<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/anistiar-crimes-contra-democracia-e-inconstitucional-dizem-juristas">Agência Brasil</a> - Os crimes contra o Estado Democráticosportsbet o que éDireito, previstos na <a href="http://https//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm" target="_blank">Lei 14.197/2021</a> não devem ser anistiados por uma questãosportsbet o que écoerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutorasportsbet o que édireito pela Universidadesportsbet o que éSão Paulo (USP) Eloísa Machadosportsbet o que éAlmeida.
Em entrevista à Agência Brasil, a professora da FGV Direitosportsbet o que éSão Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339647&amp;fichaAmigavel=nao" target="_blank">PL da Anistia</a>, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/projeto-da-anistia-aos-golpistas-do-8-de-janeiro-e-adiado-na-ccj" target="_blank">projetosportsbet o que éleisportsbet o que étramitação na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados</a> perdoa os condenados pelos atos do dia 8sportsbet o que éjaneirosportsbet o que é2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/bolsonaro-e-militares-sao-alvo-de-investigacao-da-policia-federal" target="_blank">investigado nos inquéritos que apuram o 8sportsbet o que éjaneiro</a>.
“Apesarsportsbet o que énão haver expressa menção sobre vedação desse tiposportsbet o que éanistia na Constituição, há um argumentosportsbet o que éque, por coerência interna da Constituição, tais crimes seriam impassíveissportsbet o que éanistia. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli [do Supremo Tribunal Federal] ao julgar a inconstitucionalidade da concessãosportsbet o que égraça ao ex-deputado Daniel Silveira”, explica a jurista.
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a maissportsbet o que é8 anossportsbet o que éprisão por atentar contra o regime democrático. Ao anular a anistia concedida a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,sportsbet o que é2022, o ministro Dias Toffoli afirmou na sentença não vislumbrar “coerência internasportsbet o que éordenamento jurídico-constitucional que, a parsportsbet o que éimpedir a prescriçãosportsbet o que écrimes contra a ordem constitucional e o estado democráticosportsbet o que édireito, possibilita o perdão constitucional aos que forem condenados por tais crimes. Pergunto: que interesse público haveriasportsbet o que éperdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do estado democrático,sportsbet o que ésuas instituições e institutos mais caros?”.&nbsp;
A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objetosportsbet o que éanistia os condenados por tortura, tráficosportsbet o que édrogas, terrorismo e crimes hediondos. O argumentosportsbet o que éDias Toffoli diz que “por coerência interna” da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.
O PL da Anistia também seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário, segundo avaliação da jurista Tânia Mariasportsbet o que éOliveira, da Associação Brasileirasportsbet o que éJuristas pela Democracia (ABJD). &nbsp;
“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasãosportsbet o que éuma competência que é do Supremo”, explicou.
Tânia Oliveira considera que esses parlamentares usam os instrumentos da democracia para uma briga que não é jurídica, mas sim política. “Querem anistia àqueles que atacaram o próprio Parlamento. Virou um debate que é estritamente político, não é um debate jurídico. Eles querem anistiar estritamente por uma posição política”, acrescentou.
Pacificação - No <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/projeto-que-concede-anistia-golpistas-do-81-avanca-na-camara" target="_blank">parecer favorável à anistia</a>, o relator da matéria na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), diz que a medida visa a “pacificação” do país e que “a polarização política pode levar um país a uma guerra civil quando as tentativassportsbet o que éapaziguamento são deixadassportsbet o que élado”.
O cientista político João Feres Júnior, professor do Institutosportsbet o que éEstudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Riosportsbet o que éJaneiro (Iesp-Uerj), considera que o projeto deve ter o efeito contrário ao anunciado pelo relator. &nbsp;
“A libertação dos radicais presos não vai causar qualquer pacificação. Muito pelo contrário, vai sinalizar que é possível atacar as instituiçõessportsbet o que émaneira violenta e sair incólume”, diz.
Para o especialista, a tentativasportsbet o que éanistiar os responsáveis pelo 8sportsbet o que éjaneiro revela certo desespero dos atores políticos por trás do movimento que questionou, sem provas, o resultado da eleição presidencialsportsbet o que é2022.
“Os parlamentares bolsonaristas estão meio desesperados. Eles estão se aferrando ao que podem. Essa agenda da anistia é bem limitada. Apenas querem livrar a carasportsbet o que équem se envolveu na tentativasportsbet o que égolpe. Se você não consegue fazer um apelo para um eleitorado maior, então você tem um problema”, analisa.
Crime - Outro argumento usado pelo relator do PL da Anistia, ésportsbet o que éque não houve crime contra a democracia, apenas a depredação do patrimônio público e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
A jurista Eloísa Machadosportsbet o que éAlmeida acredita que essa é uma tentativasportsbet o que ése reescrever a História e que as investigaçõessportsbet o que écurso no STF são robustassportsbet o que érelação ao que aconteceu antes e durante o dia 8sportsbet o que éjaneiro.
“Os argumentos querem fazer crer que não houve crime, mas sim uma mera manifestaçãosportsbet o que éexpressão. Isso estásportsbet o que étotal desacordo com os fatos revelados nas investigações e nas ações penais, onde se viu uma estrutura voltada à práticasportsbet o que écrimes contra as instituições democráticas, inclusive com a participação da alta cúpula da Presidência da República, deputados e populares”, afirma.
No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ousportsbet o que égrave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anossportsbet o que écadeia.

Atos golpistassportsbet o que é8sportsbet o que éJaneirosportsbet o que é2023 

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Brasil

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
 
O projetosportsbet o que élei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8sportsbet o que éjaneirosportsbet o que é2023 não entrou na pautasportsbet o que évotação da Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Carolinesportsbet o que éToni (PL/SC).
No diasportsbet o que éontem, a análise do projeto foi suspensa porque começou a sessão do Plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário. A suspensão da CCJ revoltou os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/projeto-que-concede-anistia-golpistas-do-81-avanca-na-camara" target="_blank">deputados favoráveis à anistia</a>.&nbsp;
Como a pauta desta quarta-feira (11) já estava fechada, a estratégia era incluir o PL da anistia como extrapauta. Mas, para isso, seria necessário ter o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu.
“Infelizmente, no diasportsbet o que éhoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, disse a presidente da CCJ, Carolinesportsbet o que éToni, acrescentando que a pauta deve voltar à Comissãosportsbet o que éoutubro.
O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também lamentou. “Estamos vendo, desde o diasportsbet o que éontem, uma manobra do governo, da esquerda, uma manobrasportsbet o que évárias pessoas. Estamos sofrendo todo tiposportsbet o que éobstrução,sportsbet o que éretaliação”, reclamou.
Deputados favoráveis ao PL da anistia, inclusive o relator, têm condicionado o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara,sportsbet o que éeleição prevista para 2025, ao compromisso com o PL da anistia.
No dia 8sportsbet o que éjaneirosportsbet o que é2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes,sportsbet o que éBrasília, pedindo a adoçãosportsbet o que éum golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, osportsbet o que étentativasportsbet o que égolpesportsbet o que éEstado.
O parecersportsbet o que éValadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativasportsbet o que égolpe no dia 8sportsbet o que éjaneiro “devido à faltasportsbet o que éliderança e a ausênciasportsbet o que éapoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE) defendeu que foi sim uma tentativasportsbet o que égolpe e que aquelas pessoas só deixaram as sedes dos Três Poderes pela força dos agentessportsbet o que ésegurança.
“A gente vê quando existe ou não tentativasportsbet o que égolpe a partir das intenções do autor. Naquele fatídico dia, existiam faixas que pediam intervenção militar. Existiam faixas que pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intençãosportsbet o que étomar o poder. Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixasportsbet o que éter tentado um crime”, argumentou.
Segundo o artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022), “ficam anistiados todos os que participaramsportsbet o que émanifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestaçãosportsbet o que éserviços e publicaçõessportsbet o que émídias sociais e plataformas, entre o dia 08sportsbet o que éjaneirosportsbet o que é2023 e o diasportsbet o que éentradasportsbet o que évigor desta Lei”.
<h2>Supremo</h2>
Com o adiamento do projetosportsbet o que élei que prevê anistia aos envolvidos no 8sportsbet o que éjaneiro, a CCJ passou a discutir a Propostasportsbet o que éEmenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um acordo entre governo e oposição firmou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira, com a votação da PEC 8 ficando para uma próxima sessão.
A PEC analisada proíbe que esse tiposportsbet o que édecisão suspenda a eficáciasportsbet o que élei ousportsbet o que éatos dos presidentes do Executivo e do Legislativo e faz partesportsbet o que éum pacotesportsbet o que équatro <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/projetos-que-limitam-acao-do-stf-avancam-na-camara-dos-deputados">projetos que limitam a ação do STF</a> e começaram a tramitar na CCJ nas últimas semanas.&nbsp;

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Projeto da anistia aos golpistas do 8sportsbet o que éjaneiro é adiado na CCJ

247 - O avanço do projetosportsbet o que élei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataquessportsbet o que é8sportsbet o que éjaneiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desviosportsbet o que éfinalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.
Essa negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto,sportsbet o que éentrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, asportsbet o que épauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/09/11/no-stf-tramitacao-do-pl-da-anistia-e-vista-como-desvio-de-finalidade-e-pode-ser-declarada-inconstitucional.ghtml">De acordo com um ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1</a>, esse tiposportsbet o que énegociação representa o desviosportsbet o que éfinalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desviosportsbet o que éfinalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleiçãosportsbet o que épresidente da Câmara, ou seja, compra e vendasportsbet o que évotos. Desviosportsbet o que éfinalidade gritante", explica.
O debatesportsbet o que étorno do PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobrassportsbet o que édeputados governistas e presençasportsbet o que éampla maioriasportsbet o que éparlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leiturasportsbet o que éseu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos nos ataquessportsbet o que é8sportsbet o que éjaneiro.
A presidente da CCJ, a deputada Carolinesportsbet o que éToni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ esperam que a proposta volte a ser colocadasportsbet o que épauta após o primeiro turno das eleições municipais.

Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desviosportsbet o que éfinalidade’

247 - O senador Davi Alcolumbre (União-AP) tem garantido o apoio da oposição parasportsbet o que écandidatura à presidência do Senado, mediante um compromisso importante: colocarsportsbet o que évotação o projetosportsbet o que éanistia aos envolvidos nos atos antidemocráticossportsbet o que é8sportsbet o que éjaneiro, relata Renata Agostini, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/09/negociacao-com-alcolumbre-para-presidencia-do-senado-inclui-votar-anistia-do-8-de-janeiro-diz-flavio-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>. A afirmação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais articuladores do bolsonarismo no Congresso.
Segundo Flávio, o acordo com Alcolumbre está atrelado à promessasportsbet o que édar prosseguimento à anistia para os manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos que ocorreramsportsbet o que éjaneiro. “A maioria do bloco já está fechada com Davi. O caminho é seguir com ele, porque ele está tratando dessa forma: vai respeitar a proporcionalidade e entende a importância da anistia”, disse o senador.
O projeto estásportsbet o que éfasesportsbet o que édiscussão na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o plano é garantir a continuidade da proposta no Senado sob a liderançasportsbet o que éAlcolumbre, atendendo a uma demanda prioritária dos apoiadoressportsbet o que éJair Bolsonaro (PL), que alegam que os envolvidos nos atos agiram sob “efeito manada” e que a anistia é necessária para a pacificação política.
No entanto, o acordo entre Flávio e Alcolumbre não inclui o avanço do pedidosportsbet o que éimpeachment do ministro Alexandresportsbet o que éMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figura central nas investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados. Flávio Bolsonaro reconheceu a dificuldadesportsbet o que éaprovar o impeachmentsportsbet o que éMoraes neste cenário. “Davi não fala nem que sim nem que não sobre o impeachment. Ele fala: ‘o presidente não sou eu, então, não vou me posicionar agora’. Acho difícil ele fazer”, comentou.
Apesar das tensõessportsbet o que étorno do impeachmentsportsbet o que éMoraes, Flávio Bolsonaro vê um cenário promissor para a oposição nos próximos anos. Ele aposta no crescimento da bancada bolsonarista no Congresso a partirsportsbet o que é2026, o que poderia fortalecer a articulação política no Senado. Com uma possível maioria alinhada, ele acredita que será possível pressionar Alcolumbre a manter seu apoio às pautas bolsonaristas. "Temos 34 assinaturas (de senadores) pelo impeachment (de Moraes). Num cenáriosportsbet o que éque passamos a ter 41 senadores 100% alinhados com a gente (númerosportsbet o que évotos necessários para aprovar início do processo), como acho que vamos fazer, Davi (Alcolumbre) terá que passar dois anos muito bem alinhado com as nossas pautas para merecer o nosso apoiosportsbet o que énovo lá na frente, numa tentativasportsbet o que éreeleição delesportsbet o que é2027. O cenário é favorável. Já fiz as contas: dos 81 senadores, podemos chegar a 54sportsbet o que élargada na próxima eleição, que é o número cravado para aprovar o impeachmentsportsbet o que éministro do Supremo (o correspondente a dois terços do Senado)".

Brasília

Alcolumbre se comprometeu com o PL da Anistia e terá apoio dos bolsonaristas para a presidência do Senado, diz Flávio Bolsonaro

247 – A Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (10), a votação do PL da Anistia. Antes da análise, parlamentares da base governista apresentaram requerimentos para incluir duas Propostassportsbet o que éEmenda à Constituição e um projetosportsbet o que élei na pauta da sessão, o que tomou a tarde toda.
Com o início da ordem do dia no plenário, a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), teve que encerrar a sessão, adiando a votação para quarta-feira (11).
Nesta terça-feira, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou parecer favorável ao PL da Anistia, destacando que essa pauta é apoiada pela direita e que é esperado o apoio dos candidatos à presidência da Câmara.
A oposição tem adotado a estratégiasportsbet o que éalterar os membros das bancadas na comissão, com o objetivosportsbet o que égarantir o quórum necessário para discutir a proposta. O PP, legenda do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), por exemplo, substituiu dois parlamentares moderados por deputados da bancada agropecuária, alinhados com a base bolsonarista.
O PL da Anistia perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleiçõessportsbet o que é2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planaltosportsbet o que éuma tentativasportsbet o que éperturbar a ordem pública. (Com informaçõessportsbet o que éAgência Câmarasportsbet o que éNotícias).

 A Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça reunida nesta terça

CCJ adia votação do PL da Anistia

247 – O ministro da Secretariasportsbet o que éRelações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (10) que o governo atuará para evitar que o projetosportsbet o que élei que propõe anistia aos envolvidos nos atossportsbet o que é8sportsbet o que éJaneiro seja votado na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara.&nbsp;
“Qualquer projeto que foge desse tema (crescimento econômico) não é prioridade para votação do governo. Sobretudo projetos como esse que levam, aumentam a intolerância, levam a um climasportsbet o que ébeligerância dentro da Câmara dos Deputados. Então, vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na CCJ”, afirmou à imprensa.
Por outro lado, a oposição tem adotado a estratégiasportsbet o que érealizar alterações nos membros das bancadas que integram a comissão com o objetivosportsbet o que éassegurar o quórum necessário para a discussão da proposta.

Padilha diz que governo irá atuar para que PL da Anistia "não seja votado nem na CCJ”

247 - O jurista Marcelo Uchôa afirmou que o PL da Anistia, que estásportsbet o que édiscussão na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), é um ‘escândalo’. O projeto prevê perdão para todas as pessoas que participaram dos atos golpistas entre outubrosportsbet o que é2022 até a datasportsbet o que épromulgação da lei, incluindo os atentadossportsbet o que éBrasília no 8sportsbet o que éjaneirosportsbet o que é2023.
“O instituto da anistia existe para quem é perseguido e não para bandido. Os criminosos que depredaram os Três Poderes e tentaram emplacar um golpesportsbet o que éEstado no Brasil merecem punição e anos e mais anossportsbet o que éprisão, inclusive o Chefe da conspiração. Um escândalo esse PL da Câmara. Não passarão!”, escreveu Uchôa.
O avanço do PL da Anistia faz parte das negociaçõessportsbet o que étorno das eleições para o sucessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares bolsonaristas colocaram o projeto como uma condição para apoiar os candidatos para o comando da Casa. A expectativa é que os parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentem obstruir a sessão que vai discutir o tema e impedir a votação.
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/app.bsky.feed.post/3l3spqznedm26" data-bluesky-cid="bafyreiel5dmwo3dqzifq6rontonq4qcxh4ev4wedwcxqa56s57yy3uyrjy">O instituto da anistia existe para quem é perseguido e não para bandido. Os criminosos que depredaram os Três Poderes e tentaram emplacar um golpesportsbet o que éEstado no Brasil merecem punição e anos e mais anossportsbet o que éprisão, inclusive o Chefe da conspiração. Um escândalo esse PL da Câmara. Não passarão!&mdash; Marcelo Uchôa (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4?ref_src=embed">@marcelouchoa.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/post/3l3spqznedm26?ref_src=embed">September 10, 2024 at 12:21 PM</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>
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‘Anistia não existe para bandido’, diz Marcelo Uchôa sobre PL que prevê perdão a golpistas do 8sportsbet o que éjaneiro

247 - A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira (10) um projeto que entrasportsbet o que édebate na Comissãosportsbet o que éConstituição e Justiça (CCJ) para anistiar os golpistas que foram presos nos atos antidemocráticossportsbet o que é8sportsbet o que éjaneirosportsbet o que é2023. O avanço desse projeto foi colocado como uma condição da bancada bolsonarista para apoiar os candidatos à sucessãosportsbet o que éArthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados.
“Vergonhoso projeto que entrasportsbet o que édebate na CCJ da Câmara, para anistiar golpistas e terroristas do 8sportsbet o que éjaneiro. Plantaram bomba no aeroporto, queimaram ônibus e sede da PF, depredaram Congresso, STF e Planalto. E querem que o Brasil esqueça seus crimes, a começar pelos do chefe. Não brinquem com a democracia”, publicou Gleisisportsbet o que éseu perfil no Bluesky.
O acordo foi confirmado pelo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “Vamos vincular [o apoio] à eleição na Câmara”, afirmou Cavalcante, destacando que o apoio da bancada bolsonarista dependerá do compromisso dos candidatos com a aprovação da anistia.&nbsp;
O texto do projetosportsbet o que élei (PL) da Anistia prevê perdão para todos os que participaramsportsbet o que ébloqueiossportsbet o que éestradas e acampamentossportsbet o que éfrente a quartéis entre 30sportsbet o que éoutubrosportsbet o que é2022 e a data da promulgação da lei, além dos financiadores dessas manifestações. No entanto, a expectativa é que os parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentem obstruir a sessão e impedir a votação.
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l3sh65jqjw2f" data-bluesky-cid="bafyreiag45pr5elsilsabvggjv2sqhcswxflhrywohbl2da6ukhl6mgvae">Vergonhoso projeto q entrasportsbet o que édebate na CCJ da Câmara, p/ anistiar golpistas e terroristas do 8sportsbet o que éjaneiro. Plantaram bomba no aeroporto, queimaram ônibus e sede da PF, depredaram Congresso, STF e Planalto. E querem q o Brasil esqueça seus crimes, a começar pelos do chefe. Ñ brinquem c/ a democracia&mdash; Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l3sh65jqjw2f?ref_src=embed">Sep 10, 2024 at 9:47</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>
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