247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou três procedimentos administrativos no âmbito da Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica Pública da Presidência. Esses procedimentos poderiam resultar na investigaçãocupom aposta ganha gratisoffshores ligadas a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).
A decisãocupom aposta ganha gratisToffoli inviabilizou a realizaçãocupom aposta ganha gratisuma sessão extraordinária da Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica, que estava marcada para esta quarta-feira. No entanto, a expectativa é que a AGU apresente recurso contra a decisão nos próximos dias, buscando reverter o quadro, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/agu-vai-recorrer-de-decisao-de-toffoli-de-encerrar-investigacao-contra-campos-neto.ghtml">O Globo</a>.
Os processos envolvendo Campos Neto e Guedes começaramcupom aposta ganha gratis2019, após a revelaçãocupom aposta ganha gratisque ambos possuíam offshorescupom aposta ganha gratisparaísos fiscais. A descoberta foi feita pelo Pandora Papers, um consórcio internacionalcupom aposta ganha gratisjornalistas que revelou documentos vazados sobre personalidades e autoridades com contascupom aposta ganha gratisparaísos fiscais. 
Durante a gestão Bolsonaro, os procedimentos na Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica pouco avançaram. Já no governo Lula, Campos Neto obteve uma decisão da 16ª Vara Federal Cívelcupom aposta ganha gratisBrasília que suspendeu as apurações. Agora, com a decisãocupom aposta ganha gratisToffoli, as investigações que vinham sendo travadas ficam definitivamente encerradas, a menos que o recurso da AGU seja acolhido.

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Brasil

AGU vai recorrer da decisãocupom aposta ganha gratisToffoli para retomar investigação das offshorescupom aposta ganha gratisCampos Neto

247 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamentocupom aposta ganha gratisum processo na Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica retome a investigação sobre a possível manutençãocupom aposta ganha gratisoffshore por Campos Neto no exterior.
A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentoscupom aposta ganha gratisparaísos fiscaiscupom aposta ganha gratisdiversas personalidades globais. A Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica Pública iniciou a apuração sobre Campos Netocupom aposta ganha gratis2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementarcupom aposta ganha gratis2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissãocupom aposta ganha gratisÉtica tem a competência para investigar possíveis conflitoscupom aposta ganha gratisinteresses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Centralcupom aposta ganha gratisquestõescupom aposta ganha gratisética e não revoga as normas do Sistemacupom aposta ganha gratisGestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissõescupom aposta ganha gratisética na fiscalização da condutacupom aposta ganha gratisaltos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.
O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresascupom aposta ganha gratisparaísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!". Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">BOMBA! TRF-1 DERRUBA LIMINAR E ROBERTO CAMPOS NETO SERÁ INVESTIGADO POR MANTER EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS E LUCRAR COM INVESTIMENTOS REMUNERADOS PELA TAXA SELIC, QUE ELE MESMO DECIDE ESTANDO À FRENTE DO BC! VAI TER QUE RESPONDER! <a href="https://t.co/aswc0gRv6R">pic.twitter.com/aswc0gRv6R</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1821356158994547118?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por contacupom aposta ganha gratisparaíso fiscal e lucros com a taxa Selic

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimcupom aposta ganha gratismaio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelocupom aposta ganha gratistributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretorcupom aposta ganha gratisprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cercacupom aposta ganha gratis100 mil brasileiros possuem maiscupom aposta ganha gratis1 trilhãocupom aposta ganha gratisreaiscupom aposta ganha gratisativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estácupom aposta ganha gratisparaísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31cupom aposta ganha gratismaio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamentocupom aposta ganha gratis8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémcupom aposta ganha gratisperder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladorescupom aposta ganha gratisoffshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãocupom aposta ganha gratisativos desses fundos seja feita diretamente no Impostocupom aposta ganha gratisRenda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualcupom aposta ganha gratisImpostocupom aposta ganha gratisRenda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originalcupom aposta ganha gratisarrecadação com a medidacupom aposta ganha gratis2024 eracupom aposta ganha gratis7 bilhõescupom aposta ganha gratisreais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumecupom aposta ganha gratisadesões porque,cupom aposta ganha gratisgeral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vencecupom aposta ganha gratisduas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

100 mil brasileiros têm maiscupom aposta ganha gratisR$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãocupom aposta ganha gratisativos

Tag: offshore

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