247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou decisões do 2º Juizado Especial Cível (JEC)esporte bet aviatorJoão Pessoa/PB que censuravam o documentário "Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba". Lançadaesporte bet aviator2022, a obra contém entrevistas com juristas e políticos locais, retratando os bastidores da operação. Os jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina foram os responsáveis pela produção. O desembargador Ricardo Vitalesporte bet aviatorAlmeida, citado criticamente no filme, entrou no Judiciário com uma ação por danos morais. O magistrado pediu a censura do documentário e uma indenizaçãoesporte bet aviatorquase R$ 50 mil. A Justiça atendeu ao pedido feito por ele e determinou que a obra fosse retirada do ar, sob penaesporte bet aviatormultaesporte bet aviatoraté R$ 30 mil. Os produtores do documentário recorreram ao STF.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220811170824_4bf0cb9621b65fa054df441a1cd3ea12e546cd7629574728e826908e02d297d1" data-rendition-name="original" width="1302" height="600" loading="lazy" alt="operacao-calvario-paraiba"><figcaption>Ação da PF na Operação Calvário. Foto: Reprodução (TV Cabo Branco)</figcaption></figure>

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Brasília

Fachin suspende censura a documentário sobre a Operação Calvário

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-28/acao-penal-contra-ex-governador-da-pb-sera-julgada-na-justica-eleitoral/">Conjur </a>- Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunalesporte bet aviatorJustiça confirmou que a ação penal ajuizada contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai tramitar na Justiça Eleitoral, devido a indíciosesporte bet aviatorque valores movimentados serviram para abastecer campanha política.
O colegiado confirmou a posição ao julgar procedente uma reclamação ajuizada pela defesaesporte bet aviatorCoutinho, alegando que a Justiça estadual paraibana estava descumprimento o precedente do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos.
Coutinho é apontado na denúncia como líderesporte bet aviatororganização criminosa que teria desviado dinheiro público a partir da contratação fraudulentaesporte bet aviatororganizações sociais para a gestãoesporte bet aviatorserviçosesporte bet aviatorsaúde e educação no estado entre 2011 e 2018.
A ação deriva do que foi conhecida como “operação calvário”. Quando o caso chegou à Justiça Eleitoral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral confirmou a competência para julgamento.
Cabe reclamação - Venceu a posição do relator, ministro Gilmar Mendes, que identificou que o Ministério Público e o juízo da 3ª Vara Criminalesporte bet aviatorJoão Pessoa sabiam do caráter eleitoral e tinham indíciosesporte bet aviatorque os valores movimentados foram usados para quitar despesasesporte bet aviatorcampanha, mas ignoraram.
Para Gilmar, o MP-PB evitou mencionar essas suspeitas para que os autos não fossem declinados para a Justiça Eleitoral. Segundo o relator, é preciso olhar atento para evitar que autoridades tentem contornar a jurisprudência do STF sobre o tema.
“A fórmula é conhecida: os investigadores silenciam sobre indíciosesporte bet aviatorcrimes eleitorais para manipular as regrasesporte bet aviatorcompetência, mantendo o inquérito no foro que, aos seus olhos, é mais simpático para os interesses da acusação”, explicou.
Se há indíciosesporte bet aviatoruso eleitoral do dinheiro movimento ilegalmente, a ação deve tramitar na Justiça Eleitoral. Votaram com ele os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
“Admitir que o Ministério Público possa silenciar sobre indíciosesporte bet aviatorfalsidade ideológica eleitoral para manipular as regrasesporte bet aviatorcompetência conduziria ao esvaziamento da orientação fixada pelo Plenário – um grave retrocesso com efeitos nocivos para o sistemaesporte bet aviatorJustiça.”
Divergência - Abriu a divergência o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado por Luis Roberto Barroso. Para eles, a simples menção na denúnciaesporte bet aviatorque os recursos ilícitos foram destinados ao financiamentoesporte bet aviatorcampanha não implica na necessária viabilidade da persecução penal.
Segundo Fachin, essa decisão é discricionária do Ministério Público, segundo aesporte bet aviatortitularidade constitucional da ação penal. “O titular da ação penal, ainda que implicitamente, compreendeu não haver crime eleitoral”, disse.
Ainda apontou que seria inútil enviar o caso à Justiça Eleitoral, pois se eventualmente houver materialidadeesporte bet aviatoralguma conduta, estaria prescrita se ocorreu antes do anoesporte bet aviator2011.

Ação penal contra ex-governador da Paraíba será julgada na Justiça Eleitoral

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