247 – Em resposta a um pedidobonus galera bet como funcionamanifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissãobonus galera bet como funcionaValores Mobiliários (CVM) manteve, nesta quinta-feira (14/11), a posiçãobonus galera bet como funcionaque não houve alienaçãobonus galera bet como funcionacontrole na Usiminas, conforme <a href="https://www.otempo.com.br/economia/2024/11/15/cvm-diz-que-nao-houve-troca-de-controle-na-usiminas-e-entidades-.html">reporta o jornal O Tempo</a>. A disputa, que envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, um dos braços do grupo ítalo-argentino Techint, arrasta-se nos tribunais desde 2011. A manifestação faz partebonus galera bet como funcionauma Ação Diretabonus galera bet como funcionaInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileirabonus galera bet como funcionaComércio Exterior do Brasil (AEB), que questiona qual regra deve prevalecer para definir quando uma empresabonus galera bet como funcionacapital aberto sofre mudançabonus galera bet como funcionacontrole.
No documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, a CVM reafirma que a entrada da Ternium no blocobonus galera bet como funcionacontrole da Usiminas,bonus galera bet como funciona2012, não caracterizou uma alienaçãobonus galera bet como funcionacontrole acionário, não exigindo, portanto, uma Oferta Públicabonus galera bet como funcionaAquisição (OPA). O parecer foi endossado por entidades como a Procuradoria Federal Especializada da CVM e o Conselho Administrativobonus galera bet como funcionaDefesa Econômica (Cade), que destacaram os riscosbonus galera bet como funcionainovações interpretativas sobre o tema. “Eventual mudançabonus galera bet como funcionainterpretação sobre o temabonus galera bet como funcionaquestão poderia eventualmente aumentar o custo sobre as companhias”, alertou a Procuradoria Federal da CVM.
A disputa judicial ganhou contornos relevantes após a decisão judicial,bonus galera bet como funcionajunho deste ano, que determinou que a Ternium havia assumido,bonus galera bet como funcionaforma indireta, o controle da Usiminas, o que supostamente deveria ter acionado a OPAbonus galera bet como funcionabenefício dos acionistas minoritários. A sentença também previu uma indenizaçãobonus galera bet como funcionaR$ 5 bilhões à CSN, decisão que se contrapôs ao entendimento da CVM ebonus galera bet como funcionadecisões anteriores da Justiça paulista.
O parecer do Cade também destacou a importânciabonus galera bet como funcionamanter previsibilidade nas regrasbonus galera bet como funcionamercado, salientando que o acionista controlador deve ser aquele que detém a maioria dos votos da companhia. “É importante que regras sejam previsíveis”, frisou o Cadebonus galera bet como funcionaseu posicionamento. A Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresabonus galera bet como funcionaPequeno Porte também apontou que a interpretação mais rigorosa sobre mudançasbonus galera bet como funcionacontrole traria impactos negativos à segurança jurídica. “A ausênciabonus galera bet como funcionaprevisibilidade e estabilidade nas relações jurídicas é um fato inequívoco que conduz à incerteza e à insegurança”, afirmou o parecer.
A manifestação da CVM, respaldada por outros órgãos federais, reforça a complexidade da disputa entre CSN e Ternium e as possíveis implicaçõesbonus galera bet como funcionauma eventual mudança na interpretação vigente. A decisãobonus galera bet como funcionaAndré Mendonça sobre a medida cautelar solicitada pela AEB, que busca suspender processos relacionados à obrigatoriedade da OPA, permanece aguardada.

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CVM reafirma decisão sobre Usiminas e rejeita alienaçãobonus galera bet como funcionacontrolebonus galera bet como funcionadisputa entre CSN e Ternium

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CVM reafirma decisão sobre Usiminas e rejeita alienaçãobonus galera bet como funcionacontrolebonus galera bet como funcionadisputa entre CSN e Ternium