247 – O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, afirmou nesta quarta-feira (7) que a Propostaesporte da sorte futebol apostaEmenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública só será enviada ao Congresso após ser debatida com governadores e líderes dos Poderes Judiciário e Legislativo. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/07/lewandowski-diz-que-governo-so-apresentara-pec-da-seguranca-apos-lula-consultar-governadores-e-chefes-de-poderes.ghtml">O Globo</a>, a declaração foi feita após uma reunião com o presidente Lula e outros seis ministros no Palácio do Planalto.
“O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer a discussão mais ampla com toda a sociedade, com os governadores e chefesesporte da sorte futebol apostapoderes”, disse. “Não vai ser discutido entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira”.
Lewandowski destacou que a minuta da PEC não é um "texto definitivo" e que ela necessitaesporte da sorte futebol aposta“insumos políticos”, indicando abertura para sugestões à proposta.
A PEC estabelece a constitucionalização do Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSegurança Pública (SUSP), expandindo as competências da Polícia Federal para investigar milícias e facções. A medida visa aumentar a autoridade do governo federal na definiçãoesporte da sorte futebol apostaestratégias para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.

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Brasil

"O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate", diz Lewandowski sobre PEC da Segurança Pública

247 – O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta sexta-feira (12),esporte da sorte futebol apostaentrevista ao <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/critica-sobre-pec-da-seguranca-e-extemporanea-diz-lewandowski-a-cnn/">CNN 360°</a>, que as críticas à propostaesporte da sorte futebol apostaemenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública surgem após o tempo apropriado. Recentemente, duas organizações representativas das Polícias Militar e Civil emitiram um "alerta nacional" sobre a medida, alegando que a PEC "traz instabilidade institucional".
“Em primeiro lugar, eu acho que é um pouco até extemporânea essa crítica, porque, na verdade, o Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSegurança Pública [Susp] ele já existe desde 2018 por lei ordinária. É uma lei ordinária que foi concebida pelo então ministro da segurança pública [Raul] Jungmann, e ainda sobre o governo [Michel] Temer, que teve o escopo exatamenteesporte da sorte futebol apostaintegrar as várias polícias que existem”, disse o ministro.
A PEC da Segurança Pública, elaborada por Lewandowski, atribui à União a responsabilidadeesporte da sorte futebol apostacoordenar o Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSegurança Pública (Susp), criadoesporte da sorte futebol aposta2018, mas não implementado efetivamente até o momento.
“Nós queremos fazer com que o Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSegurança Pública, a semelhança do Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSaúde e também do Sistemaesporte da sorte futebol apostaEducação Nacional conste da Constituição para que se defina com bastante clareza qual é o papel das diferentes forçasesporte da sorte futebol apostasegurança nos três níveis político-administrativo da federação, para que isso fique explícito e para que haja exatamente uma melhor cooperação e integração no combate, sobretudo, às organizações criminosas que agem nacionalmente”, afirmouesporte da sorte futebol apostaentrevista.
Atualmente, a PEC está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após repetidas derrotas no Congresso Nacional e prevendo resistência dos governos estaduaisesporte da sorte futebol apostaperder parte da autonomia sobre a políticaesporte da sorte futebol apostasegurança, Lula planeja convidar governadores para debater a proposta.&nbsp;

Lewandowski diz que críticas à PEC da Segurança Pública são extemporâneas

247 - O governo federal está finalizando o texto da "PEC da Segurança Pública", uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na áreaesporte da sorte futebol apostasegurança, dominada pela oposição. A iniciativa, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), pretende alterar a Constituição para ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/03/aposta-de-lula-para-a-seguranca-avanca-na-casa-civil-mas-e-vista-com-receio-por-governadores-e-congresso.ghtml">O Globo</a>, a proposta inclui o Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSegurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Únicoesporte da sorte futebol apostaSaúde), na Constituição e visa implementar uma abordagem mais integrada e coordenada na áreaesporte da sorte futebol apostasegurança. No entanto, a medida já enfrenta resistênciaesporte da sorte futebol apostagovernadores e líderes conservadores no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a dificuldadeesporte da sorte futebol apostaaprovar a PEC, que necessitaesporte da sorte futebol apostatrês quintos dos votos da Câmara e do Senado. Em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, Lula destacou a necessidadeesporte da sorte futebol apostaenvolver os ministros que foram governadores para debater a proposta e buscar consenso. “De 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadoresesporte da sorte futebol apostaestado para que a gente possa fazer uma propostaesporte da sorte futebol apostasegurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusaesporte da sorte futebol apostamuitos governadores”, afirmou.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) criticaram a proposta, argumentando que o governo federal não compreende as particularidades regionais do narcotráfico e que a segurança pública deve ser gerida localmente. Além disso, o presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as Polícias Civil e Militar já são capazesesporte da sorte futebol apostalidar com essas questões e criticou a faltaesporte da sorte futebol apostadiálogo sobre a proposta.&nbsp;
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP, do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto. Se mandarem o pacote pronto para cá, haverá muita resistência”, disse Fraga,esporte da sorte futebol apostaacordo com a reportagem.
A nova legislação permitiria à PF investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas, alémesporte da sorte futebol apostaatuaresporte da sorte futebol apostanegócios imobiliários, redesesporte da sorte futebol apostapostosesporte da sorte futebol apostacombustível e licitações municipais e estaduais utilizados por essas organizações. A PRF teria suas funções ampliadas para patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais. Para atrair apoio, a PEC prevê a inclusão na Constituição do Fundo Nacional da Segurança Pública, evitando o contingenciamentoesporte da sorte futebol apostaseus recursos, atualmenteesporte da sorte futebol apostaR$ 2,7 bilhões.
Lewandowski tem utilizado casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), para ressaltar a importância da PEC. Segundo ele, a proposta responderia aos reiterados pedidosesporte da sorte futebol apostasocorroesporte da sorte futebol apostagovernadores, como os do Rioesporte da sorte futebol apostaJaneiro e Ceará.

PEC da Segurança avança na Casa Civil, apesar da resistênciaesporte da sorte futebol apostaparlamentares e governadores

247 - Após entregar a Propostaesporte da sorte futebol apostaEmenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)esporte da sorte futebol apostaque essa é a melhor estratégia para combater o crime organizado e as milícias. Internamente, a proposta foi apelidada no Ministério da Justiçaesporte da sorte futebol aposta"o FBI do Lewandowski"
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/lula-recebe-pec-da-seguranca-publica-se-vencer-obstaculos-ela-cria-o-fbi-do-lewandowski.ghtml">Lauro Jardim</a>,esporte da sorte futebol apostaO Globo, até o momento, o presidente ainda não se mostrou totalmente convencido da eficácia do projeto. &nbsp;Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça éesporte da sorte futebol apostaque a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades
Ainda conforme a reportagem, &nbsp;também existe um temor junto à Casa Civilesporte da sorte futebol apostaque “os governadores considerem a PEC uma intromissão indevida nos estados”.
No entanto, dentro do Palácio do Planalto, há oposição, sendo Rui Costa, chefe da Casa Civil, um dos críticos. Costa expressa preocupaçãoesporte da sorte futebol apostaque os governadores possam ver a PEC como uma interferência indevida nos estados.
De acordo com a proposta, a Polícia Federal (PF) teriaesporte da sorte futebol apostaatuação expandida para todo o território nacional, focando no combate ao crime organizado e às milíciasesporte da sorte futebol apostacasosesporte da sorte futebol apostarepercussão nacional e internacional. Para isso, seria necessário contratar cercaesporte da sorte futebol apostatrês mil novos agentes, aumentando o contingente atual da corporação, que éesporte da sorte futebol aposta13 mil funcionários. Esses agentes seriam dedicados exclusivamente à investigação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria suas funções ampliadas para além das rodovias federais, passando a atuar tambémesporte da sorte futebol apostaferrovias e hidrovias, assumindo a funçãoesporte da sorte futebol apostapolícia ostensiva.
Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça éesporte da sorte futebol apostaque a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades.

Brasília

Ministério da Justiça espera avalesporte da sorte futebol apostaLula para avançar com PEC da Segurança Pública

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