247 - Tramita no Senado Federal a Propostajogo de cartas freecellEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que pretende ampliar a autonomia do Banco Central (BC) do Brasil, especialmente nos aspectos financeiros e orçamentários. Contudo, a proposta tem gerado uma sériejogo de cartas freecellcríticas, principalmente por parte dos servidores da instituição, que apontam riscos significativos para o funcionamento da autoridade monetária e para a economia do país.
Uma das principais preocupações levantadas é a transformação do Banco Centraljogo de cartas freecellautarquia públicajogo de cartas freecelluma entidadejogo de cartas freecelldireito privado. Segundo Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal),jogo de cartas freecellartigo publicado no site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/por-que-a-proposta-de-autonomia-financeira-do-banco-central-e-um-retrocesso/">Congressojogo de cartas freecellFoco</a>, &nbsp;essa mudança precariza o status da instituição, que desempenha funções exclusivasjogo de cartas freecellEstado. Além disso, a alteração fragiliza a posição dos servidores, que seriam transferidos para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), perdendo assim as proteções e prerrogativas do Regime Jurídico Único (RJU).
Faiad destaca que essa mudança pode abrir espaço para ingerências externas, especialmente do mercado financeiro, colocandojogo de cartas freecellrisco a imparcialidade e a alta qualidade técnica dos serviços prestados pelo Banco Central. Além disso, a proposta permitiria o pagamentojogo de cartas freecellsupersalários para diretores e altos cargos, o que tem sido alvojogo de cartas freecellfortes críticas.
“Tal exposição cria um ambiente propício para ingerências externas, principalmente do mercado financeiro,jogo de cartas freecelluma instituição reconhecida internacionalmente pela alta qualidadejogo de cartas freecellseus quadros ejogo de cartas freecellsuas entregas à sociedade. Outro ponto que merece críticas é a possibilidade, neste novo regime, do pagamentojogo de cartas freecellsupersalários para diretores e alguns detentoresjogo de cartas freecellaltos cargos”, destaca o Faiad
A rejeição entre os servidores é expressiva: 74% dos funcionários que participaramjogo de cartas freecelluma votação interna se opuseram à PEC. Diante desse cenário, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) está organizando um seminário no dia 15jogo de cartas freecelloutubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reunirá especialistasjogo de cartas freecelldiversas áreas e parlamentares para debater alternativas que preservem o modelojogo de cartas freecellautarquia pública e o regime jurídico atual, alémjogo de cartas freecellbuscar soluções que possam resolver as questões orçamentárias sem comprometer a autonomia técnica da instituição.
Entre os confirmados para o seminário estão a professorajogo de cartas freecelleconomia da Universidade Federal do Paraná, Larissa Dornelas, e o procurador do Banco Central, Lademir Rocha, que também devem contribuir para o debate sobre os impactos da PEC 65/2023.

Roberto Campos Neto (à esq.), presidente do Banco Central, Bolsajogo de cartas freecellValores e dinheirojogo de cartas freecellespécie

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Economia

Propostajogo de cartas freecellautonomia financeira do Banco Central gera preocupações entre servidores

247 - A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), criticou o desempenho do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,jogo de cartas freecellaudiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13),jogo de cartas freecellque ele defendeu a propostajogo de cartas freecellemenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira à autoridade monetária e a transformajogo de cartas freecellempresa pública.&nbsp;
Segundo Gleisi, Campos Neto busca retirar responsabilidades do BC e poder gastar mais recursos indiscriminadamente. Além disso, ela questionou as intenções do presidente do BC, que prega o arrocho fiscal enquanto defende o "liberou geral" para si.&nbsp;
"O que faltou hoje foi Roberto Campos Neto explicar, na audiência da Câmara dos Deputados, porque defende retirar o BC do Orçamento Geral da União e transformá-lojogo de cartas freecelluma entidade autônoma, não sujeita ao resultado fiscal. Ou seja, poder gastar o quanto e como quiser. Para os outros é arrocho fiscal, para eles é liberou geral? Muito engraçado esse moço, prega o ajuste fiscal para os programas que atingem o povo e preserva o dele", escreveu a parlamentarjogo de cartas freecellpostagem na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;
Na audiência desta terça, Campos Neto voltou a defender a aprovação da PEC 65/23, que será votada no Senado Federal. A Comissãojogo de cartas freecellConstituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta tem reunião marcada para esta quarta-feira (14), às 10h, com 10 itensjogo de cartas freecellpauta. Um deles é a proposta defendida por Campos Neto.&nbsp;
A PEC insere no texto da Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179,jogo de cartas freecell2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, a PEC transforma o BC (hoje autarquiajogo de cartas freecellnatureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica)jogo de cartas freecellinstituiçãojogo de cartas freecellnatureza especial organizada como empresa pública fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunaljogo de cartas freecellContas da União (TCU).
Na visão dos parlamentares governistas, é temerário aprovar uma proposta que concede autonomia orçamentária e financeira ao BC quando, na avaliação deles, o atual presidente da autoridade monetária age contra o Brasil. Eles criticam a atual taxajogo de cartas freecelljuros básicosjogo de cartas freecell10,50% ao ano.

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Gleisi denuncia PEC 65, que dá autonomia total ao Banco Central, e questiona intençõesjogo de cartas freecellCampos Neto: "liberou geral?"

247 – Em uma entrevista contundente ao programa Brasil Agora, da TVjogojogo de cartas freecellcartas freecell, Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), expressou fortes críticas à PEC 65, proposta que visa alterar o regime jurídico do Banco Central. Segundo Faiad, a proposta, elaborada por Roberto Campos Neto, atual presidente do Banco Central, ameaça a coordenação da política econômica do país e colocajogo de cartas freecellrisco conquistas dos servidores.
Para Faiad, a PEC 65 representa uma mudança drástica que trará "muito mais riscos do que oportunidades". Faiad alertou que a proposta poderia transformar o Banco Centraljogo de cartas freecelluma entidade dominada pelo mercado financeiro, o que fragilizaria todos os controles institucionais. “Um dos grandes riscos é a captura total do Banco Central pelo mercado. Hoje temos a porta giratória. A penetração do mercado financeiro será ainda maior”, afirmou. Ele destacou que, se aprovada, a PEC criará “um quarto poder”, o que considera “inaceitável”.
Outro pontojogo de cartas freecellcrítica é a mudança na administração da receitajogo de cartas freecellsenhoriagem, que passaria da União para o Banco Central. “A receitajogo de cartas freecellsenhoriagem éjogo de cartas freecellR$ 25 bilhões. O orçamento do BC éjogo de cartas freecellR$ 5 bilhões”, exemplificou. Faiad argumenta que a transformação do Banco Central, que hoje é uma empresa pública,jogo de cartas freecelluma empresa privada, traria graves danos àjogo de cartas freecellatuação.
Faiad também abordou a ilusãojogo de cartas freecellbenefícios financeiros que a proposta promete aos servidores. “Algumas pessoas mais próximas à direção têm a ilusãojogo de cartas freecellque terão melhores condições. Hoje os cargosjogo de cartas freecellcomissão são concursados. Os diretores do BC não devem vir só do mercado. Podem vir da academia. São nomes que devem servir ao País – e não os banqueiros”, disse.
Mobilização contra a PEC
O presidente do Sinal enfatizou que a PEC foi colocadajogo de cartas freecelltramitaçãojogo de cartas freecellsurpresa pela “turma do Campos Neto” e que o governo está começando a reagir. “Nosso objetivo é adiar esse projeto o máximo possível”, afirmou, mencionando que o Sinal tem um índicejogo de cartas freecellfiliação superior a 50%. Ele reafirmou que o sindicato está empenhadojogo de cartas freecellevitar que a PEC avance.
A PEC 65, proposta por Roberto Campos Neto e agorajogo de cartas freecelltramitação no Congresso, é vista por Fábio Faiad e pelo Sinal como uma ameaça significativa à estrutura e à função do Banco Central. As mudanças sugeridas não só prejudicam a coordenação da política econômica, mas também abrem portas para a captura do Banco Central pelo mercado financeiro, algo que Faiad e os servidores estão determinados a combater. Assista:
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Entrevistas

"Se aprovada, a PEC 65 permitirá a captura total do BC pelo mercado financeiro", diz Fábio Faiad

247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TVjogojogo de cartas freecellcartas freecell, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. expressou forte oposição à Propostajogo de cartas freecellEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que confere independência total ao Banco Central. Batista Jr. classificou a proposta como “uma aberração” e detalhou suas preocupações sobre os potenciais impactos dessa mudança na estrutura financeira do país.
“A PEC 65, que confere independência total ao Banco Central, é uma aberração”, afirmou Batista Jr., acrescentando que “ela constitucionaliza a autonomia do Banco Central e acrescenta novas formasjogo de cartas freecellautonomia.” O economista argumentou que a PEC 65 vai alémjogo de cartas freecellgarantir a autonomia do Banco Central, criando uma “empresa públicajogo de cartas freecelldireito privado, encarregadajogo de cartas freecelltocar políticasjogo de cartas freecellestado.”
O economista também destacou que esse projeto facilitaria ainda mais a captura do Banco Central pelo mercado financeiro, representado pela Faria Lima. O debate sobre a PEC 65/2023 ocorrejogo de cartas freecellmeio a preocupações expressas por outros especialistas e autoridades. Em entrevista ao jornal Valor, o secretáriojogo de cartas freecellreformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, alertou que a proposta poderia cristalizar uma estruturajogo de cartas freecellsupervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990. Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globaisjogo de cartas freecellregulação financeira.
Pinto também criticou a rapidez com que a PEC vem sendo conduzida e sugeriu o modelo "twin peaks" como uma alternativa para simplificar a estrutura regulatória. Esse modelo diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutasjogo de cartas freecellmercado e proteção ao consumidor, afetando a organizaçãojogo de cartas freecellórgãos como o Banco Central, Comissãojogo de cartas freecellValores Mobiliários (CVM), Superintendênciajogo de cartas freecellSeguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacionaljogo de cartas freecellPrevidência Complementar (Previc).
Paulo Nogueira Batista Jr. endossou a necessidadejogo de cartas freecelluma discussão abrangente e criteriosa antesjogo de cartas freecellqualquer alteração constitucional, ressaltando os perigosjogo de cartas freecellse aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. A entrevista trouxe à tona questões críticas sobre a governança do Banco Central e os riscos associados a mudanças abruptas e sem o devido planejamento. Assista:
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“PEC 65, que confere independência total ao Banco Central, é uma aberração”, diz Paulo Nogueira

247 – O presidente do Conselho Nacionaljogo de cartas freecellJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-BR), e André Gomes Netto, presidente do Institutojogo de cartas freecellEstudosjogo de cartas freecellProtestojogo de cartas freecellTítulos do Brasil (IEPTB), para discutir a Propostajogo de cartas freecellEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que aborda o regime jurídico do Banco Central (BC). Atualmente, o projeto estájogo de cartas freecelltramitação na Comissãojogo de cartas freecellConstituição e Justiça do Senado.
A proposta visa ampliar as responsabilidades do BC, incorporando algumas atualmente desempenhadas por notários e registradores, sem a devida fiscalização externa. Atualmente, o sistema notarial ejogo de cartas freecellregistro público brasileiro é fiscalizado pelo Conselho Nacionaljogo de cartas freecellJustiça.
“A usurpaçãojogo de cartas freecellcompetências do Estado pode tornar o BC uma figura que ao mesmo tempo regula e executa ações por ele reguladas, fiscaliza e opera no mercado do qual é o zelador”, afirmou Rogério Bacellar. “Esse posicionamento colocajogo de cartas freecellrisco conquistas democráticas recentes que são essenciais para a segurança jurídica, com base na separaçãojogo de cartas freecellpoderes e a proteção do direitojogo de cartas freecellpropriedade da população, cláusulas pétreas constitucionais”.
O presidente do IEPTB destacou que a proposta ainda representa uma “acumulaçãojogo de cartas freecellpoderes incompatível” com os princípios que regem a instituição, ressaltando ainda que a democracia exige que todos os órgãos públicos tenham uma supervisão independente para preservar os direitos da população.
"Tal mudança não apenas viola a separação das funções estatais, como também prejudica a população, que se verá sujeita a novas taxas e custos sem a proteçãojogo de cartas freecelluma supervisão independente”, disse.
Outra questão abordada na reunião foi a implementação do DREX pelo Banco Central. Os representantes do sistema notarial consideram o DREX uma revolução digital que facilitará os meiosjogo de cartas freecellpagamento, mas ressaltam que suas funções devem se limitar a isso. A certificaçãojogo de cartas freecellimóveis, títulos e veículos, por exemplo, deve continuar sendo realizada por meiojogo de cartas freecellatos notariais ejogo de cartas freecellregistro, sob fiscalização do Poder Judiciário.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil.

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Propostajogo de cartas freecellautonomia financeira do Banco Central gera preocupações entre servidores

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