também incluiu três fóruns Interconselhos e 27 plenárias regionais, reunindo maiscasa de aposta escanteio34 mil participantes. Para os quatro anoscasa de aposta escanteiovigência do PPA, estima-se um investimento totalcasa de aposta escanteioR$ 13,3 trilhões, considerando recursos orçamentários e não orçamentários.
O plano está estruturadocasa de aposta escanteioseis prioridades principais e abrange 88 programas. As prioridades são:
<ul>
 <li>Combate à fome e redução das desigualdades</li>
 <li>Educação básica</li>
 <li>Saúde: atenção primária e atenção especializada</li>
 <li>Programacasa de aposta escanteioAceleração do Crescimento - Novo PAC</li>
 <li>Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda</li>
 <li>Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.</li>
</ul>
De acordo com o Decreto, a gestão do PPA 2024-2027 incluirá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano, com basecasa de aposta escanteionove diretrizes. Estas incluem o aprimoramento da eficiência do gasto público, a cooperação para alcançar os objetivos dos programas, o fortalecimento do diálogo com estados e municípios, e a promoção da participação social. A Secretaria-Geral da Presidência,casa de aposta escanteioconjunto com a Secretaria Nacionalcasa de aposta escanteioPlanejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, é responsável por desenvolver mecanismos que incentivem a participação social.
O PPA 2024-2027 será monitorado semestralmente com foco nas prioridades e anualmente para outros aspectos, como indicadores e metas específicas dos objetivos e resultados esperados.
A revisão do Plano ocorrerá anualmente, com um prazocasa de aposta escanteio120 dias após a publicação da lei orçamentária anual. Esse processo visa atualizar os programas para garantir que estejam alinhados com a realidade da implementação das políticas públicas.

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Publicado decreto que regulamenta o Plano Plurianual 2024-2027

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