Governo apresenta PEC da Segurança que permite PRF atuar como polícia ostensiva
A proposta também irá atualizar as atribuições da Polícia Federal
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Por Lisandra Paraguassu e Ricardo BritoBRASÍLIA (Reuters) - Com a presençafluminense x atlético mineiro palpitegovernadores da maioria dos Estados, o governo federal promoveu nesta quinta-feira uma reunião para apresentar a chamada PEC da Segurança Pública com o objetivofluminense x atlético mineiro palpiteaprimorar os instrumentos para o combate à criminalidade no país.
O esboço da Propostafluminense x atlético mineiro palpiteEmenda à Constituição (PEC) prevê, entre outras alterações, conferir status constitucional ao Sistema Únicofluminense x atlético mineiro palpiteSegurança Pública, nos moldes do que ocorre com o Sistema Únicofluminense x atlético mineiro palpiteSaúde (SUS).
O texto, se aprovado pelo Congresso Nacional, também permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha atribuiçãofluminense x atlético mineiro palpitepolícia ostensiva. Isso daria a ela poderes para fazer policiamentofluminense x atlético mineiro palpiterodovias, ferrovias e hidrovias federais, assim como prestar auxílio às forçasfluminense x atlético mineiro palpitesegurança dos demais entes federados quando for requisitada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta tem como foco o combate à criminalidadefluminense x atlético mineiro palpite"um pontofluminense x atlético mineiro palpitevista nacional".
Lewandowski lembrou que a natureza do crime já não é mais local, como há três décadas, e tornou-se nacional e até transnacional.
Também presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a PEC poderá ser aperfeiçoada pelos governadores, deputados e senadores.
Em apresentação do Ministério da Justiça, o governo fez questãofluminense x atlético mineiro palpiteressaltar que a proposta não intervém no comando das policiais estaduais, não diminui a competência dos Estados e dos municípios, não cria cargos públicos nem centraliza o usofluminense x atlético mineiro palpitetecnologiasfluminense x atlético mineiro palpiteinformação.
A minuta da PEC ainda poderá sofrer alterações antesfluminense x atlético mineiro palpiteser encaminhada ao Congresso. Lá, precisará passarfluminense x atlético mineiro palpitevotações na Câmara e no Senado, precisando do apoiofluminense x atlético mineiro palpiteao menos três quintos dos parlamentaresfluminense x atlético mineiro palpitecada uma das Casas nos dois turnosfluminense x atlético mineiro palpitevotação.
