247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu nesta terça-feira (11), para análise do governo federal, a medida provisória que previa mudanças nas regras do PIS/ COFINS.&nbsp;
Com a MP, o Executivo federal pretendia compensar as perdas fiscais com a desoneração da folhaonabet sd lotion for scalppagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folhaonabet sd lotion for scalppagamentoonabet sd lotion for scalp17 setores por um percentual do faturamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folhaonabet sd lotion for scalpcada funcionário, pagaonabet sd lotion for scalp1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
"Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na ediçãoonabet sd lotion for scalpMPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parteonabet sd lotion for scalpcompensaçãoonabet sd lotion for scalpPIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República", afirmou Pacheco.
"Reitero nosso absoluto respeito ao Poder Executivo, porque essa relaçãoonabet sd lotion for scalpharmonia eonabet sd lotion for scalprespeito eonabet sd lotion for scalpindependência entre os poderes é absolutamente salutar, e a Constituição Federal nos confere essa engrenagemonabet sd lotion for scalpsolução para esse tipoonabet sd lotion for scalpimpasse".

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Brasília

Pacheco devolve ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins

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Pacheco devolve ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/ Cofins