Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 26vbet phone numberjunho, o Projetovbet phone numberLei (PL) do Plano Nacionalvbet phone numberEducação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto,vbet phone numberBrasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), a partirvbet phone numbercontribuiçõesvbet phone numberum grupovbet phone numbertrabalho (GT) que discutiu a temática. Além disso, foram realizados debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional,vbet phone numberestados, municípios, conselhosvbet phone numbereducação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacionalvbet phone numberEducação (Conae), realizadavbet phone numberjaneiro.
<blockquote>Encaminhamos ao Congresso um texto técnico e resultado da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa os 18 objetivos. Uma novidade é o fatovbet phone numbertermos metas focadas na reduçãovbet phone numberdesigualdades entre grupos sociais”

Camilo Santana, ministro da Educação</blockquote>
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticasvbet phone numbereducação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjuntovbet phone numberestratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
Santana destaca que o novo PNE é técnico, bem elaborado, com metas factíveis e com ferramentasvbet phone numberacompanhamento e monitoramento. “Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. É um princípio que atravessa todos os 18 objetivos do PNE. Uma novidade é o fatovbet phone numbertermos metas focadas na reduçãovbet phone numberdesigualdades entre grupos sociais”, explica.
O novo PNE também traz outras inovações, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcancevbet phone numberpadrõesvbet phone numberqualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formaçãovbet phone numberdocentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidadesvbet phone numbereducação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilínguevbet phone numbersurdos.
Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. vbet phone number Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
HISTÓRICO – O PL começou a ser debatido pelo MEC desde o início desta gestão. Durante a cerimôniavbet phone numbertransmissãovbet phone numbercargo,vbet phone number2vbet phone numberjaneirovbet phone number2023, o ministro Camilo Santana <a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2023/01/escola-deve-ser-atrativa-e-despertar-as-habilidades-dos-alunos-defende-camilo-santana-ao-assumir-o-mec-1">afirmou que começariam naquele momento as discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano </a>.
Em junho, foi instituído o GT para analisar os problemas da educação nacional e elaborar um diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o PNE 2024-2034. O colegiado era formado por representantes da Pasta e autarquias vinculadas – Coordenaçãovbet phone numberAperfeiçoamentovbet phone numberPessoalvbet phone numberNível Superior (Capes); Instituto Nacionalvbet phone numberEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, do Conselho Nacionalvbet phone numberEducação, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritalvbet phone numberEducação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipaisvbet phone numberEducação (Uncme); Fórum Nacionalvbet phone numberEducação (FNE); União Nacional dos Dirigentes Municipaisvbet phone numberEducação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduaisvbet phone numberEducação (Consed); Comissãovbet phone numberEducação da Câmara dos Deputados (CE/CD); e Comissãovbet phone numberEducação, Cultura e Esporte do Senado Federal – (CE/SF). O GT foi coordenado pela Secretariavbet phone numberArticulação Intersetorial e com os Sistemasvbet phone numberEnsino (Sase) do MEC.
A Conferência Nacionalvbet phone numberEducação (Conae), convocada por decreto presidencial e promovida pelo MEC, também discutiu a proposta do novo PNE. Com o tema “Plano Nacionalvbet phone numberEducação 2024-2034: Políticavbet phone numberEstado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a etapa nacional da conferência foi realizada entre os dias 28 e 30vbet phone numberjaneirovbet phone number2024. O encontro nacional foi precedido pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. As conferências contribuíram para o fortalecimento dos fóruns municipais, distrital e estaduaisvbet phone numbereducação e para o debate sobre políticas públicasvbet phone numbereducação.
Objetivos
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 - Ampliar a ofertavbet phone numbermatrículasvbet phone numbercreche e universalizar a pré-escola
2 - Garantir a qualidade da ofertavbet phone numbereducação infantil
3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e reduçãovbet phone numberdesigualdades
4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovensvbet phone numberidade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular,vbet phone numbertodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãovbet phone numberdesigualdades
5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio,vbet phone numbertodas as modalidades educacionais, com inclusão e reduçãovbet phone numberdesigualdades
6 - Ampliar a ofertavbet phone numbereducação integralvbet phone numbertempo integral para a rede pública
7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanênciavbet phone numbertodos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9 - Garantir o acesso, a ofertavbet phone numberatendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilínguevbet phone numbersurdos,vbet phone numbertodos os níveis, etapas e modalidades
10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e reduçãovbet phone numberdesigualdades
12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidadesvbet phone numberpopulações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e reduçãovbet phone numberdesigualdades
14 - Garantir a qualidadevbet phone numbercursosvbet phone numbergraduação e instituiçõesvbet phone numberensino superior
15 - Ampliar a formaçãovbet phone numbermestres e doutores,vbet phone numberforma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16 - Garantir formação e condiçõesvbet phone numbertrabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condiçõesvbet phone numberoferta da educação básica

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Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional

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