SÃO PAULO (Reuters) - O projetomajestic treasureslei que regulamenta a geraçãomajestic treasuresenergia eólica offshore no Brasil avançou no Senado nesta terça-feira com aprovação na Comissãomajestic treasuresInfraestrutura, com previsãomajestic treasuresir à votação no plenário da Casa já na quarta-feira.
O PL 576/2021, que está na pautamajestic treasuresvotação, tem sido fortemente criticado por parte do setor elétrico devido à inclusãomajestic treasuresuma sériemajestic treasures"jabutis" -- temas sem relação direta com o assunto central da medida -- que prorrogam a geraçãomajestic treasuresfontes poluentes, como carvão, e elevam os custos aos consumidoresmajestic treasuresenergia.&nbsp;
O texto para permitir a exploraçãomajestic treasuresenergia eólicamajestic treasuresalto mar foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado já com os "jabutis" e recebeu poucas mudanças no Senado. Se aprovado nesta semana, segue para a sanção presidencial.
As principais críticas estão voltadas aos benefícios e prazos adicionais para usinas a carvão, gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que tendem a agravar o cenáriomajestic treasuressobreofertamajestic treasuresenergia elétrica no Brasil e aumentar os custos embutidos na contamajestic treasuresluz.
Segundo cálculos da consultoria PSR, as emendas "jabutis" vão impor cercamajestic treasures440 bilhõesmajestic treasuresreaismajestic treasurescustos aos consumidoresmajestic treasuresenergia até 2050, ou uma despesa anualmajestic treasures17,5 bilhõesmajestic treasuresreais, com impactomajestic treasures7,5% nas contasmajestic treasuresenergia.
Também é estimado um aumentomajestic treasures25% das emissões anuaismajestic treasuresgasesmajestic treasuresefeito estufa do setor elétrico brasileiro com as contratações previstas no PL, incluindo os 4,2 GWmajestic treasurestermelétricas a gás e prorrogaçãomajestic treasuresusinas a carvão por 25 anos, conforme projeção da Frente Nacional dos Consumidoresmajestic treasuresEnergia elaborada com institutos como Arayara, ClimaInfo e Iema.
Outros agentes, porém, saírammajestic treasuresdefesa da aprovação do PL mesmo com as emendas, ressaltandomajestic treasuresimportância para segurança energética e reduçãomajestic treasuresemissões.
O Instituto Brasileiromajestic treasuresPetróleo e Gás (IBP), que representa empresas que também são importantes agentes do setor eólico offshore mundial, afirmou que o arcabouço regulatório é "marco-chave" para alavancar esse mercado, trazer investimentos para o Brasil e gerar novos empregos na nova economiamajestic treasuresbaixo carbono.
"Caso o PL não seja aprovadomajestic treasures2024, o Brasil corre o riscomajestic treasuresatrasar a organização do leilão, adiando o iníciomajestic treasuresquase 100 projetosmajestic treasuresfasemajestic treasuresestudos e licenciamento no Ibama, a atraçãomajestic treasurescapital e, até mesmo, perdendo esses investimentos para mercados que estãomajestic treasuresum estágio regulatório mais avançado", disse o IBP,majestic treasuresnota.

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Meio Ambiente

PL da eólica offshore avança no Senado com inclusãomajestic treasures"jabutis" e deve ir a Plenário

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou três procedimentos administrativos no âmbito da Comissãomajestic treasuresÉtica Pública da Presidência. Esses procedimentos poderiam resultar na investigaçãomajestic treasuresoffshores ligadas a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).
A decisãomajestic treasuresToffoli inviabilizou a realizaçãomajestic treasuresuma sessão extraordinária da Comissãomajestic treasuresÉtica, que estava marcada para esta quarta-feira. No entanto, a expectativa é que a AGU apresente recurso contra a decisão nos próximos dias, buscando reverter o quadro, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/agu-vai-recorrer-de-decisao-de-toffoli-de-encerrar-investigacao-contra-campos-neto.ghtml">O Globo</a>.
Os processos envolvendo Campos Neto e Guedes começarammajestic treasures2019, após a revelaçãomajestic treasuresque ambos possuíam offshoresmajestic treasuresparaísos fiscais. A descoberta foi feita pelo Pandora Papers, um consórcio internacionalmajestic treasuresjornalistas que revelou documentos vazados sobre personalidades e autoridades com contasmajestic treasuresparaísos fiscais. 
Durante a gestão Bolsonaro, os procedimentos na Comissãomajestic treasuresÉtica pouco avançaram. Já no governo Lula, Campos Neto obteve uma decisão da 16ª Vara Federal Cívelmajestic treasuresBrasília que suspendeu as apurações. Agora, com a decisãomajestic treasuresToffoli, as investigações que vinham sendo travadas ficam definitivamente encerradas, a menos que o recurso da AGU seja acolhido.

Brasil

AGU vai recorrer da decisãomajestic treasuresToffoli para retomar investigação das offshoresmajestic treasuresCampos Neto

247 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamentomajestic treasuresum processo na Comissãomajestic treasuresÉtica Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissãomajestic treasuresÉtica retome a investigação sobre a possível manutençãomajestic treasuresoffshore por Campos Neto no exterior.
A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentosmajestic treasuresparaísos fiscaismajestic treasuresdiversas personalidades globais. A Comissãomajestic treasuresÉtica Pública iniciou a apuração sobre Campos Netomajestic treasures2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementarmajestic treasures2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissãomajestic treasuresÉtica tem a competência para investigar possíveis conflitosmajestic treasuresinteresses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Centralmajestic treasuresquestõesmajestic treasuresética e não revoga as normas do Sistemamajestic treasuresGestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissõesmajestic treasuresética na fiscalização da condutamajestic treasuresaltos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.
O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresasmajestic treasuresparaísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!". Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">BOMBA! TRF-1 DERRUBA LIMINAR E ROBERTO CAMPOS NETO SERÁ INVESTIGADO POR MANTER EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS E LUCRAR COM INVESTIMENTOS REMUNERADOS PELA TAXA SELIC, QUE ELE MESMO DECIDE ESTANDO À FRENTE DO BC! VAI TER QUE RESPONDER! <a href="https://t.co/aswc0gRv6R">pic.twitter.com/aswc0gRv6R</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1821356158994547118?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por contamajestic treasuresparaíso fiscal e lucros com a taxa Selic

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimmajestic treasuresmaio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelomajestic treasurestributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretormajestic treasuresprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cercamajestic treasures100 mil brasileiros possuem maismajestic treasures1 trilhãomajestic treasuresreaismajestic treasuresativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estámajestic treasuresparaísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31majestic treasuresmaio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamentomajestic treasures8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémmajestic treasuresperder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladoresmajestic treasuresoffshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãomajestic treasuresativos desses fundos seja feita diretamente no Impostomajestic treasuresRenda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualmajestic treasuresImpostomajestic treasuresRenda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originalmajestic treasuresarrecadação com a medidamajestic treasures2024 eramajestic treasures7 bilhõesmajestic treasuresreais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumemajestic treasuresadesões porque,majestic treasuresgeral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vencemajestic treasuresduas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

100 mil brasileiros têm maismajestic treasuresR$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãomajestic treasuresativos

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