247 – O Superior Tribunalbonus apostasJustiça (STJ) retoma nesta terça-feira (3) o julgamentobonus apostasum recurso da ítalo-argentina Ternium contra a decisão que a condenou a pagar R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O caso, que já dura maisbonus apostas12 anos, envolve uma disputa acirrada sobre o controle acionário da Usiminas e carrega implicações relevantes para o setor siderúrgico e o mercadobonus apostascapitais brasileiro.
A controvérsia teve início quando a Ternium adquiriu,bonus apostas2012, 27,7% do capital votante da Usiminas, uma fatia anteriormente pertencente à Votorantim, à Camargo Corrêa e à Caixa dos Empregados da Usiminas. A CSN, que detinha 17,4% das ações à época, argumenta que a transação configurou trocabonus apostascontrole acionário, o que deveria obrigar a Ternium a realizar uma oferta públicabonus apostasaquisição (OPA) estendida a todos os acionistas da Usiminas.
<h3>A posição da CVM e a defesa da Ternium</h3>
A Comissãobonus apostasValores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular o mercadobonus apostascapitais no Brasil, já se manifestou reiteradas vezesbonus apostasdefesa da Ternium. Em parecer recente, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reforçou que o caso Usiminas não configura a obrigatoriedadebonus apostasuma OPA, reafirmando que esta questão ébonus apostascompetência da própria CVM. "Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimentobonus apostasque não houve violação das regrasbonus apostasmercado", destacou Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico ebonus apostasrelações institucionais da Ternium, <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/12/02/versus-stj-julga-amanha-recurso-da-ternium-em-disputa-com-csn-sobre-usiminas.ghtml">ao Valor Econômico</a>.
A Ternium se apoia nesse parecer para sustentar que a decisão da Terceira Turma do STJ,bonus apostasjunho, ao condená-la a indenizar a CSN, foi uma reviravolta jurídica que gera insegurança no mercado. "Alterações dessa magnitude criam um ambientebonus apostasinstabilidade e podem levar à revisãobonus apostasinvestimentos no Brasil", afirmou Teixeira.
Apesar do imbróglio, a Ternium continua investindo no país. Entre 2017 e 2023, o grupo destinou R$ 3 bilhões às suas operações no Brasil, com foco na usinabonus apostasSanta Cruz, no Riobonus apostasJaneiro, a segunda maior do paísbonus apostascapacidadebonus apostasproduçãobonus apostasplacasbonus apostasaço. Para 2024, a expectativa é dobrar o volumebonus apostasinvestimentos, alcançando R$ 1,1 bilhãobonus apostasprojetosbonus apostaseficiência operacional, sustentabilidade e educação técnica.
<h3>O debate sobre a OPA e seus impactos</h3>
No centro da disputa está a questão da obrigatoriedade da OPA. Segundo a legislação brasileira, uma oferta públicabonus apostasaquisição é necessária quando ocorre a trocabonus apostascontrole acionáriobonus apostasuma empresa, para garantir o tratamento igualitário entre os acionistas. A CSN defende que a compra da fatia da Usiminas pela Ternium alterou os direitos políticos na companhia, configurando uma trocabonus apostascontrole que deveria disparar a obrigaçãobonus apostascompra das ações dos demais sócios.
Por outro lado, a Ternium e a CVM sustentam que a aquisição não representou mudança no controle da Usiminas, pois não houve alteração da estruturabonus apostasgovernança ou do poderbonus apostasdecisão da companhia. O entendimento da CVM é crucial, uma vez que define o escopo e a interpretação das normasbonus apostasmercadobonus apostascapitais no Brasil.
O julgamento desta terça-feira pode consolidar precedentes sobre o tema e trazer maior clareza às regras que regem as relações societárias e as operaçõesbonus apostasmercado. No entanto, seja qual for o desfecho, ainda há margem para novos recursos, prolongando uma disputa que já se tornou emblemática no setor.

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Brasília

STJ retoma julgamento sobre disputa bilionária no caso Usiminas

247 – Em resposta a um pedidobonus apostasmanifestação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissãobonus apostasValores Mobiliários (CVM) manteve, nesta quinta-feira (14/11), a posiçãobonus apostasque não houve alienaçãobonus apostascontrole na Usiminas, conforme <a href="https://www.otempo.com.br/economia/2024/11/15/cvm-diz-que-nao-houve-troca-de-controle-na-usiminas-e-entidades-.html">reporta o jornal O Tempo</a>. A disputa, que envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, um dos braços do grupo ítalo-argentino Techint, arrasta-se nos tribunais desde 2011. A manifestação faz partebonus apostasuma Ação Diretabonus apostasInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileirabonus apostasComércio Exterior do Brasil (AEB), que questiona qual regra deve prevalecer para definir quando uma empresabonus apostascapital aberto sofre mudançabonus apostascontrole.
No documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, a CVM reafirma que a entrada da Ternium no blocobonus apostascontrole da Usiminas,bonus apostas2012, não caracterizou uma alienaçãobonus apostascontrole acionário, não exigindo, portanto, uma Oferta Públicabonus apostasAquisição (OPA). O parecer foi endossado por entidades como a Procuradoria Federal Especializada da CVM e o Conselho Administrativobonus apostasDefesa Econômica (Cade), que destacaram os riscosbonus apostasinovações interpretativas sobre o tema. “Eventual mudançabonus apostasinterpretação sobre o temabonus apostasquestão poderia eventualmente aumentar o custo sobre as companhias”, alertou a Procuradoria Federal da CVM.
A disputa judicial ganhou contornos relevantes após a decisão judicial,bonus apostasjunho deste ano, que determinou que a Ternium havia assumido,bonus apostasforma indireta, o controle da Usiminas, o que supostamente deveria ter acionado a OPAbonus apostasbenefício dos acionistas minoritários. A sentença também previu uma indenizaçãobonus apostasR$ 5 bilhões à CSN, decisão que se contrapôs ao entendimento da CVM ebonus apostasdecisões anteriores da Justiça paulista.
O parecer do Cade também destacou a importânciabonus apostasmanter previsibilidade nas regrasbonus apostasmercado, salientando que o acionista controlador deve ser aquele que detém a maioria dos votos da companhia. “É importante que regras sejam previsíveis”, frisou o Cadebonus apostasseu posicionamento. A Consultoria Jurídica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresabonus apostasPequeno Porte também apontou que a interpretação mais rigorosa sobre mudançasbonus apostascontrole traria impactos negativos à segurança jurídica. “A ausênciabonus apostasprevisibilidade e estabilidade nas relações jurídicas é um fato inequívoco que conduz à incerteza e à insegurança”, afirmou o parecer.
A manifestação da CVM, respaldada por outros órgãos federais, reforça a complexidade da disputa entre CSN e Ternium e as possíveis implicaçõesbonus apostasuma eventual mudança na interpretação vigente. A decisãobonus apostasAndré Mendonça sobre a medida cautelar solicitada pela AEB, que busca suspender processos relacionados à obrigatoriedade da OPA, permanece aguardada.

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Economia

CVM reafirma decisão sobre Usiminas e rejeita alienaçãobonus apostascontrolebonus apostasdisputa entre CSN e Ternium

Tag: opa

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