Publicado decreto que regulamenta o Plano Plurianual 2024-2027
O PPA define metas, diretrizes e programas do governo para o período 2024-2027
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247 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) o Decreto nº 12.066, que regulamenta a Lei nº 14.802,premier bet site10premier bet sitejaneiropremier bet site2024, instituindo o Plano Plurianual da União para o períodopremier bet site2024 a 2027.Conforme estabelecido na Constituiçãopremier bet site1988, o Plano Plurianual (PPA) é revisado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial. Este plano define as metas, diretrizes e programas que orientarão o governo durante o período.
A elaboração do PPA 2024-2027 contou com uma participação sem precedentes da sociedade. Atravéspremier bet siteuma plataforma digital, foram registrados maispremier bet sitequatro milhõespremier bet siteacessos e 8.254 propostas, das quais 1,5 milhão foram submetidas. As 20 propostas mais votadaspremier bet sitecada área temática foram analisadas pelos ministérios. Do totalpremier bet sitesugestões, 76,5% foram integradas ao Plano: 58%premier bet sitemaneira completa e 14%premier bet siteforma parcial.
O processopremier bet siteformulação do PPA também incluiu três fóruns Interconselhos e 27 plenárias regionais, reunindo maispremier bet site34 mil participantes. Para os quatro anospremier bet sitevigência do PPA, estima-se um investimento totalpremier bet siteR$ 13,3 trilhões, considerando recursos orçamentários e não orçamentários.
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