247 - Tramita no Senado Federal a Propostacupom f12betEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que pretende ampliar a autonomia do Banco Central (BC) do Brasil, especialmente nos aspectos financeiros e orçamentários. Contudo, a proposta tem gerado uma sériecupom f12betcríticas, principalmente por parte dos servidores da instituição, que apontam riscos significativos para o funcionamento da autoridade monetária e para a economia do país.
Uma das principais preocupações levantadas é a transformação do Banco Centralcupom f12betautarquia públicacupom f12betuma entidadecupom f12betdireito privado. Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal),cupom f12betartigo publicado no site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/por-que-a-proposta-de-autonomia-financeira-do-banco-central-e-um-retrocesso/">Congressocupom f12betFoco</a>, &nbsp;essa mudança precariza o status da instituição, que desempenha funções exclusivascupom f12betEstado. Além disso, a alteração fragiliza a posição dos servidores, que seriam transferidos para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perdendo assim as proteções e prerrogativas do Regime Jurídico Único (RJU).
Faiad destaca que essa mudança pode abrir espaço para ingerências externas, especialmente do mercado financeiro, colocandocupom f12betrisco a imparcialidade e a alta qualidade técnica dos serviços prestados pelo Banco Central. Além disso, a proposta permitiria o pagamentocupom f12betsupersalários para diretores e altos cargos, o que tem sido alvocupom f12betfortes críticas.
“Tal exposição cria um ambiente propício para ingerências externas, principalmente do mercado financeiro,cupom f12betuma instituição reconhecida internacionalmente pela alta qualidadecupom f12betseus quadros ecupom f12betsuas entregas à sociedade. Outro ponto que merece críticas é a possibilidade, neste novo regime, do pagamentocupom f12betsupersalários para diretores e alguns detentorescupom f12betaltos cargos”, destaca o Faiad
A rejeição entre os servidores é expressiva: 74% dos funcionários que participaramcupom f12betuma votação interna se opuseram à PEC. Diante desse cenário, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) está organizando um seminário no dia 15cupom f12betoutubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reunirá especialistascupom f12betdiversas áreas e parlamentares para debater alternativas que preservem o modelocupom f12betautarquia pública e o regime jurídico atual, alémcupom f12betbuscar soluções que possam resolver as questões orçamentárias sem comprometer a autonomia técnica da instituição.
Entre os confirmados para o seminário estão a professoracupom f12beteconomia da Universidade Federal do Paraná, Larissa Dornelas, e o procurador do Banco Central, Lademir Rocha, que também devem contribuir para o debate sobre os impactos da PEC 65/2023.

Roberto Campos Neto (à esq.), presidente do Banco Central, Bolsacupom f12betValores e dinheirocupom f12betespécie

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Economia

Propostacupom f12betautonomia financeira do Banco Central gera preocupações entre servidores

247 - A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), criticou o desempenho do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,cupom f12betaudiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13),cupom f12betque ele defendeu a propostacupom f12betemenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira à autoridade monetária e a transformacupom f12betempresa pública.&nbsp;
Segundo Gleisi, Campos Neto busca retirar responsabilidades do BC e poder gastar mais recursos indiscriminadamente. Além disso, ela questionou as intenções do presidente do BC, que prega o arrocho fiscal enquanto defende o "liberou geral" para si.&nbsp;
"O que faltou hoje foi Roberto Campos Neto explicar, na audiência da Câmara dos Deputados, porque defende retirar o BC do Orçamento Geral da União e transformá-locupom f12betuma entidade autônoma, não sujeita ao resultado fiscal. Ou seja, poder gastar o quanto e como quiser. Para os outros é arrocho fiscal, para eles é liberou geral? Muito engraçado esse moço, prega o ajuste fiscal para os programas que atingem o povo e preserva o dele", escreveu a parlamentarcupom f12betpostagem na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;
Na audiência desta terça, Campos Neto voltou a defender a aprovação da PEC 65/23, que será votada no Senado Federal. A Comissãocupom f12betConstituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 10h, com 10 itenscupom f12betpauta. Um deles é a proposta defendida por Campos Neto.&nbsp;
A PEC insere no texto da Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179,cupom f12bet2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, a PEC transforma o BC (hoje autarquiacupom f12betnatureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica)cupom f12betinstituiçãocupom f12betnatureza especial organizada como empresa pública fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunalcupom f12betContas da União (TCU).
Na visão dos parlamentares governistas, é temerário aprovar uma proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao BC quando, na avaliação deles, o atual presidente da autoridade monetária age contra o Brasil. Eles criticam a atual taxacupom f12betjuros básicoscupom f12bet10,50% ao ano.

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Gleisi denuncia PEC 65, que dá autonomia total ao Banco Central, e questiona intençõescupom f12betCampos Neto: "liberou geral?"

247 – Em uma entrevista contundente ao programa Brasil Agora, da TVcupom f12bet, Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), expressou fortes críticas à PEC 65, proposta que visa alterar o regime jurídico do Banco Central. Segundo Faiad, a proposta, elaborada por Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, ameaça a coordenação da política econômica do país e colocacupom f12betrisco conquistas dos servidores.
Para Faiad, a PEC 65 representa uma mudança drástica que trará "muito mais riscos do que oportunidades". Faiad alertou que a proposta poderia transformar o Banco Centralcupom f12betuma entidade dominada pelo mercado financeiro, o que fragilizaria todos os controles institucionais. “Um dos grandes riscos é a captura total do Banco Central pelo mercado. Hoje temos a porta giratória. A penetração do mercado financeiro será ainda maior”, afirmou. Ele destacou que, se aprovada, a PEC criará “um quarto poder”, o que considera “inaceitável”.
Outro pontocupom f12betcrítica é a mudança na administração da receitacupom f12betsenhoriagem, que passaria da União para o Banco Central. “A receitacupom f12betsenhoriagem écupom f12betR$ 25 bilhões. O orçamento do BC écupom f12betR$ 5 bilhões”, exemplificou. Faiad argumenta que a transformação do Banco Central, que hoje é uma empresa pública,cupom f12betuma empresa privada, traria graves danos àcupom f12betatuação.
Faiad também abordou a ilusãocupom f12betbenefícios financeiros que a proposta promete aos servidores. “Algumas pessoas mais próximas à direção têm a ilusãocupom f12betque terão melhores condições. Hoje os cargoscupom f12betcomissão são concursados. Os diretores do BC não devem vir só do mercado. Podem vir da academia. São nomes que devem servir ao País – e não os banqueiros”, disse.
Mobilização contra a PEC
O presidente do Sinal enfatizou que a PEC foi colocadacupom f12bettramitaçãocupom f12betsurpresa pela “turma do Campos Neto” e que o governo está começando a reagir. “Nosso objetivo é adiar esse projeto o máximo possível”, afirmou, mencionando que o Sinal tem um índicecupom f12betfiliação superior a 50%. Ele reafirmou que o sindicato está empenhadocupom f12betevitar que a PEC avance.
A PEC 65, proposta por Roberto Campos Neto e agoracupom f12bettramitação no Congresso, é vista por Fábio Faiad e pelo Sinal como uma ameaça significativa à estrutura e à função do Banco Central. As mudanças sugeridas não só prejudicam a coordenação da política econômica, mas também abrem portas para a captura do Banco Central pelo mercado financeiro, algo que Faiad e os servidores estão determinados a combater. Assista:
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Entrevistas

"Se aprovada, a PEC 65 permitirá a captura total do BC pelo mercado financeiro", diz Fábio Faiad

247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVcupom f12bet, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. expressou forte oposição à Propostacupom f12betEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que confere independência total ao Banco Central. Batista Jr. classificou a proposta como “uma aberração” e detalhou suas preocupações sobre os potenciais impactos dessa mudança na estrutura financeira do país.
“A PEC 65, que confere independência total ao Banco Central, é uma aberração”, afirmou Batista Jr., acrescentando que “ela constitucionaliza a autonomia do Banco Central e acrescenta novas formascupom f12betautonomia.” O economista argumentou que a PEC 65 vai alémcupom f12betgarantir a autonomia do Banco Central, criando uma “empresa públicacupom f12betdireito privado, encarregadacupom f12bettocar políticascupom f12betestado.”
O economista também destacou que esse projeto facilitaria ainda mais a captura do Banco Central pelo mercado financeiro, representado pela Faria Lima. O debate sobre a PEC 65/2023 ocorrecupom f12betmeio a preocupações expressas por outros especialistas e autoridades. Em entrevista ao jornal Valor, o secretáriocupom f12betreformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, alertou que a proposta poderia cristalizar uma estruturacupom f12betsupervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990. Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globaiscupom f12betregulação financeira.
Pinto também criticou a rapidez com que a PEC vem sendo conduzida e sugeriu o modelo "twin peaks" como uma alternativa para simplificar a estrutura regulatória. Esse modelo diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutascupom f12betmercado e proteção ao consumidor, afetando a organizaçãocupom f12betórgãos como o Banco Central, Comissãocupom f12betValores Mobiliários (CVM), Superintendênciacupom f12betSeguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacionalcupom f12betPrevidência Complementar (Previc).
Paulo Nogueira Batista Jr. endossou a necessidadecupom f12betuma discussão abrangente e criteriosa antescupom f12betqualquer alteração constitucional, ressaltando os perigoscupom f12betse aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. A entrevista trouxe à tona questões críticas sobre a governança do Banco Central e os riscos associados a mudanças abruptas e sem o devido planejamento. Assista:
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“PEC 65, que confere independência total ao Banco Central, é uma aberração”, diz Paulo Nogueira

247 – O presidente do Conselho Nacionalcupom f12betJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Institutocupom f12betEstudoscupom f12betProtestocupom f12betTítulos do Brasil (IEPTB), para discutir a Propostacupom f12betEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que aborda o regime jurídico do Banco Central (BC). Atualmente, o projeto estácupom f12bettramitação na Comissãocupom f12betConstituição e Justiça do Senado.
A proposta visa ampliar as responsabilidades do BC, incorporando algumas atualmente desempenhadas por notários e registradores, sem a devida fiscalização externa. Atualmente, o sistema notarial ecupom f12betregistro público brasileiro é fiscalizado pelo Conselho Nacionalcupom f12betJustiça.
“A usurpaçãocupom f12betcompetências do Estado pode tornar o BC uma figura que ao mesmo tempo regula e executa ações por ele reguladas, fiscaliza e opera no mercado do qual é o zelador”, afirmou Rogério Bacellar. “Esse posicionamento colocacupom f12betrisco conquistas democráticas recentes que são essenciais para a segurança jurídica, com base na separaçãocupom f12betpoderes e a proteção do direitocupom f12betpropriedade da população, cláusulas pétreas constitucionais”.
O presidente do IEPTB destacou que a proposta ainda representa uma “acumulaçãocupom f12betpoderes incompatível” com os princípios que regem a instituição, ressaltando ainda que a democracia exige que todos os órgãos públicos tenham uma supervisão independente para preservar os direitos da população.
"Tal mudança não apenas viola a separação das funções estatais, como também prejudica a população, que se verá sujeita a novas taxas e custos sem a proteçãocupom f12betuma supervisão independente”, disse.
Outra questão abordada na reunião foi a implementação do DREX pelo Banco Central. Os representantes do sistema notarial consideram o DREX uma revolução digital que facilitará os meioscupom f12betpagamento, mas ressaltam que suas funções devem se limitar a isso. A certificaçãocupom f12betimóveis, títulos e veículos, por exemplo, deve continuar sendo realizada por meiocupom f12betatos notariais ecupom f12betregistro, sob fiscalização do Poder Judiciário.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil.

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Propostacupom f12betautonomia financeira do Banco Central gera preocupações entre servidores

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Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central