Governo apresenta PEC da Segurança que permite PRF atuar como polícia ostensiva
A proposta também irá atualizar as atribuições da Polícia Federal
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Por Lisandra Paraguassu e Ricardo BritoBRASÍLIA (Reuters) - Com a presençabetboo video bingo gratisgovernadores da maioria dos Estados, o governo federal promoveu nesta quinta-feira uma reunião para apresentar a chamada PEC da Segurança Pública com o objetivobetboo video bingo gratisaprimorar os instrumentos para o combate à criminalidade no país.
O esboço da Propostabetboo video bingo gratisEmenda à Constituição (PEC) prevê, entre outras alterações, conferir status constitucional ao Sistema Únicobetboo video bingo gratisSegurança Pública, nos moldes do que ocorre com o Sistema Únicobetboo video bingo gratisSaúde (SUS).
O texto, se aprovado pelo Congresso Nacional, também permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha atribuiçãobetboo video bingo gratispolícia ostensiva. Isso daria a ela poderes para fazer policiamentobetboo video bingo gratisrodovias, ferrovias e hidrovias federais, assim como prestar auxílio às forçasbetboo video bingo gratissegurança dos demais entes federados quando for requisitada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta tem como foco o combate à criminalidadebetboo video bingo gratis"um pontobetboo video bingo gratisvista nacional".
Lewandowski lembrou que a natureza do crime já não é mais local, como há três décadas, e tornou-se nacional e até transnacional.
Também presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a PEC poderá ser aperfeiçoada pelos governadores, deputados e senadores.
Em apresentação do Ministério da Justiça, o governo fez questãobetboo video bingo gratisressaltar que a proposta não intervém no comando das policiais estaduais, não diminui a competência dos Estados e dos municípios, não cria cargos públicos nem centraliza o usobetboo video bingo gratistecnologiasbetboo video bingo gratisinformação.
A minuta da PEC ainda poderá sofrer alterações antesbetboo video bingo gratisser encaminhada ao Congresso. Lá, precisará passarbetboo video bingo gratisvotações na Câmara e no Senado, precisando do apoiobetboo video bingo gratisao menos três quintos dos parlamentaresbetboo video bingo gratiscada uma das Casas nos dois turnosbetboo video bingo gratisvotação.
