247 - A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (20) uma operação contra um desembargador da área criminal do Tribunalcds apostaganhaJustiçacds apostaganhaSão Paulo que é suspeitocds apostaganhavender decisões judiciais. <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/20/policia-federal-faz-operacao-contra-venda-de-decisoes-judiciais-em-sao-paulo.ghtml">Segundo o G1</a>, se trata do desembargador Ivocds apostaganhaAlmeida, da 1ª Câmaracds apostaganhaDireito Criminal do Tribunalcds apostaganhaJustiçacds apostaganhaSão Paulo (TJ-SP) Estão sendo cumpridos 17 mandadoscds apostaganhabusca e apreensão na casa do desembargador ecds apostaganhaendereços ligados a ele. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/pf-faz-operacao-contra-desembargador-por-suspeita-de-venda-de-decisoes-judiciais-em-sp.shtml">A Folhacds apostaganhaS. Paulo informa</a> que dinheiro foi apreendidocds apostaganhaum dos locais.
A operação, batizada como “churrascada”, é uma investigaçãocds apostaganhatrâmite no Superior Tribunalcds apostaganhaJustiça (STJ) e decorre da Operação Contágio,cds apostaganha2021, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desviocds apostaganhaverba pública da áreacds apostaganhasaúde. Documentos apreendidos nesta operação mostram que a organização social AMG, que recebeu cercacds apostaganhaR$ 100 milhõescds apostaganhatrês cidades paulistas para prestar serviçoscds apostaganhasaúde, tinha entre seus membros um agricultor, estudantes, comerciantes e até um apicultor, criadorcds apostaganhaabelhas.
Segundo a PF, a ausênciacds apostaganhaprofissionaiscds apostaganhasaúde indica que ela eracds apostaganhafachada e servia apenas para escoar o dinheiro público desviado para um grupo criminoso. A AMG foi contratadacds apostaganhaHortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.

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Operação da PF mira desembargador suspeitocds apostaganhavender decisões judiciais

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que o Ministério Público deve avaliar a aberturacds apostaganhainvestigação para apurar o envolvimentocds apostaganhaagentescds apostaganhasegurança públicacds apostaganhamortes e ferimentos provocados por armascds apostaganhafogo. A decisão da Corte terá impactocds apostaganhaoperações policiais que resultamcds apostaganhaóbitos por bala perdida.
Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidadecds apostaganhaaberturacds apostaganhainvestigação própria para apurar mortes ocorridascds apostaganhaoperações policiais oucds apostaganhaoutras situações semelhantes. Ao decidirem se a apuração será aberta ou não, os promotores deverão justificar a medida.&nbsp;
Pela Constituição, o MP deve exercer o controle da atividade policial. Contudo, os ministros decidiram explicitar a garantia.&nbsp;
A questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o podercds apostaganhainvestigação do MP. Na sessão da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento.
O STF também decidiu estabelecer regras para limitar as investigações próprias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigatórios do órgão devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais e deverão ser prorrogados a partircds apostaganhaautorização da Justiça. Também ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidadecds apostaganharequisiçãocds apostaganhaperícias.
A Corte julgou ações protocoladas pelo PL e entidades que atuamcds apostaganhadefesacds apostaganhadelegadoscds apostaganhapolícia para limitar o podercds apostaganhainvestigação do Ministério Público.&nbsp;
Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.&nbsp;
<h3>Operações</h3>
Em 2021, o STF determinou medidas para restringir operações policiais no Riocds apostaganhaJaneiro e conter mortescds apostaganhamoradorescds apostaganhacomunidades.
A decisão limitou o usocds apostaganhahelicópteros e determinou a preservaçãocds apostaganhavestígioscds apostaganhacrimes, alémcds apostaganhaproibir o usocds apostaganhaescolas e unidadescds apostaganhasaúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.

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