Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 263656 betjunho, o Projeto3656 betLei (PL) do Plano Nacional3656 betEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,3656 betBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partir3656 betcontribuições3656 betum grupo3656 bettrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,3656 betestados, municípios, conselhos3656 beteducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional3656 betEducação (Conae), realizada3656 betjaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fato3656 bettermos metas focadas na redução3656 betdesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas3656 beteducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto3656 betestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentas3656 betacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fato3656 bettermos metas focadas na redução3656 betdesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance3656 betpadrões3656 betqualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação3656 betdocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades3656 beteducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue3656 betsurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. 3656 bet Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimônia3656 bettransmissão3656 betcargo,3656 bet23656 betjaneiro3656 bet2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenação3656 betAperfeiçoamento3656 betPessoal3656 betNível Superior (Capes); Instituto Nacional3656 betEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacional3656 betEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital3656 betEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipais3656 betEducação (Uncme); Fórum Nacional3656 betEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipais3656 betEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais3656 betEducação (Consed); Comissão3656 betEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissão3656 betEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretaria3656 betArticulação Intersetorial e com os Sistemas3656 betEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacional3656 betEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacional3656 betEducação 2024-2034: Política3656 betEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 303656 betjaneiro3656 bet2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduais3656 beteducação e para o debate sobre políticas públicas3656 beteducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a oferta3656 betmatrículas3656 betcreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da oferta3656 beteducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução3656 betdesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovens3656 betidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,3656 bettodas as modalidades educacionais, com inclusão e redução3656 betdesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,3656 bettodas as modalidades educacionais, com inclusão e redução3656 betdesigualdades
6 - Ampliar a oferta3656 beteducação integral3656 bettempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência3656 bettodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a oferta3656 betatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue3656 betsurdos,3656 bettodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução3656 betdesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades3656 betpopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução3656 betdesigualdades
14 - Garantir a qualidade3656 betcursos3656 betgraduação e instituições3656 betensino superior
15 - Ampliar a formação3656 betmestres e doutores,3656 betforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condições3656 bettrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condições3656 betoferta da educação básica

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Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional

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