247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou três procedimentos administrativos no âmbito da ComissãoÉtica Pública da Presidência. Esses procedimentos poderiam resultar na investigaçãooffshores ligadas a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).
A decisãoToffoli inviabilizou a realizaçãouma sessão extraordinária da ComissãoÉtica, que estava marcada para esta quarta-feira. No entanto, a expectativa é que a AGU apresente recurso contra a decisão nos próximos dias, buscando reverter o quadro, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/agu-vai-recorrer-de-decisao-de-toffoli-de-encerrar-investigacao-contra-campos-neto.ghtml">O Globo</a>.
Os processos envolvendo Campos Neto e Guedes começaram2019, após a revelaçãoque ambos possuíam offshoresparaísos fiscais. A descoberta foi feita pelo Pandora Papers, um consórcio internacionaljornalistas que revelou documentos vazados sobre personalidades e autoridades com contasparaísos fiscais. 
Durante a gestão Bolsonaro, os procedimentos na ComissãoÉtica pouco avançaram. Já no governo Lula, Campos Neto obteve uma decisão da 16ª Vara Federal CívelBrasília que suspendeu as apurações. Agora, com a decisãoToffoli, as investigações que vinham sendo travadas ficam definitivamente encerradas, a menos que o recurso da AGU seja acolhido.

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Brasil

AGU vai recorrer da decisãoToffoli para retomar investigação das offshoresCampos Neto

247 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamentoum processo na ComissãoÉtica Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a ComissãoÉtica retome a investigação sobre a possível manutençãooffshore por Campos Neto no exterior.
A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentosparaísos fiscaisdiversas personalidades globais. A ComissãoÉtica Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a ComissãoÉtica tem a competência para investigar possíveis conflitosinteresses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Centralquestõesética e não revoga as normas do SistemaGestão da Ética do Poder Executivo Federal.
A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissõesética na fiscalização da condutaaltos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.
O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresasparaísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!". Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">BOMBA! TRF-1 DERRUBA LIMINAR E ROBERTO CAMPOS NETO SERÁ INVESTIGADO POR MANTER EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS E LUCRAR COM INVESTIMENTOS REMUNERADOS PELA TAXA SELIC, QUE ELE MESMO DECIDE ESTANDO À FRENTE DO BC! VAI TER QUE RESPONDER! <a href="https://t.co/aswc0gRv6R">pic.twitter.com/aswc0gRv6R</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1821356158994547118?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por contaparaíso fiscal e lucros com a taxa Selic

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimmaio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelotributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretorprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cerca100 mil brasileiros possuem mais1 trilhãoreaisativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estáparaísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31maio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamento8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémperder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladoresoffshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãoativos desses fundos seja feita diretamente no ImpostoRenda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualImpostoRenda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originalarrecadação com a medida2024 era7 bilhõesreais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumeadesões porque,geral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, venceduas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

100 mil brasileiros têm maisR$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãoativos

Tag: offshore

AGU vai recorrer da decisãoToffoli para retomar investigação das offshoresCampos Neto

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100 mil brasileiros têm maisR$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãoativos