247 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) o Decreto nº 12.066, que regulamenta a Lei nº 14.802,jogos para jogar com amigos online pc10jogos para jogar com amigos online pcjaneirojogos para jogar com amigos online pc2024, instituindo o Plano Plurianual da União para o períodojogos para jogar com amigos online pc2024 a 2027.
Conforme estabelecido na Constituiçãojogos para jogar com amigos online pc1988, o Plano Plurianual (PPA) é revisado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial. Este plano define as metas, diretrizes e programas que orientarão o governo durante o período.
A elaboração do PPA 2024-2027 contou com uma participação sem precedentes da sociedade. Atravésjogos para jogar com amigos online pcuma plataforma digital, foram registrados maisjogos para jogar com amigos online pcquatro milhõesjogos para jogar com amigos online pcacessos e 8.254 propostas, das quais 1,5 milhão foram submetidas. As 20 propostas mais votadasjogos para jogar com amigos online pccada área temática foram analisadas pelos ministérios. Do totaljogos para jogar com amigos online pcsugestões, 76,5% foram integradas ao Plano: 58%jogos para jogar com amigos online pcmaneira completa e 14%jogos para jogar com amigos online pcforma parcial.
O processojogos para jogar com amigos online pcformulação do PPA também incluiu três fóruns Interconselhos e 27 plenárias regionais, reunindo maisjogos para jogar com amigos online pc34 mil participantes. Para os quatro anosjogos para jogar com amigos online pcvigência do PPA, estima-se um investimento totaljogos para jogar com amigos online pcR$ 13,3 trilhões, considerando recursos orçamentários e não orçamentários.
O plano está estruturadojogos para jogar com amigos online pcseis prioridades principais e abrange 88 programas. As prioridades são:
<ul>
 <li>Combate à fome e redução das desigualdades</li>
 <li>Educação básica</li>
 <li>Saúde: atenção primária e atenção especializada</li>
 <li>Programajogos para jogar com amigos online pcAceleração do Crescimento - Novo PAC</li>
 <li>Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda</li>
 <li>Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.</li>
</ul>
De acordo com o Decreto, a gestão do PPA 2024-2027 incluirá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano, com basejogos para jogar com amigos online pcnove diretrizes. Estas incluem o aprimoramento da eficiência do gasto público, a cooperação para alcançar os objetivos dos programas, o fortalecimento do diálogo com estados e municípios, e a promoção da participação social. A Secretaria-Geral da Presidência,jogos para jogar com amigos online pcconjunto com a Secretaria Nacionaljogos para jogar com amigos online pcPlanejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, é responsável por desenvolver mecanismos que incentivem a participação social.
O PPA 2024-2027 será monitorado semestralmente com foco nas prioridades e anualmente para outros aspectos, como indicadores e metas específicas dos objetivos e resultados esperados.
A revisão do Plano ocorrerá anualmente, com um prazojogos para jogar com amigos online pc120 dias após a publicação da lei orçamentária anual. Esse processo visa atualizar os programas para garantir que estejam alinhados com a realidade da implementação das políticas públicas.

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Publicado decreto que regulamenta o Plano Plurianual 2024-2027

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