247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou decisões do 2º Juizado Especial Cível (JEC)jogo cassino roleta gratisJoão Pessoa/PB que censuravam o documentário "Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba". Lançadajogo cassino roleta gratis2022, a obra contém entrevistas com juristas e políticos locais, retratando os bastidores da operação. Os jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina foram os responsáveis pela produção. O desembargador Ricardo Vitaljogo cassino roleta gratisAlmeida, citado criticamente no filme, entrou no Judiciário com uma ação por danos morais. O magistrado pediu a censura do documentário e uma indenizaçãojogo cassino roleta gratisquase R$ 50 mil. A Justiça atendeu ao pedido feito por ele e determinou que a obra fosse retirada do ar, sob penajogo cassino roleta gratismultajogo cassino roleta gratisaté R$ 30 mil. Os produtores do documentário recorreram ao STF.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1" data-rendition-name="original" width="1302" height="600" loading="lazy" alt="operacao-calvario-paraiba"><figcaption>Ação da PF na Operação Calvário. Foto: Reprodução (TV Cabo Branco)</figcaption></figure>

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Brasília

Fachin suspende censura a documentário sobre a Operação Calvário

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-28/acao-penal-contra-ex-governador-da-pb-sera-julgada-na-justica-eleitoral/">Conjur </a>- Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunaljogo cassino roleta gratisJustiça confirmou que a ação penal ajuizada contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai tramitar na Justiça Eleitoral, devido a indíciosjogo cassino roleta gratisque valores movimentados serviram para abastecer campanha política.
O colegiado confirmou a posição ao julgar procedente uma reclamação ajuizada pela defesajogo cassino roleta gratisCoutinho, alegando que a Justiça estadual paraibana estava descumprimento o precedente do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos.
Coutinho é apontado na denúncia como líderjogo cassino roleta gratisorganização criminosa que teria desviado dinheiro público a partir da contratação fraudulentajogo cassino roleta gratisorganizações sociais para a gestãojogo cassino roleta gratisserviçosjogo cassino roleta gratissaúde e educação no estado entre 2011 e 2018.
A ação deriva do que foi conhecida como “operação calvário”. Quando o caso chegou à Justiça Eleitoral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral confirmou a competência para julgamento.
Cabe reclamação - Venceu a posição do relator, ministro Gilmar Mendes, que identificou que o Ministério Público e o juízo da 3ª Vara Criminaljogo cassino roleta gratisJoão Pessoa sabiam do caráter eleitoral e tinham indíciosjogo cassino roleta gratisque os valores movimentados foram usados para quitar despesasjogo cassino roleta gratiscampanha, mas ignoraram.
Para Gilmar, o MP-PB evitou mencionar essas suspeitas para que os autos não fossem declinados para a Justiça Eleitoral. Segundo o relator, é preciso olhar atento para evitar que autoridades tentem contornar a jurisprudência do STF sobre o tema.
“A fórmula é conhecida: os investigadores silenciam sobre indíciosjogo cassino roleta gratiscrimes eleitorais para manipular as regrasjogo cassino roleta gratiscompetência, mantendo o inquérito no foro que, aos seus olhos, é mais simpático para os interesses da acusação”, explicou.
Se há indíciosjogo cassino roleta gratisuso eleitoral do dinheiro movimento ilegalmente, a ação deve tramitar na Justiça Eleitoral. Votaram com ele os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
“Admitir que o Ministério Público possa silenciar sobre indíciosjogo cassino roleta gratisfalsidade ideológica eleitoral para manipular as regrasjogo cassino roleta gratiscompetência conduziria ao esvaziamento da orientação fixada pelo Plenário – um grave retrocesso com efeitos nocivos para o sistemajogo cassino roleta gratisJustiça.”
Divergência - Abriu a divergência o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado por Luis Roberto Barroso. Para eles, a simples menção na denúnciajogo cassino roleta gratisque os recursos ilícitos foram destinados ao financiamentojogo cassino roleta gratiscampanha não implica na necessária viabilidade da persecução penal.
Segundo Fachin, essa decisão é discricionária do Ministério Público, segundo ajogo cassino roleta gratistitularidade constitucional da ação penal. “O titular da ação penal, ainda que implicitamente, compreendeu não haver crime eleitoral”, disse.
Ainda apontou que seria inútil enviar o caso à Justiça Eleitoral, pois se eventualmente houver materialidadejogo cassino roleta gratisalguma conduta, estaria prescrita se ocorreu antes do anojogo cassino roleta gratis2011.

Ação penal contra ex-governador da Paraíba será julgada na Justiça Eleitoral

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